O Conselho Constitucional (CC) moçambicano fixou a próxima quinta-feira (15.01) para a investidura do novo Presidente da República, Filipe Nyusi, eleito nescutínio de 15 de outubro. A investidura do novo chefe de Estado vai seguir-se à cerimónia de posse dos 250 deputados da Assembleia da República, marcada para segunda-feira (12.01).

Filipe Jacinto Nyusi, candidato da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) venceu com 57%, seguido de Afonso Dhlakama, da RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), com 36,6%, e Davis Simango, do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), terceira maior força, 6,4%.

Nas legislativas, a FRELIMO conquistou uma maioria de 144 dos 250 assentos, seguida pela RENAMO, 89 lugares, e o MDM, com 17.

Eleitos da RENAMO não tomam posse

António Muchanga, porta-voz do maior partido da oposição disse à DW África que “acordamos que caso o Conselho Constitucional valide o resultado dessas eleições de acordo com o CNE, que os apresentou, os homens da RENAMO não iriam tomar posse. É exatamente isso que vamos cumprir”.

A garantia dada por António Muchanga, cumpre uma das directrizes saídas de um encontro de mais alto nível da RENAMO em dezembro último. Para além deste órgão, a perdiz também boicotou o empossamento das assembleias provinciais esta semana.

Esta é uma das formas que o partido encontrou para contestar a vitória da FRELIMO e seu candidato, Filipe Nyusi, proclamada pelo Conselho Constitucional. O boicote tem consequências negativas, considera o Bastonário dos Advogados do país, Tomás Timbana.

"Os deputados, os membros das assembleias provinciais têm o direito de não se apresentarem a esses órgãos. Se eles, de facto, não se apresentarem a lei prevê consequências, do ponto de vista legal", esclarece Timbana.

Do ponto de vista político, ainda de acordo com o Bastonário, "a falta dos deputados da RENAMO poderá ser considerada um defraudamento dos eleitores que depositaram confiança nos candidatos em questão. Até segunda-feira deverão tomar posse os novos deputados, e a Assembleia Nacional tem todas as condições para funcionar, mesmo sem a presença dos deputados da RENAMO. "

E Tomás Timbana não tem dúvidas que a decisão prejudica o maior partido da oposição: "Portanto é mais uma oportunidade que a RENAMO perde de ter mais um local para formular as suas reivindicações e apresentar os seus argumentos."

AR tem quórum suficiente para a oitava legislatura
Com 144 deputados a FRELIMO, partido no poder, tem quórum suficiente para iniciar os trabalhos na oitava legislatura, mesmo se a RENAMO, com 89 deputado, cumprir a sua ameaça de boicote.

O MDM, a segunda maior força da oposição, com 18 deputados, deve tomar posse, embora também tenha discordado dos resultados eleitorais. Sob o ponto de vista prático, o boicote da RENAMO criará situações atípicas, acredita o politólogo moçambicano Adelson Rafael. Ele apresenta alguns cenários que se configuram caso o partido cumpra a sua promessa.

"A nível da Assembleia Nacional pode-se configurar uma situação diferenciada visto que a RENAMO não tendo a maioria julgo que na primeira sessão pode ocorrer a eleição do presidente da Assembleia da República bem como dos seus dois vices. Agora a não tomada de posse na semana de investidura pode também gerar uma situação de certa maneira atípica, porque é a primeira vez que temos uma situação onde a configuração da escolha do primeiro e segundo vice-presidentes e não toma em consideração os dois partidos com maior número de deputados a nível da assembleia”

"O maior lesado será a própria RENAMO"

Reagindo, a Comissão Permanente da Assembleia da República afirmou que um eventual boicote não vai afetar a cerimónia de investidura dos novos deputados. E o Bastonário dos Advogados, Tomas Timbana, está certo de o maior lesado será a própria RENAMO.

"Se durante trinta dias os eleitos não se apresentarem nas Assembleias Provinciais perdem os seus mandatos. No caso da Assembleia da República deixarão de poder exercer o seu mandato e não poderão exercê-lo durante cinco anos.”