Adiada mais um vez a decisão sobre a extradição de Chang
Lusa | Milton Maluleque (Joanesburgo)
26 de março de 2019
Tribunal sul-africano decide continuar a analisar extradição de Chang. A decisão sobre a extradição para os Estados Unidos poderá ser conhecida no próximo dia 8 de abril segundo o juiz William Schutte.
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O juiz do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, decidiu esta terça-feira (26.03.) dar continuidade à audição sobre o pedido dos EUA para a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, quando a defesa pedia uma decisão política.
"Os pedidos têm de ser tratados em separado. O pedido da defesa é prematuro. É uma questão de justiça", afirmou o juiz William Schutte, ao ler a sua decisão sobre o pedido dos advogados de defesa de Chang, que solicitaram na semana passada uma decisão do chefe de Estado sul-africano sobre os procedimentos do tribunal no processo de extradição iniciado pela justiça norte-americana.
"O pedido de extradição de Moçambique não se encontra perante este tribunal. O tribunal tem de atender a todos os procedimentos ao abrigo da lei, que tem de seguir o seu curso", disse.Exame do pedido norte-americano
Após a leitura de 45 minutos da decisão, o tribunal sul-africano retomou esta manhã a audição do mérito do pedido norte-americano para a extradição do antigo governante moçambicano.
O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.
Pedido de Moçambique analisado depois de 8 de abrilEm declarações aos jornalistas, o adido de segurança da Embaixada de Moçambique em Pretória, Abel Nuro, confirmou que o pedido de Moçambique só será analisado depois do dos Estados Unidos.
África do Sul: Decisão sobre extradição de Manuel Chang para os EUA adiada para abril
"Até aqui, o que foi visto é o pedido dos Estados Unidos, não está em causa o nosso pedido, vai continuar mas depois da decisão sobre o pedido norte-americano", disse.Sobre o apoio que está a ser prestado a Chang pelas autoridades moçambicanas, o responsável referiu que é "tudo aquilo que é necessário".
"Estamos a dar apoio moral, apoio físico, visita, tudo aquilo que é necessário quanto ao nosso cidadão", adiantou.Questionado sobre as visitas ao estabelecimento prisional onde Manuel Chang se encontra detido desde 29 de dezembro de 2018, Abel Nuro referiu que a representação diplomática moçambicana na África do Sul está "a criar condições juntamente com os próprios advogados para que isso possa acontecer".Por seu lado, contactado pela DW-África, Elpídio Muthemba, da associação moçambicana de mineiros da Província de Rustburg, Khulumane, (falem na língua portuguêsa), destacou que "até agora a justiça está funcionar como esperávamos. Assim sendo, cantemos a segunda vitória e veremos já no veredito no dia 8 como tudo isso irá terminar. Até agora tudo está conforme”, concluiu.
Preso desde dezembro de 2018
O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.
Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015.
De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique.
(em atualização)
Maxixe: Obras sem qualidade são adjudicadas por milhões
Em Maxixe, Moçambique, somam-se os casos de obras públicas sobrefaturadas. A DW África juntou exemplos de obras cujo processo de adjudicação não foi transparente e nas quais os orçamentos foram inflacionados.
Foto: DW/L. da Conceição
Favorecimento na seleção das empresas
Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta de transparência
Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.
Foto: DW/L. da Conceição
Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa
Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras faturadas e abandonadas
Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sobrefaturadas
Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sem qualidade
Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.
Foto: DW/L. da Conceição
MDM denuncia corrupção
A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceição
“Não interessa qualidade, queremos faturar”
Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.
Foto: DW/L. da Conceição
Preços altos nas construções de edifícios
Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Um milhão de meticais por cada sede do bairro
As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Empreiteiro exige dinheiro de volta
O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.