"África precisa de estatísticas para melhorar governação"
Lusa | kg
2 de novembro de 2019
Diretora-executiva da Fundação Mo Ibrahim diz que países africanos precisam de dados sólidos para desenvolver políticas eficientes nas áreas de saúde e educação. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe podem servir de modelo.
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Os países africanos precisam de dados estatísticos robustos para poderem conceber políticas eficientes para a educação e saúde. Esta é a opinião da diretora-executiva da Fundação Mo Ibrahim, Nathalie Delapalme.
"Existe uma preocupação abrangente com a falta de estatísticas para monitorizar de maneira coerente se África está no caminho certo ou não. Sem dados sólidos, não podemos ter políticas sólidas. Se não se pode avaliar o estado atual, se não se pode dizer exatamente para onde se quer ir e se não pode monitorizar se está a ir corretamente, é muito difícil liderar políticas eficientes", afirmou em entrevista à agência de notícias Lusa.
Esta foi uma das principais conclusões do "Relatório sobre a Governação Africana da Fundação Mo Ibrahim" lançado em outubro com o objetivo de avaliar o progresso em termos da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e da Agenda 2063 da União Africana.
Cabo Verde e São Tomé e Príncipe destacam-se por fazerem parte de um grupo de oito países africanos com sistemas operacionais de registo de natalidade e óbitos para mais de 90% da população. "São dois países pequenos e, obviamente, indicam que, quanto maior o seu país, provavelmente mais difícil é ter um sistema de registo vital e sólido", admitiu a antiga inspetora geral das Finanças em França.
Porém, Nathalie Delapalme salientou que os governos africanos precisam de "considerar e estarem cientes da importância dos dados". Até agora, diz, "houve um empenho insuficiente para este setor importante".
Falta de indicadores
Na área da educação, o relatório encoraja os governos a alinhar melhor as políticas de educação com as necessidades do mercado de trabalho, apostando no envolvimento do setor privado para avaliar as necessidades em termos profissionais. Na área da saúde, o documento sublinha a importância da disponibilidade, qualidade, acessibilidade e capacidade dos serviços de saúde, bem como a segurança alimentar.
Sobre a prosperidade e oportunidades económicas, o estudo incentiva os Governos a promoverem economias diversificadas, a acelerar o progresso a nível de infraestruturas, nomeadamente dos transportes, eletricidade, e tecnologias de informação e comunicação.
A Fundação, que baseou este estudo nos dados do Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG), concluiu que "os institutos de estatísticas nos países africanos em geral sofrem de falta de recursos financeiros" e de apoio dos Governos.
Segundo o relatório, quase metade das metas da Agenda 2063 não é diretamente quantificável e menos de 20% não possuem um indicador para medir progressos. Mais de metade dos tipos de fontes de dados sobre os indicadores dos ODS em África correspondem a estimativas ou estudos internacionais e apenas um terço das fontes de dados são de fontes diretas nacionais.
17 objetivos para o futuro
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas almejam criar um mundo mais justo até 2030, protegendo o meio ambiente e eliminando a fome e a pobreza. O plano foi adotado numa cimeira da ONU.
Foto: Emmanuel Dunand/AFP/Getty Images
1º objetivo: um mundo sem pobreza
Até 2030, nenhuma pessoa deverá mais ter que viver em extrema pobreza. A comunidade internacional pretende assim ir mais longe do que com os Objetivos do Milénio, que previam apenas cortar para metade até 2015 o número de pessoas que vive na miséria. A definição da Organização das Nações Unidas (ONU) para "extrema pobreza" é ter que subsistir com o equivalente a menos de cerca de um euro por dia.
Foto: Daniel Garcia/AFP/Getty Images
2º objetivo: um mundo sem fome
Atualmente, mais de 800 milhões de pessoas não têm suficiente para comer, diz a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Até 2030, mais nenhuma pessoa deverá sofrer de subnutrição. Para conseguir o objetivo, será promovida a agricultura sustentável e fomentados os pequenos agricultores e o desenvolvimento rural.
Foto: picture-alliance/dpa
3º objetivo: saúde em todo o mundo
Anualmente morrem em todo o mundo 6,6 milhões de crianças com menos de cinco anos. E todos os anos morrem 500 mil mulheres durante a gravidez ou o parto. A mortalidade infantil e materna podia ser evitada com meios simples. Até 2030, todas as pessoas deverão beneficiar de cuidados de saúde preventivos, assim como obter vacinas e medicamentos a preços acessíveis.
Foto: DW/P.Kouparanis
4º objetivo: formação escolar para todos
Seja menina ou menino, rico ou pobre: até 2030, cada criança deverá obter uma formação escolar, que, mais tarde, lhe permita encontrar um emprego. Homens e mulheres deverão ter as mesmas oportunidades de formação, independentemente da sua etnia ou condição social, ou de uma deficiência física.
Foto: DW/S. Bogdanic
5º objetivo: a igualdade de géneros
As mulheres deverão ter as mesmas possibilidades que os homens de participar na vida pública e política. A violência e o casamento forçado serão relegados à história. E as mulheres de todo o mundo deverão passar a ter acesso livre a contracetivos e planeamento familiar. Este objetivo é criticado por alguns representantes religiosos.
Foto: Behrouz Mehri/AFP/Getty Images
6º objetivo: água como direito humano
A água é um direito humano. Não obstante, 770 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e mil milhões de pessoas não têm acesso a sistemas sanitários, segundo a ONU. Até 2030, todas as pessoas deverão poder aceder a água potável e sistemas sanitários a preços módicos. A água deverá ser consumida de forma sustentável e os ecossistemas protegidos.
Foto: DW/B. Darame
7º objetivo: energia para todos
Até 2030, todas as pessoas deverão ter acesso a eletricidade e energia, de preferência de fontes renováveis. A taxa mundial de eficiência energética deverá ser duplicada e a infraestrutura alargada, sobretudo nos países mais pobres. Atualmente, cerca de 1,3 mil milhões de pessoas não têm eletricidade.
Foto: Fotolia/RRF
8º objetivo: condições de trabalho justas para todos
Condições de trabalho justas e sociais em todo o mundo, oportunidades de emprego para os jovens e uma economia global sustentável: o oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aplica-se a países industrializados e em vias de desenvolvimento e inclui a eliminação do trabalho infantil e o respeito pelas normas de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Foto: GIZ
9º objetivo: infraestruturas sustentáveis
O desenvolvimento económico do qual todos possam beneficiar deverá ser fomentado através da melhoria das infraestruturas. A industrialização deve fazer-se de forma ecológica e sustentável, garantindo que crie mais e melhor emprego e fomente a inovação, de modo a contribuir para a justiça social.
Foto: imago/imagebroker
10º objetivo: uma distribuição equitativa
Segundo a ONU, mais de metade do crescimento económico global beneficia apenas 1% da população mundial. O fosso entre pobres e ricos é cada vez mais fundo. Por isso, a política internacional de desenvolvimento deverá ajudar sobretudo a metade mais pobre da população e os países mais pobres do mundo.
Foto: picture-alliance/dpa
11º objetivo: cidades nas quais se possa viver
Nos centros urbanos deverão ser construídos apartamentos e casas a preços acessíveis, assim como espaços verdes ecológicos. Os países em vias de desenvolvimento receberão apoio para tornar as cidades resistentes a catástrofes naturais causadas pelas alterações climáticas.
Foto: picture alliance/blickwinkel
12º: consumo e produção sustentáveis
Todo o mundo é responsável pela reciclagem, a reutilização de recursos e a diminuição do lixo, sobretudo na produção de alimentos e no consumo. Os recursos devem ser explorados e usados de forma ecológica e socialmente responsável. Os subsídios para as energias fósseis devem ser gradualmente eliminados.
Foto: DW
13º objetivo: combater as alterações climáticas
Hoje já há um consenso global sobre a necessidade de tomar medidas para conter as alterações climáticas. Os países mais ricos deverão ajudar os mais pobres através da transferência de tecnologias e fundos. Ao mesmo tempo deverão reduzir substancialmente as suas próprias emissões.
Foto: AP
14º objetivo: a proteção dos oceanos
Os oceanos estão já à beira do colapso e é necessário agir com rapidez para salvá-los. Até 2020 deverão ser tomadas medidas contra a pesca excessiva, assim como a destruição de zonas costeiras e de ecossistemas marinhos. A poluição dos mares com lixo e adubos só deverá ser significativamente reduzida até 2025.
Foto: imago
15º objetivo: travar a destruição do meio ambiente
Aos países membros da ONU foram concedidos cinco anos para pôr cobro à degradação ambiental maciça das bacias hidrográficas, florestas e biodiversidade. Até 2020, a terra, florestas e fontes de água. A gestão dos recursos naturais deverá ser fundamentalmente alterada.
Foto: picture alliance/dpa
16º objetivo: impor a lei e a justiça
Todas as pessoas têm que ser iguais perante a lei. O terrorismo, crime organizado, violência e corrupção devem ser combatidos com eficácia através das instituições nacionais a cooperação internacional. Até 2030, todas as pessoas terão o direito a uma identidade legal e uma cédula de nascimento.
Foto: imago/Paul von Stroheim
17º objetivo: um futuro solidário
Como já fora estabelecido nos Objetivos do Milénio, os países ricos deverão finalmente contribuir com 0,7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para o desenvolvimento. A Alemanha, por exemplo, atualmente dedica 0,39% do seu PIB à ajuda ao desenvolvimento. Apenas cinco países atingiram a meta estabelecida de 0,7%: Noruega, Dinamarca, Luxemburgo, Suécia e Grã-Bretanha.