O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, voltou exatamente ao ponto em que estava no fim de 2022: sob suspeita de violar a lei, enfrentando um processo de impeachment e crescente pressão para deixar o cargo.

Mas ele não pretende renunciar: "Quero, portanto, deixar claro, respeitosamente, que não vou renunciar”, afirmou Ramaphosa em 11 de maio.

O pronunciamento ocorreu no momento em que o Parlamento sinalizou que retomará o processo de impeachment, enquanto cresce a indignação pública em torno do chamado escândalo Phala Phala.

Muitos sul-africanos celebraram a decisão de 8 de maio da corte sul-africana, que anulou a votação parlamentar de 2022 sobre a abertura de um processo de impeachment. Outros pedem a renúncia de Ramaphosa.

Ramaphosa condenado no tribunal

Três dias após a decisão do Tribunal Constitucional, o Parlamento anunciou que começaria a formar um novo comitê de impeachment. A Seção 89 da Constituição sul-africana estabelece como um presidente pode ser removido do cargo.

Comentando a decisão do Tribunal Constitucional, a especialista em governança da Universidade de Wits, Dra. Thelele Ngcetane-Vika, disse à DW que Ramaphosa é culpado apenas no tribunal da opinião pública.

"Precisamos enfatizar isso: não se trata de um veredito de culpa ou inocência contra o presidente.”

No pronunciamento televisionado, Ramaphosa indicou que buscará uma revisão judicial do relatório do painel da Seção 89 de 2022, que encontrou evidências de que ele pode ter violado a Constituição ou cometido má conduta.

O Movimento de Transformação Africana (ATM), pequeno partido cristão que levou o caso ao Tribunal Constitucional com apoio de outras legendas de oposição, criticou duramente Ramaphosa em 12 de maio.

"Ele está agindo de má-fé porque, em 2022, enganou sua bancada ou manobrou politicamente com a bancada do ANC ao dizer que o relatório era juridicamente falho e que, por isso, pediria sua revisão", afirmou Vuyo Zungula, líder parlamentar do ATM, à emissora pública SABC.

"Depois que o ANC enterrou o relatório, o Tribunal Constitucional disse que ele não tinha acesso direto para contestá-lo. De 2023 até 2026, ele nunca considerou contestar esse relatório."

Zungula afirmou que o ATM perguntou a Ramaphosa, em 2024, por que ele deixava sem contestação um relatório que colocava "uma mancha em seu caráter".

"O fato de ele lutar contra ser investigado mostra o tipo de presidente que ele é."

Deputados do ANC podem salvar Ramaphosa?

Em 2022, o Congresso Nacional Africano(ANC) ainda possuía maioria no Parlamento. Quando o escândalo veio à tona, a Aliança Democrátrica (DA) foi uma das legendas de oposição que apoiaram a moção de impeachment apresentada pelo ATM. Mas o ANC derrotou facilmente a proposta na votação.

A Dra. Ngcetane-Vika explicou à DW que um impeachment presidencial na África do Sul exige maioria de dois terços no Parlamento. Já um voto de desconfiança requer apenas maioria simples.

"É aí que estamos agora, e imagino que a Assembleia Nacional, por meio de sua presidente, iniciará o processo."

Segundo ela, ainda não está claro se Ramaphosa conseguirá os votos necessários para barrar o processo.

"Isso agora está diante não apenas do Parlamento, mas também, suponho, diante do ANC mais amplo, para considerar as implicações disso."

O ANC é conhecido por estar fragmentado, com parte dos membros do partido nunca tendo apoiado firmemente Ramaphosa desde que ele assumiu o lugar do ex-presidente deposto Jacob Zuma, em 2018.

Especialistas concordam que é difícil medir o tamanho do apoio interno ao veterano do ANC.

Parceiro de coalizão

Também existe agora um novo cenário político, surgido após a primeira votação sobre impeachment em 2022. Nas eleições gerais de 2024, o ANC perdeu o controle absoluto do Parlamento. O partido foi então obrigado a formar um governo de unidade nacional com outras legendas, incluindo a oposição DA.

"Politicamente, é bastante discutível se ele conseguirá os dois terços necessários, dada a fragmentação do cenário político, especialmente com o governo de unidade nacional", afirmou Ngcetane-Vika.

"Não quero especular demais sobre quem votará em quem, mas é seguro dizer que, no debate público, a Aliança Democrática (DA) parece insinuar que não votará pelo impeachment."

Em comunicado de 12 de maio, a DA afirmou que "esta continua sendo uma crise criada pelo ANC, enraizada em sérias questões sem resposta sobre a conduta do presidente e no longo histórico do ANC de proteger seus próprios líderes da responsabilização."

Segundo o partido, Ramaphosa tem o direito legal de contestar a decisão do Tribunal Constitucional, mas deveria fazê-lo sem demora.

"O presidente Ramaphosa deve apresentar qualquer pedido de revisão com a devida urgência e de forma acelerada, para que a situação jurídica seja esclarecida rapidamente e este assunto não seja atrasado desnecessariamente."

A DA também pediu ao Parlamento que busque parecer jurídico urgente sobre a revisão solicitada pelo presidente, afirmando que é necessário esclarecer as implicações para o comitê de impeachment.

Anatomia de um escândalo

O escândalo gira em torno do suposto roubo de uma grande quantia em dinheiro na fazenda de vida selvagem Phala Phala, de Ramaphosa. O caso veio à tona em junho de 2022, quando o ex-chefe dos serviços secretos, Arthur Fraser, tornou público o que descreveu como o "roubo de quase US$ 4 milhões (3.4 milhões de euros) e uma investigação ilegal".

O caso desencadeou um grande escândalo político. Ramaphosa admitiu que mantinha US$ 580 mil,  provenientes da venda de búfalos a um empresário sudanês, na propriedade.

Reportagens da imprensa, citando documentos vazados, afirmaram que agentes de segurança coordenaram prisões ilegais na Namíbia.

Em setembro daquele ano, o Parlamento criou um painel independente da Seção 89 para determinar se Ramaphosa poderia ter violado a Constituição, violado gravemente a lei ou cometido má conduta grave.

Um dia após a decisão do Tribunal Constitucional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, veterana do ANC e presidente do Parlamento na época da votação de 2022, detalhou o processo.

"Aquele processo foi pensado para que o presidente pudesse se explicar. Para esclarecer tudo o que aconteceu. Não foi criado para colocá-lo em julgamento", disse ela.

Diversos especialistas jurídicos e políticos apontaram que o Tribunal Constitucional da África do Sul reforçou o princípio de que ninguém está acima da lei.