Tudo o que precisa de saber sobre o acordo pós-Brexit
gcs | AFP | AP
30 de dezembro de 2020
Bruxelas e Londres assinaram finalmente os papéis do acordo comercial pós-divórcio, quase um ano depois da saída do Reino Unido da União Europeia. Apresentamos aqui três pontos fundamentais do documento.
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O dia começou em Bruxelas com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na mesma mesa, a assinar o acordo de comércio pós-Brexit com o Reino Unido. A seguir, o documento de 1.240 páginas foi transportado de avião até Londres e assinado, à tarde, pelo primeiro-ministro Boris Johnson.
"Com este documento seremos um vizinho cordial, o melhor amigo e aliado que a União Europeia poderia ter", afirmou Johnson esta quarta-feira (30.12) durante a discussão (e aprovação por 521 votos contra 73) do acordo de comércio no Parlamento britânico.
A União Europeia também está satisfeita com o acordo. Segundo o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, este é um "acordo justo e equilibrado que protege os interesses fundamentais da União Europeia e assegura estabilidade e previsibilidade para cidadãos e empresas".
O acordo entre o Reino Unido e a União Europeia foi alcançado na véspera de Natal, uma semana antes de terminar o período de transição pós-Brexit. A 1 de janeiro, cessará a liberdade de circulação de pessoas e bens entre o Reino Unido e a UE. Estas serão as principais mudanças:
1. Circulação de mercadorias
Taxas alfandegárias – não há. É uma das grandes vantagens deste acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia. Contudo, haverá mais controlos – por exemplo, no túnel que liga o Reino Unido a França, no Canal da Mancha.
Será preciso declarar os bens transportados, mas a esperança aqui é que a tecnologia ajude a evitar grandes congestionamentos no túnel. Tanto do lado britânico como do lado francês, os condutores de camiões de mercadorias terão de apresentar, além do número de registo do veículo, documentos com um código de barras que será controlado pelas autoridades, para que os agentes dos dois países os possam rastrear e ter conhecimento das mercadorias transportadas. Os camiões que transportem animais e plantas serão reencaminhados para os serviços veterinários nas fronteiras.
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2. Turismo
É uma boa notícia para os turistas da União Europeia – quem quiser visitar o Reino Unido não precisará de visto e poderá até continuar a usar as portas exclusivas para passaportes biométricos. A única ressalva: viajantes com antecedentes criminais poderão ser barrados à entrada.
Os cidadãos britânicos que queiram fazer turismo na União Europeia também não precisam de visto. No entanto, deixarão de poder usar as portas de passaportes biométricos e terão de ser controlados pelos guardas fronteiriços. No máximo, poderão ficar 90 dias em território europeu. Se quiserem prolongar a visita, terão de pedir um visto.
Os viajantes britânicos terão ainda de comprovar que têm seguro de viagem e dinheiro suficiente para a sua estadia, e terão mostrar às autoridades o bilhete de regresso.
3. Vistos de trabalho e de estudantes
A partir de agora, cidadãos da UE que queiram trabalhar no Reino Unido terão de apresentar um comprovativo dos seus conhecimentos de inglês e do salário que irão auferir. Além disso, o Reino Unido deixará de reconhecer automaticamente qualificações obtidas na União Europeia. O mesmo se aplica aos cidadãos britânicos – se quiserem trabalhar num determinado Estado-membro, terão de pedir às autoridades desse país que reconheçam as suas qualificações.
Ainda assim, os cidadãos britânicos não precisarão de vistos para participar em conferências na UE, desde que a sua participação não seja remunerada.
Nas universidades, tanto num lado como noutro, os estudantes poderão ter de pagar propinas mais caras. Estudantes da UE no Reino Unido já não terão o "desconto" europeu; o mesmo poderá acontecer aos jovens britânicos a estudar na UE.
Críticas nas pescas
O acordo comercial ratificado esta quarta-feira prevê um incremento das quotas para os pescadores britânicos em águas do Reino Unido - até agora, só podiam pescar metade do peixe em território nacional, mas a quota aumentará para dois terços.
Porém, durante um período de transição de cinco anos e meio, os barcos da UE estão autorizados a apanhar um número significativo de peixe no Reino Unido. Os pescadores britânicos acusaram o primeiro-ministro, Boris Johnson, de os ter "traído" e de ter "vendido" as quotas a Bruxelas.
Interesses e valores comuns
Apesar da saída do Reino Unido da União Europeia – e mesmo depois da assinatura do acordo pós-divórcio, esta quarta-feira – o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, garantiu que os dois blocos continuarão de mãos dadas em relação a temas cruciais.
"Será o caso das alterações climáticas, antes da Conferência do Clima em Glasgow, e da resposta global à pandemia, particularmente com um possível tratado sobre a pandemia", avançou Michel.
O primeiro-ministro britânico Boris Johnson elogiou a "nova relação entre a Grã-Bretanha e a UE como soberanos iguais, unidos pela amizade, comércio, história, interesses e valores".
15 momentos que marcaram o "annus horribilis" de 2020
2020 ficará para sempre conhecido como o ano da pandemia de Covid-19. Entretanto, foi também marcado por momentos-chave a vários níveis - desde a morte de George Floyd, nos EUA, às manifestações em Angola.
Foto: Jacob King/REUTERS
Isabel dos Santos e o caso "Luanda Leaks"
Em janeiro, a empresária angolana foi constituída arguida por alegado desvio de fundos na petrolífera estatal Sonangol. Ao longo do ano, teve arrestadas as suas contas bancárias e participações da NOS em Portugal, testemunhou a nacionalização da sua parte na Efacec e, ainda, viu o hacker português Rui Pinto - fonte dos documentos que levaram ao "Luanda Leaks" - aguardar o julgamento em liberdade.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Metzel
Sissoco Embaló: Tomada de posse "simbólica"
Em fevereiro, Umaro Sissoco Embaló tomou posse como Presidente da Guiné-Bissau à revelia do Supremo Tribunal de Justiça. Estava ainda em curso um contencioso eleitoral interposto pelo opositor Domingos Simões Pereira, que apelidou a tomada de posse de "golpe de Estado". O novo Presidente demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, nomeando o novo Executivo do primeiro-ministro Nuno Nabiam.
Foto: DW/I. Dansó
OMS declara pandemia de Covid-19
Todos os PALOP entraram em estado de emergência depois da declaração da Organização Mundial da Saúde, em março. A pandemia levou ao adiamento de vários eventos mundiais, como os Jogos Olímpicos e o Campeonato Africano das Nações (CAN). Em abril, mais da metade da população mundial estava confinada em casa.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Gonchar
"I can't breathe": A morte de George Floyd
O afro-americano morreu em maio nos EUA, sufocado por um polícia que colocou o joelho sobre o seu pescoço durante durante 8 minutos e 46 segundos. A frase "I can't breathe" ("Não consigo respirar"), proferida por Floyd antes de morrer, tornou-se viral. A morte motivou protestos antirracismo em todo o mundo, levou à vandalização de estátuas coloniais e impulsionou o movimento Black Lives Matter.
Foto: Getty Images/S. Maturen
"Perseguição política" na Guiné-Bissau
Em maio, o deputado Marciano Indi foi sequestrado após ter expressado opiniões que terão desagradado ao Presidente guineense. O ano ficou também marcado pelo rapto e sequestro de vários ativistas, alegadamente por seguranças de Sissoco Embaló. A agitação política levou o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes (na foto) a refugiar-se na sede da ONU em Bissau. Gomes fala em "perseguição política".
Foto: DW/B. Darame
Cabo Verde processado por violação dos direitos humanos
O empresário Alex Saab foi detido na ilha do Sal, em junho, mediante mandado de captura dos EUA, que o consideram um testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Saab denunciou ter sido torturado na prisão a mando dos EUA. Pela primeira vez, Cabo Verde foi processado por violar direitos humanos no seu território. Em dezembro, a CEDEAO ordenou a prisão domiciliária do colombiano.
Foto: Governo de Cabo Verde
Moção de censura contra Governo de STP
Em julho, o principal partido da oposição são-tomense, a Ação Democrática Independente (ADI), apresentou uma moção de censura contra o Governo do primeiro-ministro Jorge Bom Jesus. A gestão dos fundos contra a Covid-19 foi um dos motivos apresentados pela ADI, que acusou ainda o Executivo de agir com "práticas sistemáticas de ilegalidades". A moção foi rejeitada pelo Parlamento são-tomense.
Foto: DW/R. Graça
Tragédia em Beirute
Em agosto, uma explosão no porto de Beirute, provocada por 2,7 toneladas de nitrato de amónio, devastou grande parte da capital libanesa, provocando mais de 200 mortos e 6.500 feridos. A carga de amónio era uma encomenda da Fábrica de Explosivos de Moçambique e tinha como destino o porto da Beira. Contudo, o navio ficou retido em Beirute por ordem das autoridades locais e a carga foi substituída.
Foto: Getty Images/AFP/STR
"Zenu" condenado no caso "500 milhões"
O filho dos ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, José Filomeno 'Zenu' dos Santos, foi condenado em agosto a cinco anos de prisão por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências. Em causa está uma transferência irregular de 500 milhões de dólares do banco central angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres.
Foto: Grayling
Luta contra a corrupção continua em Angola
Ainda este ano, o empresário Carlos São Vicente ficou em prisão preventiva e o ex-ministro da Comunicação Social Manuel Rabelais (na foto) começou a ser julgado. Ambos são acusados de peculato e branqueamento de capitais. Por outro lado, Edeltrudes Costa, diretor de Gabinete do Presidente João Lourenço, não é alvo de qualquer processo, apesar de alegado envolvimento em escândalos de corrupção.
Foto: Imago/Xinhua
Incêndio na redação do Canal de Moçambique
O editor-executivo do semanário classificou o incêndio ocorrido em agosto nos escritórios do Canal de Moçambique como "atentado terrorista contra liberdade de expressão e de imprensa", acrescentando que "uns são raptados e outros são intimidados". Matias Guente refere-se, por exemplo, ao caso do jornalista Ibrahimo Mbaruco, desaparecido desde abril na província nortenha de Cabo Delgado.
Foto: Adriano Nuvunga/CDD
EI diz ter tomado porto de Mocímboa da Praia
A 11 de agosto, um grupo de homens armados anunciou a tomada do porto da vila de Mocímboa da Praia. O grupo extremista "Estado Islâmico" (EI) reivindicou o ataque. O número de deslocados da província nortenha de Cabo Delgado escalou exponenciamente. Em dezembro, o Governo moçambicano anunciou que pelo menos 560 mil cidadãos tiveram de fugir do conflito.
Foto: Getty Images/AFP/A. Barbier
Biden vence eleições norte-americanas
Novembro foi o mês em que Donald Trump sofreu a derrota nas presidenciais dos EUA. Mas o republicano queixou-se sucessivamente de fraude eleitoral, sem apresentar provas. A Casa Branca terá novos ocupantes: Joe Biden e Kamala Harris, a primeira mulher eleita vice-Presidente dos EUA. Filha de pai jamaicano e de mãe indiana, Harris será também a primeira mulher negra a ocupar o posto.
Foto: Andrew Harnik/Getty Images
Dia da Independência em Angola marcado por manifestações
O dia 11 de novembro foi o mais intenso das manifestações por melhores condições de vida e pela realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. A polícia reprimiu o protesto violentamente. A morte do jovem manifestante Inocêncio Matos gerou indignação. Várias pessoas ficaram feridas, incluindo o ativista Nito Alves. Luaty Beirão e outros ativistas foram detidos.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Covid-19: A corrida da vacina
O Reino Unido foi o primeiro país a aprovar a vacina da Pfizer/BioNTech, aplicada pela primeira vez em dezembro. A primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19 foi uma mulher britânica de 90 anos (na foto). O dia do arranque do programa de imunização foi apelidado de Dia-V, numa clara alusão ao Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial.