Membro observador, desde 2004, a Guiné Equatorial apresentou, quatro anos depois, o seu pedido formal de adesão à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O país presidido por Teodoro Obiang vai conhecer o parecer do grupo lusófono sobre a admissão, no próximo encontro, na capital de Moçambique.

O investigador norte-americano Joseph Kraus não arrisca fazer previsões sobre a decisão do coletivo dos oito países lusófonos, a 20 de julho. No entanto, quanto a uma possível adesão, Kraus considera que seria “problemática”. Na opinião do especialista em assuntos da Guiné Equatorial, “uma organização como a CPLP deve ser prudente antes de se associar a um país que tem um longo historial de violações dos direitos humanos e corrupção”.

Recorde-se que organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional, têm denunciado casos de violações dos direitos fundamentais na Guiné Equatorial, onde a liberdade de informação, por exemplo, é restringida. O país está sob a mão de ferro do Presidente Teodoro Obiang há 33 anos.
Nesse sentido, Kraus acredita que “a CPLP se arrisca a prejudicar a sua reputação se admitir a Guiné Equatorial. E penso que, se aceitar a Guiné Equatorial, a CPLP vai, efetivamente, dar legitimidade ao governo de Teodoro Obiang”, acrescentou.

Joseph Kraus tem-se dedicado, nos últimos seis anos, à investigação daquele país da África Ocidental, na organização EG Justice ou Guiné Equatorial Justiça, sediada em Washington. Foi fundada por um advogado equato-guineense que precisou de sair do país para investigar e exprimir-se livremente sobre o regime.

Com a adesão à CPLP, o Presidente Obiang tem como objetivo “tentar melhorar a sua imagem, ser reconhecido como um líder mundial. Ao tornar-se membro da CPLP, projeta a sua presidência internacionalmente para obter legimidade. Em termos pragmáticos faz sentido para o governo de Obiang querer ampliar os seus laços comerciais e diplomáticos”, detalha Kraus.

Contestação na sociedade contrasta com simpatia diplomática
O processo de candidatura da Guiné Equatorial tem sido contestado, nos últimos tempos, por Organizações Não Governamentais dos países da CPLP. Recorde-se que, a 11 de junho, organizações enviaram uma carta aos chefes de Estado e de governo lusófonos e ao secretário executivo da CPLP para exigir que a admissão da Guiné Equatorial seja negada.

Já no seio da organização há movimentações favoráveis. Joseph Kraus esclarece que “alguns membros da CPLP, como Brasil e Angola, que são os mais fortes, apoiam com força a admissão da Guiné Equatorial e esses países têm negócios, interesses diplomáticos" naquele país.

Por oposição, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, condenou a admissão da Guiné Equatorial, após a reunião do Conselho de Ministros da Comunidade lusófona, no dia 11 de julho. De acordo com Portas, o país de Obiang ainda não fez progressos suficientes, na área dos direitos humanos, para poder ser admitido.
Mas a voz, em sentido contra, de Portugal parece estar isolada. Pois além do Brasil e de Angola, também São Tomé e Príncipe mostra-se favorável à adesão da Guiné Equatorial. O mesmo parecer demonstram já também o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, assim como as autoridades de transição da Guiné-Bissau, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Faustino Imbali.

Segundo o secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, a decisão depende de um consenso entre os oito países da Comunidade.

O investigador Joseph Kraus deseja que, em vez de admissão, a CPLP consiga “persuadir o governo para fazer progressos reais, visiveis e efetivos em áreas como a dos direitos humanos”.

A língua portuguesa foi adotada, em 2007, como oficial na Guiné Equatorial, além do espanhol e do francês. Mas, segundo o Joseph Kraus, da organização EG Justice, uma grande parte da população é incapaz de falar em português.

Filho de Obiang é alvo de mandato de detenção
A justiça francesa emitiu, esta sexta-feira (13.07), um mandado de detenção contra Teodoro Nguema Obiang Mangue, filho do presidente da Guiné Equatorial. Vem na sequência de este ter faltado a uma audiência, na passada quarta-feira (11.07), em Paris.
"Teodorin”, assim conhecido, é acusado de branqueamento de capitais e desvio de fundos públicos estrangeiros. Tinha sido convocado para prestar declarações no âmbito do processo de bens apreendidos a governantes africanos. E faltou pela segunda vez à convocatória.  

O mandado de detenção surge no dia em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, anunciou a primeira edição de um controverso prémio de investigação em ciências da vida, financiado pela Guiné Equatorial, que será entregue na terça-feira (17.07).  

Autora: Glória Sousa (com Lusa)
Edição: António Cascais