Ministro sul-africano decidirá extradição de Chang
Lusa
1 de novembro de 2019
A extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos ou Moçambique será decidida pelo atual ministro da Justiça sul-africano. A ordem é do Tribunal Superior da África do Sul. Chang é investigado no caso "dívidas ocultas".
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O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou esta sexta-feira (01.11) o atual ministro da Justiça da África do Sul a determinar se o ex-governante moçambicano Manuel Chang deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.
"A solicitação do Sr. Chang sob o número de processo 22157/2019 é indeferida", declarou a juíza Denise Fisher ao divulgar hoje a decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo.
"A decisão do Ministro (Michael Masutha) em extraditar o Sr. Chang para Moçambique é remetida para nova revisão, na medida em que a decisão do ministro de negar provimento ao pedido de extradição dos EUA, encontra-se para revisão", adiantou.
A juíza sul-africana declarou depois que "ambas as decisões são remetidas para o atual ministro para determinação". "As partes pagam os seus próprios custos legais nestas solicitações", salientou.
A decisão anunciada foi tomada após uma audição de dois dias realizada em 16 e 17 de outubro, a pedido do Governo sul-africano.
Extradição
Manuel Chang, que se encontra detido há cerca de um ano na África do Sul a pedido dos Estados Unidos por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, requereu que o Tribunal Superior da África do Sul obrigasse o atual ministro Ronald Lamola a efetivar a decisão de seu antecessor de extraditá-lo para o seu país, em vez dos Estados Unidos, onde é aguardado para julgamento em Nova Iorque.
Em 13 de julho, o atual ministro da Justiça sul-africano solicitou, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro Michael Masutha fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana.
Masutha anunciou a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique no último dia no Governo. No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique enfrentou dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique - onde na altura gozava de imunidade parlamentar.
Desde então, o ex-governante Manuel Chang, que é um alto quadro da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho, em Maputo, a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.
Todavia, o Governo sul-africano sustenta que a imunidade do antigo governante moçambicano "ainda persiste" como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no caso das dívidas ocultas, afirmou à Lusa em 16 de outubro o advogado do Estado sul-africano Johan van Schalkwyk.
Pedidos
Além dos Estados requerentes na extradição de Manuel Chang - os Estados Unidos e Moçambique - o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de vários interesses da sociedade civil moçambicana e a organização não-governamental sul-africana Fundação Helen Suzman (HSF, sigla em inglês), admitida como assistente no caso, submeteram também uma exposição ao Tribunal Superior de Gauteng solicitando a extradição do ex-governante para os Estados Unidos.
Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).
A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.
Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas
A auditoria independente de 2017 às dívidas ocultas não revela nomes. As letras do abecedário foram usadas para os substituir. Mas pelas funções chega-se aos possíveis nomes. Apresentamos parte deles e as suas ações.
Foto: Fotolia/Africa Studio
Indivíduo "A"
Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.
Foto: L. Meneses
Indivíduo "B"
Andrew Pearse é ex-diretor do banco Credit Suisse, um dos dois bancos que concedeu os empréstimos. No relatório da Kroll é apontado como um dos envolvidos nos contratos de empréstimos originais entre a ProIndicus e o Credit Suisse. De acordo com a justiça dos EUA, terá recebido, juntamente com outros dois ex-colegas, mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares.
Foto: dw
Indivíduo "C"
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Alega que funcionários do SISE convenceram-no a fazê-lo, alegando razões de segurança nacional. Hoje é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.
Foto: Getty Images/AFP/W. de Wet
Indivíduo "D"
Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura diretora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, ou indivíduo "C", na arquitetura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre agosto de 2013 e julho de 2014 pela Ematum.
Foto: P. Manjate
Indivíduo "E"
Gregório Leão foi o número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado. O seu nome é apontado no relatório da Kroll e foi detido em fevereiro passado em conexão com o caso das dívidas ocultas.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "F"
Acredita-se que Lagos Lidimo, diretor do SISE, Serviços de Informação e Segurança do Estado, desde janeiro de 2017, seja o indivíduo "F". Substituiu Gregório Leão, o indivíduo "E". Na altura disse que não tinha recebido "qualquer registo relacionado as empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo." A ONG CIP acredita que assumiu essa posição para proteger Filipe Nyusi, hoje chefe de Estado.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "K"
Salvador Ntumuke é ministro da Defesa desde de 2015. Diz que não recebeu qualquer registo relacionado com as empresas moçambicanas desde que assumiu o cargo. O relatório da Kroll diz que informações fornecidas pelo Ministério da Defesa, Ematum e a fornecedores de material militar não coincidem. Em jogo estariam 500 milhões de dólares. O ministro garante que não recebeu dinheiro nem equipamento.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "L"
Víctor Bernardo foi vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento no Governo de Armando Guebuza. E na qualidade de presidente do conselho de administração da ProIndicus, terá assinado os termos e condições financeiras para a contratação do primeiro empréstimo da ProIndicus ao banco Credit Suisse, juntamente com Maria Isaltina de Sales Lucas.
Foto: Ferhat Momade
Indivíduo "R"
Alberto Ricardo Mondlane, ex-ministro do Interior, terá assinado em nome do Estado o contrato de concessão da ProIndicus, juntamente com Nyusi, Chang e Rosário. Um email citado pela justiça dos EUA deixa a entender que titulares de alguns ministérios moçambicanos envolvidos no caso, entre eles o do Interior, iriam querer a sua "fatia de bolo" enquanto estivessem no Governo.
Foto: DW/B . Jaquete
Indivíduo "Q"
Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, seria identificado como indivíduo "Q" no relatório. Uma carta publicada em 2019 pela imprensa moçambicana revela que Nyusi terá instruído os responsáveis da Ematum, MAM e ProIndicus a fazerem o empréstimo. Afinal, parte dessas empresas estavam sob tutela do seu ministério. Hoje Presidente da República, Nyusi nunca esclareceu a sua participação no caso.
Foto: picture-alliance/Anadolu Agency/M. Yalcin
Indivíduo "U"
Supõe-se que Ernesto Gove, ex-governador do Banco de Moçambique, seja o indivíduo "U". Terá sido uma das entidades que autorizou a contração dos empréstimos. E neste contexto, em abril de 2019 foi constituído arguido no processo judicial sobre as dívidas ocultas. Entretanto, em 2016 Gove terá dito que não tinha conhecimento do caso das dívidas. (galeria em atualização)