Os parceiros internacionais da Guiné-Bissau manifestaram, nesta quarta-feira, "sérias preocupações relativamente aos acontecimentos de 21 e 22.10" no país e pediram às autoridades o respeito e a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, segundo diz uma nota assinada por Joseph Mutaboba, representante do secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em Bissau. A informação é da agência noticiosa LUSA e foi divulgada após encontro de Mutaboba com parceiros internacionais do país ocidental africano.

No domingo (21.10), um grupo supostamente comandado por um oficial guineense que tinha pedido asilo a Portugal tentou assaltar um quartel militar, uma ação da qual resultaram seis mortos, todos do grupo assaltante, segundo as autoridades do governo interino da Guiné-Bissau. Na segunda-feira (22.10), militares espancaram dois dirigentes partidários, abandonando-os depois em locais ermos nos arredores de Bissau.

Segundo Faustino Imbali, ministro dos Negócios Estrangeiros da transição guineense, o ataque à unidade de elite militar no domingo não foi uma revolta interna dos militares, mas sim uma revolta "de elementos estranhos às forças armadas".  

Antes, o governo também tinha anunciado que o ataque teria tido o envolvimento de pessoas oriundas da zona de Casamança, no norte da Guiné-Bissau, na fronteira com o Senegal, onde o grupo rebelde Movimento das Forças Democráticas de Casamança (MFDC), reivindica a independência do Senegal. Segundo Fernando Vaz, porta-voz do governo de transição, recrutar pessoas em Casamança "é muito fácil", posição que teve eco no Senegal.

A DW África entrevistou Marisé Castro, especialista em assuntos relacionados à Guiné-Bissau e à Guiné Equatorial em Londres, sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, país atualmente dirigido por um governo de transição, nomeado após um golpe de Estado militar ocorrido em 12.04. O golpe derrubou o então primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o presidente Raimundo Pereira, duas semanas antes da segunda volta do escrutínio presidencial no qual o primeiro-ministro era candidato.

DW África: Que avaliação faz da atual situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau?

Marisé Castro: Estamos muito preocupados porque, de fato, segundo as informações que estamos a receber, há uma situação de medo e insegurança generalizados entre a população após o ataque ao quartel dos para-comandos no último domingo (21.10) de madrugada. Ainda estamos a investigar e não temos todas as informações de que precisamos e há diversidade (sic) nas informações. Algumas pessoas estão a dizer que a situação é calma em Bissau [a capital].

Achamos que há um grau de verdade nisso, mas também há outras informações a dizer que, nos bairros onde estão os militares, [estes] estão a ir para os bairros à procura das pessoas que alegadamente estavam envolvidas no ataque. E a população nestes bairros está a ficar com muito medo, porque não sabem o que se pode passar se os militares encontrarem lá alguma pessoa suspeita de envolvimento no ataque.

DW África: Há muitos anos, a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau é preocupante. O que pode ser feito e o que está a ser feito para melhorar esta situação?

MC: A situação é preocupante e é uma situação de fragilidade, embora, neste momento, haver uma situação que pode levar a mais violações. Primeiramente, nós pedimos às autoridades que assegurem que a população não seja molestada pelos militares, pela polícia, por ninguém – por nenhuma força de segurança. E eles precisam investigar e procurar as pessoas supostamente envolvidas no ataque.

Também têm de investigar os casos de espancamento de dois políticos – Iancuba Indjai [líder do Movimento Democrático Guineense (MDG)] e Silvestre Alves [líder do Partido da Solidariedade do Trabalho (PST)] – que foram apanhados por um grupo de pessoas que todas as pessoas estão a dizer que são militares, embora eles não tenham estado fardados, mas foram reconhecidos por pessoas que os identificaram como militares.
 
Estas pessoas [políticos] foram levadas para algum lugar e espancadas e estão a receber tratamento médico. Tem que haver uma investigação e estas violações por parte dos militares, ou quem quer que seja o responsável por estes espancamentos, têm que parar.

DW África: Ao contrário do que sucede noutros países, onde há um grande interesse internacional pelo que se passa lá, a Guiné-Bissau, talvez por ser um país pequeno, ou talvez pela comunidade internacional estar "cansada", não merece destaque ou atenção – mesmo das organizações não governamentais que trabalham com os direitos humanos. Considera esta avaliação correta?

MC: Não está totalmente correta. Acho que a comunidade internacional tem estado muito envolvida politicamente com a Guiné-Bissau. Mas o país sofre uma epidemia de golpes de Estado e acho que a comunidade internacional está a ficar um bocado cansada de tantos golpes e de tanta insegurança, porque esta situação de insegurança impede que a comunidade internacional possa ajudar, porque muitas vezes não sabe a quem está a ajudar.

Com respeito às organizações de defesa dos direitos humanos, não posso falar em nome de outras organizações, mas a Amnistia Internacional acompanha a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau há muitos anos. Há momentos em que não reagimos publicamente porque não é preciso, mas estamos a reagir de maneira privada. E quando é preciso reagir publicamente à situação, o temos feito.

Entrevista: Helena Ferro de Gouveia
Edição: Renate Krieger/António Rocha