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Acesso "sem filtros" à Internet em Angola

João Carlos (Lisboa)3 de junho de 2015

O Governo angolano está a preparar legislação sobre ciber-segurança. O secretário de Estado para as Tecnologias de Informação assegura que não se prevê qualquer controlo ou filtragem no acesso à Internet.

Foto: picture-alliance/dpa

Angola não impõe qualquer restrição no acesso à informação e às novas tecnologias, garante Pedro Sebastião Teta. O secretário de Estado angolano para as Tecnologias de Informação considera que o fundamental é saber usar as redes sociais, que não podem ser vistas apenas como um instrumento de crítica às políticas governamentais.

"Não vamos pôr filtros. Neste momento, não temos nenhum filtro", diz o governante. "Nós vamos é criar legislação sobre ciber-segurança, para que todos sejam educados que não se pode violar a privacidade de alguém só porque se tem uma 'arma', que deve ser usada seguindo as regras democráticas", diz o governante.

O pacote legislativo, a ser submetido ao Conselho de Ministros, deverá estar concluído provavelmente antes do final deste ano. A legislação sobre a ciber-segurança será replicada no Código Penal e Civil, instrumentos que se encontram ultrapassados pela dinâmica das novas tecnologias.

Educação

Pedro Sebastião Teta, secretário de Estado angolano para as Tecnologias de InformaçãoFoto: DW/J. Carlos

As redes sociais, adverte Teta, devem ser usadas com responsabilidade. "Muitas vezes, os jovens colocam informações de uso pessoal na rede que os podem comprometer no futuro. Aquilo que é postado no Facebook nunca mais é apagado. Não é só uma questão de 'atacar', essa até pode ser uma arma para os atacar a eles mesmos, se não forem educados."

Sebastião Teta considera que a educação é uma das medidas para evitar o uso indevido das redes sociais. O executivo angolano projeta ter, até 2017, um centro de mediateca operacional em cada província, destinado a cerca de 20 mil pessoas, sobretudo jovens.

Nesta altura, Angola já dispõe de seis mediatecas móveis, distribuídas por seis províncias, e seis fixas em Luanda, Benguela, Huambo, Lubango, Saurimo e Soyo. Outras seis unidades serão inauguradas este ano, no âmbito das celebrações dos 40 anos da independência.

"É importante a criação de modelos como a mediateca, de inclusão digital e social, porque as pessoas, quando não têm acesso às tecnologias e ninguém as ensina, usam-nas mal. Mas não somos apologistas de criar filtros ou banir sites", afirma.

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"A educação e uma legislação forte podem ser instrumentos que podem facilitar esse fluxo de informação, até porque, neste momento, quem for a Angola vai encontrar vários jornais digitais e não temos história de nenhum jornalista a ser preso por causa da informação."

O secretário de Estado angolano falou à margem das Conferências do Estoril, em Portugal, que decorreram entre 19 e 22 de maio, dias antes da leitura da sentença do caso Rafael Marques. O jornalista foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa por "denúncia caluniosa", a propósito da publicação do livro "Diamantes de Sangue".

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