Os 17 ativistas foram condenados há um ano por atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores. Um ano depois, estão em liberdade. E afirmam que a condenação provou que os angolanos vivem "numa ditadura".
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Depois de quase quatro meses de audiências, a 28 de março de 2016, o Tribunal Provincial de Luanda condenou os ativistas do processo conhecido como 15+2 a penas de dois a oito anos de prisão efetiva.
Hoje em liberdade, desde junho do ano passado, após uma amnistia, um dos 15+2 ativistas, José Gomes Hata, diz que a condenação confirmou que Angola vive "numa ditadura".
"Para uns somos heróis, mas para outros somos vilões", comenta Hata em entrevista à DW África. "Infelizmente, temos de conviver com estas duas visões antagónicas que o regime incutiu na mentalidade da própria sociedade."
Benedito Jeremias, outro dos ativistas condenados em 2016, considera o 28 de março como uma data histórica: "Mais uma vez, conheceu-se o verdadeiro carácter do regime angolano. Fomos condenados de forma injusta e irresponsável pelo regime. Não nos deviam ter condenado, porque não havia razões para nos condenar", diz.
Liberdade condicionada
Mas, um ano depois, a liberdade dos ativistas continua condicionada, refere Hata.
Recentemente, a 24 de fevereiro, um grupo de jovens tentou realizar uma manifestação pacífica para solicitar o afastamento do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, por conduzir o processo eleitoral e ser, simultaneamente, candidato do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), às eleições gerais marcadas para agosto. Mas a polícia reprimiu o protesto.
15+2 prometem continuar a lutar por sociedade justa
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch condenou a ação das forças de segurança: "As autoridades angolanas estão a responder a protestos pacíficos com bastões e cães policiais. O Governo precisa de investigar a repressão policial contra os manifestantes e responsabilizar os responsáveis", afirmou Daniel Bekele, diretor da HRW para África, em comunicado.
Ainda assim, os jovens prometem continuar a protestar contra ações do Governo angolano, sempre que os direitos dos cidadãos estejam a ser violados.
José Gomes Hata avisa que nem mesmo ameaças de morte impedirão os jovens de lutar por uma sociedade justa em Angola: "Isso não nos vai demover dos nossos ideais, por uma sociedade transparente, inclusiva e democrática", afirma.
Julgamento dos 15+2 em imagens
Foi um julgamento envolto em polémica. 17 ativistas angolanos foram condenados a entre 2 e 8 anos de prisão por atos preparatórios de rebelião. Os críticos falam em "farsa judicial". Veja aqui momentos-chave do processo.
Foto: picture-alliance/dpa/W. Kumm
Julgamento polémico
Os 15+2 ativistas angolanos, acusados de atos preparatórios de rebelião, foram condenados a entre 2 e 8 anos de prisão efetiva. A defesa e ativistas de direitos humanos denunciam que o processo foi marcado por várias irregularidades. O julgamento começou logo com protestos, a 16 de novembro. Um ativista escreveu na farda prisional "Recluso do Zédu". Observadores internacionais ficaram à porta.
Foto: DW/P.B. Ndomba
#LiberdadeJa
Antes e durante o julgamento, foram muitos os pedidos de "liberdade já!" para os ativistas angolanos. Essas foram também as palavras de ordem de uma campanha nas redes sociais pela libertação dos jovens a que se associaram músicos, escritores, ativistas e muitos outros cidadãos de dentro e fora de Angola.
Foto: Reuters/H. Corarado
"Justiça sem pressão"
Fora do tribunal, um grupo de manifestantes jurou acompanhar o julgamento dos 15+2 até ao fim. Vestiram-se a rigor com t-shirts brancas de apoio ao sistema judicial angolano, com os dizeres "Justiça sem Pressão" - "Estamos aqui a favor da Justiça, visto que Angola é um Estado soberano e que os tribunais têm o seu papel, com o qual nós estamos solidários", disse um dos manifestantes.
Foto: DW/P. Borralho
Irregularidades no processo
Em dezembro, os ativistas enviaram uma carta ao Presidente angolano onde apontavam irregularidades no processo. Os jovens queixavam-se, por exemplo, das demoras, da falta de acesso ao processo por parte da defesa antes do início do julgamento e da impossibilidade de manter contato visual com a procuradora Isabel Nicolau (na foto). Eram ainda denunciados casos de agressão física e psicológica.
Foto: Ampe Rogério/Rede Angola
Dois dias a ler o livro de Domingo da Cruz
"Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura". É este o título do livro escrito pelo ativista Domingos da Cruz, inspirado no livro "Da Ditadura à Democracia", do pacifista norte-americano Gene Sharp. Segundo a acusação, era este o manual dos ativistas para preparar uma rebelião. O livro foi lido na íntegra durante dois dias no Tribunal de Luanda.
Foto: DW/Nelson Sul D´Angola
"Governo de Salvação Nacional" é "embuste"
Dezenas de personalidades angolanas integram uma lista, divulgada online, de um "Governo de Salvação Nacional". Esse seria um Executivo que assumiria o poder em Angola após a rebelião pensada pelos ativistas, segundo a acusação. Vários declarantes faltaram à chamada e várias sessões tiveram de ser adiadas. Um dos declarantes, Carlos Rosado de Carvalho, disse que o suposto Governo era um "embuste".
Foto: DW/P. Borralho
Prisão domiciliária
A 18 de dezembro, 15 ativistas, detidos desde junho, passaram ao regime de prisão domiciliária. Laurinda Gouveia e Rosa Conde permaneceram em liberdade condicional. O tribunal autorizou os detidos a receber visitas de familiares e amigos. No entanto, não foi permitido qualquer contato com membros do "Movimento Revolucionário" e do "Governo de Salvação Nacional".
Foto: DW/P. Borralho Ndomba
"Este julgamento é uma palhaçada"
Numa das sessões do julgamento, os ativistas levaram vestidas t-shirts com autocaricaturas como palhaços. Nito Alves disse em tribunal que o julgamento era uma palhaçada. Foi julgado sumariamente por injúria e condenado a 6 meses de prisão efetiva. Ativistas alertam que o estado de saúde de Nito Alves é grave e que Nito foi transportado numa maca para o tribunal de Luanda para ouvir a sentença.
Foto: Central Angola 7311
Nuno Dala em greve de fome
Como forma de reinvindicar o acesso a contas bancárias e entrega de pertences, Nuno Dala entrou em greve de fome a 10 de março. Gertrudes Dala, irmã do ativista, lamentou a reação da sociedade civil e a defesa alertou para a situação financeiramente "delicada" da família. Outros ativistas também passaram por dificuldades durante a prisão domiciliária.
Foto: DW/P.B. Ndomba
Ativistas são condenados
O tribunal de Luanda condenou, a 28 de março, os 17 ativistas angolanos. Domingos da Cruz, tido como "líder", deverá cumprir 8 anos e 6 meses de prisão efetiva. Luaty Beirão foi condenado a 5 anos e 6 meses. Rosa Conde e Benedito Jeremias foram condenados a 2 anos e 3 meses de prisão. Os restantes foram condenados a 4 anos e 6 meses. A defesa e o Ministério Público vão recorrer da decisão.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
"Dia triste para a liberdade de expressão"
"Este é um dia muito triste para a liberdade de expressão e de associação", disse Ana Monteiro, da Amnistia Internacional, reagindo às sentenças. "Não deveria ter existido sequer um julgamento. Estamos a falar de cidadãos angolanos que estavam reunidos a falar sobre liberdade e democracia". Zenaida Machado, investigadora da HRW, considerou a condenação ridícula.