Em entrevista exclusiva à DW África, Domingos Simões Pereira insurge-se contra a decisão do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, de adiar para o Dia das Forças Armadas, a 16 de novembro, as comemorações alusivas ao 48º aniversário da proclamação da independência unilateral da Guiné-Bissau, que deveriam ter lugar esta sexta-feira (24.09). 

"Não podemos permitir que a nossa memória [histórica] seja apagada e deturpada", afirma o Presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), numa conversa conduzida em Lisboa, onde afirmou recentemente estar a ser vítima de perseguição política. 

DW África: Considera que existe o objetivo de aniquilar Domingos Simões Pereira da cena política guineense, tendo em conta os vários acontecimentos que se têm registado desde a crise que se instalou depois das eleições legislativas e presidenciais? 

Domingos Simões Pereira (DSP): O objetivo é silenciar todas as vozes que sejam contrárias, e é nessa senda que o PAIGC se posiciona como o partido que representa essas vozes e essa aspiração legítima do povo guineense. Calha ser eu o presidente do PAIGC e, portanto, o alvo preferencial. 

DW África: O principal adversário… 

DSP: Aquele que personifica o maior medo que eles têm, que é confrontarem-se com a verdade, a escolha legítima e a aspiração do povo guineense. 

DW África: Mas é um receio que tem a ver com a sua popularidade junto dos guineenses, independentemente de haver outras formações políticas? 

DSP: Sim. Nós vivemos num país muito pequeno. As coisas veem-se, os impactos sentem-se. Portanto, por mais sequestro que se faça das instituições do Estado, por mais tentativa de amordaçar aquilo que é a opinião pública, há coisas que são impossíveis de se calar. Quando eu me desloco na Guiné-Bissau, a reação popular é bastante evidente, a forma como o povo reage às nossas intervenções, às intervenções do PAIGC, em contraste com aqueles que se dizem representantes oficiais das instituições. E, portanto, isso não pode tranquilizar quem exerce o poder. 

DW África: Pensa mover alguma ação contra o Presidente Umaro Sissoco Embaló? 

DSP: Não sei. Contra o Presidente, o PAIGC e a sua assembleia têm processos bastante concretos, porque o nosso principal objetivo é, lutando pela liberdade, exigir que o Estado de Direito Democrático possa funcionar. Desde o início, dissemos que esgotámos todos os mecanismos que as leis e a Constituição nos oferecem, e exigimos que essas regras sejam respeitadas. Uma das violações mais flagrantes que ainda vivemos na Guiné-Bissau é ter um Presidente da República que não prestou juramento perante uma Assembleia Nacional Popular legalmente constituída. E, portanto, nós não podemos calar as nossas vozes perante essa situação. São estas e muitas outras. 

Em relação a mim, eu dirijo-me às instituições quando o Procurador-Geral da República vai para além daquilo que são as suas competências e atribuições. Vamos analisar, por exemplo, o último episódio, em que uma agente de segurança me diz que estou vedado de viajar, mas é ela própria que também diz que não está na posse de qualquer documento que a faça cumprir essa deliberação, limitando-se a dizer que é uma ordem superior. Confrontado com isso, eu sinto que não é só uma questão de eu fazer valer os meus direitos. Eu represento uma população e eu preciso, realmente, de combater esses feitos. 

DW África: Também pela via judicial… 

DSP: Sempre pela via judicial, pela via legal, para mostrar que o cidadão guineense tem que lutar pelos seus direitos e pelas suas liberdades. 

DW África: No dia 19 deste mês, assinalou em Portugal, com a diáspora, o aniversário da criação do PAIGC. Como presidente do partido admite enfrentar esta crise política com recurso ao diálogo e ao entendimento, em nome da paz e da estabilidade, como pediu a representante das Nações Unidas em Bissau? 

DSP: É o que os dirigentes, e eu enquanto presidente do PAIGC, temos feito sempre. E não abdicamos de o fazer. Provavelmente, a única diferença que existe é que há quem pense que o diálogo pode ser um substituto à aplicação das leis, à observância das regras constitucionais. Nós pensamos que não. Nós pensamos que todo o diálogo e esforço de criação de consensos deve ir no sentido de sensibilizar as partes para o respeito da lei, pelo respeito da Constituição e pelo respeito do Estado de Direito Democrático. 

DW África: O Presidente da República decidiu adiar as celebrações do 24 de setembro, feriado nacional, para o aniversário da independência da Guiné-Bissau. Qual é a sua posição em relação a isso? 

DSP: Penso que o Presidente pode adiar a sua celebração ou a festa que ele quer fazer alusiva ao 24 de setembro. Agora, o 24 de setembro continuará sempre a ser o 24 de setembro. Hoje, por exemplo, vou falar ao povo guineense para lembrar que, há 48 anos, o PAIGC e o povo guineense realizaram um dos acontecimentos mais transcendentais da nossa história. Estamos a falar de um povo exíguo, com vários problemas, que teve capacidade de se organizar, de enfrentar um exército e um regime colonial através de uma guerra de libertação e nesse dia, 24 de setembro, proclamar a sua independência de forma unilateral, assumindo a partir dessa altura a sua liberdade e o direito de dirigir os seus destinos. Isso não é só a afirmação de um pressuposto fundamental da nossa existência enquanto homens, mas sim da existência da própria humanidade, que depois teve repercussões muito importantes. 

Hoje, o mundo celebra o 25 de abril [de 1974] como o espoletar da terceira onda de democratização a nível mundial. Ora, o 25 de abril esteve diretamente ligado às consequências da proclamação da independência da Guiné-Bissau, protagonizada por Amílcar Cabral e os seus companheiros. Quem não entende isso e quem tenta pôr em causa os feitos dos combatentes da liberdade da pátria está a pôr em causa a nossa existência; está a pôr em causa aquilo pelo qual lutaram esses combatentes, esses heróis da nossa luta de libertação. Portanto, nós não podemos permitir que a nossa memória seja não só apagada, mas também deturpada. 

DW África: Este parece ser mais um fator de crispação na sociedade guineense. Acha que perante o atual cenário se justificaria apelar a uma nova presença da missão política da ONU no país? 

DSP: Espero que não, porque as missões da ONU provaram não resolver nenhum problema. Vão lá e acabam normalmente até por legitimar a inconstitucionalidade e as derrogações que se vão fazendo à nossa Constituição.  

Há uma coisa que o povo guineense já percebeu. O atual regime e o Governo que o acompanha já provaram ao povo guineense que não têm uma visão, não têm um programa, são absolutamente incompetentes na matéria de governação e, portanto, precisam é, com alguma periodicidade, inventar coisas para animar o debate interno. Isto é mais um não feito, discutir se vamos celebrar ou não o 24 de setembro. O 24 de setembro não vai desaparecer do calendário. Quando acordarmos nesse dia, todo o povo guineense e aqueles que acompanham a realidade guineense e a sua história, vamos dar conta que estamos no dia em que os nossos valiosos combatentes da liberdade da pátria produziram o tal feito. 

Agora, o que se pretende é desviar a atenção para aquilo que está a acontecer, por exemplo, nos hospitais; desviar a atenção para o facto de não estar a haver ensino; desviar a atenção para o facto do país estar absolutamente numa bancarrota financeira. Não quer dizer que não há dinheiro. Há dinheiro, mas é um dinheiro que provém de créditos. Créditos que não estão consignados no Orçamento Geral de Estado. Despesas que estão a ser realizadas sem o acompanhamento deste órgão público de fiscalização. Há aqui um paradoxo. 

Como é que alguém consegue falar da necessidade da compra por leasing de um avião para facilitar as viagens do Presidente da República num momento em que as pessoas estão a morrer porque não há balões de oxigénio. Os hospitais estão fechados. 

DW África: Passar as celebrações para o Dia da Forças Armadas tem algum significado para si? 

DSP: São dois momentos absolutamente independentes. Eu tenho muito respeito, presto a minha dignidade e honra aos combatentes da liberdade da pátria e, portanto, existindo uma data – 16 de novembro – em que se celebra o Dia das Forças Armadas, eu serei mais um dos guineenses disposto a prestar todo o respeito e toda a honra que merecem. Até porque uma coisa está ligada à outra. São os combatentes da liberdade da pátria que proclamaram a independência. Agora, o feito da independência não se pode comparar com mais nenhum outro feito.  

A Guiné-Bissau, por intermédio do PAIGC, não venceu o regime colonial português exclusivamente através da guerra de libertação. Também venceu através do próprio processo diplomático que foi desenvolvido. 

É um desperdício penalizante para a Guiné-Bissau ter alguém na tribuna das Nações Unidas que não usa a oportunidade de fazer a relação entre a nossa existência hoje enquanto Estado soberano e o feito de, há 48 anos, termos levado uma importante missão das Nações Unidas às zonas libertadas para constatarem que já existia um Estado que simplesmente tinha uma parte do seu território invadido por uma potência estrangeira.

DW África: A propósito da Assembleia Geral das Nações, em Nova Iorque (EUA), considera que a ONU deve levantar as sanções impostas aos militares responsáveis pelo golpe de 2012? 

DSP: Penso que há um grande equívoco em relação a essa questão das sanções. Primeiro e antes de mais, é preciso dizer que grande parte dessas sanções é anterior a 2012. Há situações consideradas de crimes de sangue que não foram devidamente analisadas e esclarecidas. 

Penso que estes apelos que se vão repetindo no sentido do levantar das sanções é uma forma de enganar as nossas Forças Armadas, porque as pessoas que fazem esse apelo têm consciência de que não é esse apelo que vai contribuir para o levantamento das sanções. 

DW África: O Presidente Sissoco está em Nova Iorque também para pedir à ONU que acione os mecanismos para o levantamento de tais sanções. 

DSP: Vai fingir mais uma vez que está a fazer um pedido. Ou não conhece os mecanismos das Nações Unidas ou realmente é mais um pedido para constar e enganar os menos atentos da nossa situação. É importante que todos os cidadãos guineenses, incluindo os nossos irmãos e camaradas de armas, das Forças Armadas, percebam que não é esse apelo que vai alterar o quadro. Somos nós todos enquanto Nação que precisamos de provar que, de facto, respeitamos o Estado de Direito Democrático e isso pressupõe que, por exemplo, quando nós fazemos eleições que os órgãos funcionem. Quando houve recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, que seja de facto o Supremo Tribunal de Justiça a dirimir essa situação. 

Hoje, nós temos um dito Presidente da República que pisa a Constituição, pisa as leis, pisa tudo que são as normas e se ele está a fazer isso com o apoio de alguma franja das Forças Armadas é esse tipo de comportamento que não está a contribuir para nós podermos, realmente, convencer a comunidade internacional a levantar as sanções. 

Mas eu quero deixar a minha opinião em relação a isso. Há uma parte dessa situação com a qual eu concordo. Eu concordo que neste momento o problema não é fundamentalmente as Forças Armadas. São muitos políticos, e sobretudo os detentores do poder atual, que fazem uma atuação que convence as Nações Unidas de que há um atropelo às regras constitucionais, mas depois transferem essa responsabilidade para as Forças Armadas. Depois fazem discursos no sentido de convencer as Forças Armadas de que estão a fazer algum trabalho no sentido de poder aliviar [a situação].  

É importante que as nossas Forças Armadas abram os olhos e percebam que eles estão a pagar uma fatura que não é deles. Mas enquanto continuarem a apoiar regimes que não respeitam a ordem constitucional vão continuar, infelizmente, a serem vítimas dessa situação.