As autoridades sul-africanas haviam fixado, inicialmente, 31 de agosto de 2013 como data limite para a suspensão do estatuto de refugiados aos cidadãos angolanos. O prazo viria a ser prolongado até 31 de dezembro do mesmo ano, fruto de intensas negociações entre os Governos de Angola e da África do Sul.

Entretanto, os mais de cinco mil angolanos que se encontravam em situação de refugiados na África do Sul já receberam os seus passaportes e muitas famílias regressaram a Angola para recomeçar as suas vidas.

No entanto, para os angolanos que ficaram ilegalmente, Ricky Naidoo, porta-voz do ministério do Interior sul-africano, defende a deportação: “os cidadãos angolanos que não têm a sua permanência regularizada no país serão detidos e em seguida deportados. Foi-lhes concedido tempo suficiente para regularizarem a sua situação. A guerra em Angola terminou há bom tempo. Há necessidade de os acomodar como refugiados sem documentos”.
Volvidos cerca de três meses depois do levantamento do estatuto de refugiados, a embaixadora angolana acreditada na África do Sul, Josefina Pitra Diakité, reconhece dificuldades no apoio aos que não respeitaram os prazos estipulados pelos dois Governos.

“Se não fizeram parte do processo, se não apareceram, se não se registaram, se efetivamente não acorreram à chamada dos Governos sul-africano e angolano, através das nossas missões, e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), aí fica difícil poder apoiá-los”, afirmou Josefina Pitra Diakité.

Imigrantes angolanos ilegais

A embaixadora angolana chama contudo à atenção para que não se confunda o precesso dos refugiados com o dos angolanos em situação migratória ilegal.

“O trabalho que nós fizemos foi relativamente aos refugiados. Agora os angolanos ilegais ou que eventualmente tenham ido para a África do Sul em situação irregular têm de fazer parte de um outro processo”, aponta Josefina Pitra Diakité.
A DW África contactou um cidadão angolano em situação migratória ilegal na África do Sul que preferiu manter o anonimato: “quando saí de Angola e vim para a África do Sul não tinha nada e não tenho realmente nenhum documento”, admite.

“Eu procurei realmente contactar as autoridades angolanas na África do Sul mas não me quiseram atender”, defende o cidadão angolano.

A embaixadora Josefina Pitra Diakité garante que ainda não há números sobre os imigrantes angolanos em situação irregular na África do Sul porque está a decorrer um levantamento em colaboração com o ministério do Interior da África do Sul.

As duas partes estão também a trabalhar para encontrar uma solução para os angolanos nesta condição. Mas para já, a sua sorte está nas mãos das autoridades migratórias sul africanas.

1,2 milhões de euros para o regresso de angolanos

A Organização das Nações Unidas vai disponibilizar, este ano, 1,2 milhões de euros para apoiar o regresso de cerca de 26 mil refugiados angolanos que ainda se encontram na República Democrática do Congo e na Zambia e que querem regressar a Angola.

A verba provém da iniciativa "Sementes para Soluções", um financiamento especial do ACNUR, que obriga a que o regresso dos refugiados ocorra até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o ACNUR, o conflito colonial e a guerra civil em Angola, entre 1961 e 2002, provocou a deslocação forçada de quatro milhões de pessoas e o exílio de outras 600 mil.