Para o antigo número dois da RENAMO, Raul Domingos, "a despartidarização do Estado é fundamental para o sucesso do acordo" assinado pelo Presidente da República e o líder do maior partido da oposição em Moçambique.
Filipe Nyusi (esq.) e Ossumo Momade (dir.) após assinatura do acordo de cessação definitivas das hostilidades Foto: DW/A. Sebastião
Raul Domingos, antigo número dois da RENAMO e um dos mediadores do Acordo Geral da Paz, assinado há 25 anos em Roma, capital italiana, considera que "enquanto a FRELIMO outorga-se o único e legítimo representante do povo moçambicano, o risco deste acordo falhar é maior".
O memorando de entendimento rubricado esta quinta-feira na Gorongosa acontece quatro dias depois do arranque do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos guerrilheiros do maior partido da oposição no país, o qual prevê abranger mais de 5 mil homens.
DW-África: Esta quinta-feira Moçambique viveu mais um momento histórico, com a assinatura do acordo de cessação definitiva das hostilidades. Como é que analisa este processo?
Raul Domingos (RD): É um passo muito importante, e espero que as duas partes mantenham o compromisso e que se concretize tudo quanto foi acordado. Mas é importante que se cumpram os prazos do DDR dos homens da RENAMO. Também deve haver flexibilidade para que, no caso de não cumprimento dos prazos por razões de efetivo, logística e de outra natureza, haja compreensão e não se parta para acusações mutuas.
Raul Domingos, antigo número dois da RENAMO e atual presidente do PPDFoto: DW/M.Barroso
DW-África: E quais são esses prazos de que se refere?
RD: O DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração) dos homens da RENAMO. Este processo mexe com pessoas e logística. Pode haver falhas, porque pretende-se que este processo termine antes das eleições de 15 de outubro. Esse tempo que se delimitou é muito curto. Das duas ou uma: ou se vai fazer de uma forma atabalhoada, pegar as pessoas e atirá-las para sítios onde não há condições. Seria mau ter as pessoas vulneráveis a outras tentativas ou a atrasos. Nestes casos o que é comum é começar-se com as acusações, e estas levam-nos para as hostilidades.
DW-África: Historicamente no país este é o terceiro acordo de cessação das hostilidades, sendo que o primeiro terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz de Roma, em 1992, e o segundo, em 2014, que viabilizou a realização das eleições naquele ano. O que se pode esperar deste terceiro?
RD: Costuma-se dizer que a terceira é de vez. Espero que desta vez seja de vez.
DW-África: E o que é que tem estado a falhar nos anteriores acordos de pacificação do país?
RD: A despartidarização do Estado é fundamental para o sucesso deste exercício ocorrido esta quinta-feira (01.08). Enquanto a FRELIMO outorga-se o único e legitimo representante do povo moçambicano, vai ser mais um acordo, porque o que tem sempre perpetuado esta situação é a questão de Partido-Estado.
Fala-se muito da desmilitarização da RENAMO, mas em Moçambique há dois partidos armados: a RENAMO e a FRELIMO. A RENAMO tem os seus homens que todos nós temos visto por aí. E enquanto a Polícia da República de Moçambique (PRM), a Unidade de Intervenção Rápida (UIR), o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) estiverem sob controlo do partido FRELIMO, então continuamos a ter uma FRELIMO armada. Inicia o processo de desmilitarização das forças da RENAMO, a ser concluído com sucesso teremos a RENAMO desarmada e a FRELIMO armada.
Novo Acordo de Paz entre RENAMO e o Governo da FRELIMO: será desta vez a valer?
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DW-África: E isso pode minar o processo de paz?
RD: Definitivamente, este processo pode correr tranquilamente por cinco, 10 ou 15 anos, mas é uma bomba relógio que a seu tempo irá explodir. Por isso, é importante que se tome em conta que a desmilitarização da RENAMO não pode ser feita sem ter em conta que o mesmo deve ser feito em relação à FRELIMO.
DW-África: Dentro de dias será assinado o acordo de paz efetiva para o país, como está a ser designado. Na sua ótica, o que deve ser feito para que tenhamos uma paz realmente efetiva?
RD: Entendo por uma paz efetiva aquela que não significa apenas o calar das armas. Mas se não há direitos humanos, não há paz; se não há liberdade de expressão, de pensamento e de associação, não há paz. Portanto, uma paz efetiva engloba tudo isso.
DW-África: E neste momento estes elementos estão presentes no país?
RD: O essencial é haver uma vontade política para a concretização desse desejo.
DW-África: Que RENAMO teremos depois do desarmamento dos seus homens?
Foto: Getty Images/G. Guercia
RD: Uma RENAMO como um partido político maduro, com experiência e que espero que saiba valorizar este protagonismo que teve, tem e que vai continuar a ter. Mas sobretudo saiba valorizar os seus homens. É importante que os combatentes que ao longo deste processo vão ser desarmados não sejam deitados à sua sorte. É preciso que haja uma forma de tê-los organizados e poder atender as suas preocupações, para que estes homens não se sintam traídos pelos acordos.
Até seria bom e útil para a própria RENAMO, porque a partir do momento que fica desarmada, fica como todos os outros. Se a FRELIMO continua armada vai ser muito complicado debater com ela e ser ouvido. Por isso, espero que haja sensibilidades no seio da RENAMO no sentido de encontrar formatos e fóruns em que, à margem daquilo que são as negociações diretas com Governo, os assuntos possam ser apreciados e debatidos à outros níveis.
Moçambique: Guerra civil com pausas de paz
A paz nunca foi uma certeza em Moçambique. Ela apenas tem intercalado confrontos militares desde a independência. Acordos de paz mal concebidos parecem estar na origem dos conflitos. Mas há novos bons sinais à vista.
Foto: Presidencia da Republica de Mocambique
O começo da guerra civil
A guerra entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO começou em 1977, isso cerca de dois anos após a proclamação da independência do país. A RENAMO contestava a governação da FRELIMo e queria democracia. Este movimento tinha o apoio da ex-Rodésia e da África do Sul, dois vizinhos de Moçambique. A guerra matou milhões de moçambicanos e quase paralisou a economia do país.
Acabar com a guerra era o obetivo deste acordo, alcançado em 1984. Foi assinado entre os antigos Presidentes de Moçambique e da África do Sul, Samora Machel e Peter Botha, respetivamente. Ficou acordado que Pretória deixava de apoiar a RENAMO e Maputo parava o apoio ao ANC. Este último que lutava contra o Apartheid. Mas ninguém respeitou o acordo.
Foto: Avant Verlag/Birgit Weyhe
Acordo Geral de Paz de Roma
Colocou finalmente fim a guerra em 1992. Foi patrocinado pela Comunidade Santo Egídio, instituição católica italiana. Nessa altura o país já estava devastado e tinha transitado do sistema socialista para o da economia de mercado. Afosno Dhlakama, líder da RENAMO, e Joaquim Chissano, ex-Presidene de Moçambique, assinaram um acordo que pôs fim a uma guerra de 16 anos.
Eleições: nova era de desentendimentos
Em 1994 o país dava os seus primeiros passos rumo a democracia: início do multipartidarismo e realização das primeiras eleições, patrocinadas pela ONU. O primeiro Presidente eleito do país foi Joaquim Chissano. A RENAMO contestou, mas acabou por aceitar os resultados eleitorais.
Foto: Getty Images/AFP/Gianluigi Guercia
Eleições 1999: RENAMO revolta-se
Nas segundas eleições, em 1999, Joaquim Chissano e a FRELIMO voltaram a ganhar. Mas o processo foi novamente marcado por graves irregularidades, a RENAMO diz que houve fraude e contestou com mais veemência. E no ano 2000 apoiantes da RENAMO manifestaram-se em Montepuez província de Cabo Delgado, contra os resultados. Cerca de 700 manifestantes terão sido detidos e mortos por asfixia nas celas.
Foto: Marc Dietrich-Fotolia.com
Rastilho para o barril de pólvora já arde
As sucessivas irregularidades nas eleições, a lei eleitoral desajustada e difícil integração dos ex-guerrilheiros da RENAMO no exército nacional foram os principais pontos que aumentaram a tensão com o Governo. A falta de confiança que caracteriza a relação entre as partes aumentou.
Foto: Gerald Henzinger
As armas falam novamente
Em 2013 a polícia e homens da RENAMO confrontaram-se. Era o início dos conflitos armados. Nesse ano a RENAMO recusa a aprovação da Lei Eleitoral e não participa nas autárquicas. Há um interregno no conflito para a realização de eleições gerais em 2014. A RENAMO perde e acusa a FRELIMO de fraude. O país volta a ser palco de guerra. RENAMO exige governar as seis províncias onde diz ter ganho.
Foto: Fernando Veloso
Guebuza e Dhlakama: o braço de ferro até ao fim
Em setembro de 2014 o Presidente Armando Guebuza e o líder da RENAMO chegam a acordo para por fim ao conflito armado. Abriu-se assim caminho para as eleições gerais, onde a RENAMO participou. Mas as negociações entre os dois homens nunca foram fáceis. Para começar os encontros foram poucos.
Foto: Jinty Jackson/AFP/Getty Images
Na guerra vale tudo
Em Setembro de 2015 Dhlakama sofreu dois atentados. Um deles contra a coluna em que viajava, de Manica a Nampula. Afonso Dhlakama saiu ileso, mas segundo relatos morreram várias pessoas. Mais tarde várias viaturas da comitiva do líder da RENAMO foram queimadas. Dhlakama acusou a FRELIMO pelos atentados.
Foto: DW/A. Sebastião
Cerco a casa de Afonso Dhlakama
Em outubro de 2015 a guarda pessoal do líder da RENAMO foi desarmada pelas forças governamentais durante um cerco à sua residência na cidade da Beira. O Governo pretendia um desarmamento forçado dos homens da RENAMO. O desarmamento da maior força da oposição é um dos pontos controversos nas negociações de paz.
Foto: picture-alliance/dpa/A. Catueira
Diálogo de paz pouco frutífero
Infindáveis rondas marcaram as negociações de paz. E em paralelo as armas falavam nas matas, membros da RENAMO eram assassinados a média de um por mês em 2016. Observadores e mediadores, nacionais e internacionais, entraram e saíram do barulho sem conseguir muito. Houve também adiamentos de rondas e algumas pausas no processo.
Foto: Leonel Matias
Dhlakama e Nyusi: maior proximidade, bons sinais
Em agosto de 2017 o Presidente Nyusi deslocou-se à Gorongosa, bastião da RENAMO, para se encontrar com Dhlakama. Os dois líderes acordaram sobre os próximos passos no processo de paz. Esperavam um acordo de paz até ao final de 2017, mas tal não deverá acontecer. Entretanto, Dhlakama está satisfeito com o andamento das negociações. O sigilo entre os dois parece ser o segredo de um bom entendimento.
