Os partidos políticos da oposição e o Comando Militar da Guiné-Bissau assinaram esta quarta-feira (18.04) um "acordo para a estabilização e manutenção da ordem constitucional", que prevê o regresso às casernas dos militares, após a posse do poder civil.

O acordo foi hoje assinado em Bissau por representantes de diversos partidos e pelos militares, que a 12 de abril protagonizaram um golpe de Estado, mas não indica quem será o Presidente de transição, o primeiro-ministro de transição ou quem vai integrar o Conselho Nacional de Transição.

Eleições daqui a dois anos

Os partidos, segundo o acordo, aceitam a criação do Conselho Nacional de Transição, "um órgão de fiscalização e legislativo para gerir o processo de transição democrática". Fixa-se também "o período máximo de duração da
transição democrática em dois anos, que termina com a eleição simultânea de eleições presidenciais e legislativas, com base num recenseamento biométrico e de raiz e com a participação de eleitores guineenses na diáspora".

Constituição "respeitada parcialmente"

Além de dissolver a Assembleia Nacional Popular e de os militares declararem "inequivocamente" a transferência do poder para os civis, o acordo hoje tornado público diz que a Constituição será respeitada parcialmente.

Salienta-se que o Comando Militar "declara extinta" a Assembleia e a destituição do Presidente interino e do Governo, e salienta-se que os partidos políticos declaram manter a organização do poder judicial, civil e militar e manter a chefia militar vigente.

O acordo, que foi lido por Artur Sanhá, antigo primeiro-ministro (governo PRS, atual segundo maior partido), assinala ainda o compromisso em ser levadas a cabo reformas profundas, nomeadamente no setor de defesa e segurança, lutar contra crimes económicos, o narcotráfico e os crimes organizados.

Ameaça angolana

Artur Sanhá começou por dizer que o Estado da Guiné-Bissau foi confrontado com um "substancial atentado à sua soberania com a demanda de interferência militar perpetrada pelo auto-demissionário primeiro-ministro", ao enviar carta ao secretário-geral da ONU a pedir uma força militar no país.

E acrescentou que a força angolana na Guiné-Bissau (Missang) se tinha vindo a armar e a engrossar os efetivos, sem conhecimento e consentimento das Forças Armadas da Guiné-Bissau. Foi esse "facto", indiciando um "claro atentado contra a soberania nacional e integridade territorial", que levou ao golpe militar a fazer o golpe de quinta-feira passada (12.04).

No evento em Bissau, o PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau, no poder antes do golpe, foi chamado algumas vezes, mas não estava ninguém para assinar o acordo.
Autor: LUSA
Edição: Helena Ferro de Gouveia