Abel Chivukuvuku disse nesta quarta-feira (27.02) que sua destituição do partido CASA-CE "não tem respaldo legal". Político afirma ainda que não tomará posse como deputado, caso o seu afastamento seja confirmado.
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Abel Chivukuvuku, exonerado da presidência da CASA-CE, por cinco dos seis partidos da coligação angolana, disse hoje (27.02) que tomou conhecimento do seu afastamento pela comunicação social e que o mesmo "não tem qualquer respaldo legal".
"Sem preocupação, porque entendi que é meramente uma comunicação que não tem força legal e só o Tribunal Constitucional pode confirmar quem é o líder da CASA-CE, e por isso, vou aguardar que o mesmo se pronuncie, até lá, estou sereno e tranquilo", disse o político à agência de notícias Lusa.
Também numa conversa de aproximadamente uma hora no programa "Discurso Directo" da Rádio Ecclesia – Emissora Católica de Angola –, Abel Chivukuvuku desvalorizou a decisão tomada pelo conselho presidencial da referida coligação em anunciar a sua destituição. O político reagia pela primeira vez após a decisão.
Recorde-se que na terça-feira (26.02), cinco dos seis partidos que integram a CASA - CE deliberaram a exoneração do líder Abel Chivikuvuku, tendo nomeado em substituição André Mendes de Carvalho, "Miau".
A decisão foi anunciada numa conferência de imprensa conjunta de cinco dos seis partidos e movimentos da coligação, tendo estado ausente o Bloco Democrático. Antes, fora dado um prazo de 72 horas para que o então líder apresentasse a sua demissão.
"Não tem respaldo legal"
Para Abel Chivukuvuku, o processo de seu afastamento não tem "respaldo legal". "Organizações sérias e estruturadas fazem processos, e não um anúncio que 'fulano' agora já não é mais presidente. [Tem de ser] um processo estruturado, até porque este anúncio não tem respaldo legal. Não tem força legal - foi só um anúncio", disse.
O problema da CASA-CE agudizou-se, precisamente por causa de um acórdão do Tribunal tornado público, em maio do ano passado, pelos cinco dos seis partidos políticos que compõem a coligação.
Na sequência da deliberação do Tribunal Constitucional, todos os membros independentes da coligação foram afastados dos cargos de direcção. Mas o documento tinha salvaguardado o lugar do presidente como coordenador da segunda maior força política da oposição em Angola. Nesse sentido, diz o político, "é preciso uma decisão judicial para que a intenção de afastamento tenha força de lei".
Segundo o mesmo, "no último acórdão do Tribunal, que inviabilizou a realidade dos independentes na CASA-CE, também reafirma-se que o atual 'presidente', Abel Chivukuvuku, é o presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola e acrescenta como esse exercício deve ser feito. E isso significa ser preciso outra deliberação do Tribunal para validade de qualquer decisão ao processo".
Posse como deputado
Abel Chivukuvuku diz que seu afastamento da liderança da CASA-CE "é ilegal"
Chivukuvuku disse ainda que refletirá sobre o acórdão se o Tribunal decidir a seu favor. Mas deixou claro que não tomará posse como deputado no Parlamento angolano caso o seu afastamento seja confirmado.
Questionado se considera uma traição o seu afastamento na liderança da segunda maior força política na oposição angolana, o ex-dirigente disse que não e justificou: "não, porque eu trabalho para o país e sei que os angolanos reconhecem isso".
"Neste momento, a minha agenda é servir ao país e estar disponível para Angola, que ainda tem muitos problemas. A maioria da população é pobre. 40 anos depois da independência, ainda temos crianças fora do sistema de ensino. Como essas crianças vão competir na vida?", afirmou.
A CASA-CE, criada em 2012, elegeu 16 deputados nas eleições gerais de 2017, duplicando o número de assentos em relação ao ano da sua constituição.
O também deputado com mandato suspenso, "sem pretensões" de tomar o seu assento na Assembleia Nacional, assegurou que "estará presente" nas eleições autárquicas previstas para 2020 e nas eleições gerais de 2022. "Estaremos presentes nas autarquias, estaremos presentes nas eleições de 2022. Nas autarquias, provavelmente, apoiando autarcas e não como candidato, reservo-me para 2022", garantiu Chivukuvuku.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".