Decisão sobre extradição de Chang só a 26 de fevereiro
Milton Maluleque (Joanesburgo) | Lusa
5 de fevereiro de 2019
A justiça sul-africana agendou para 26 de fevereiro a decisão sobre a extradição para os Estados Unidos do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang. Libertação sob fiança é debatida a 15 de fevereiro.
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O magistrado sul-africano William J.J. Schutte adiantou que a audição sobre o pedido de extradição apresentado pela justiça norte-americana foi agendada para as 11:00 no Tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.
"A decisão foi de fazer a marcação da tomada de decisão relativa ao pedido de caução para o dia 15 de fevereiro e depois disso há-de haver mais um adiamento até o dia 26, data em que vai começar a discussão dos argumentos sobre o pedido submetido pelos Estados Unidos", explica o general Zacarias Cossa, conselheiro da polícia junto do Alto Comissariado de Moçambique na África do Sul, que tem representado o Governo de Maputo neste processo.
O procurador do Ministério Público da África do Sul, JJ du Toit, procedeu hoje à entrega ao tribunal da documentação completa do pedido de extradição norte-americano, para audição no dia 26, afirmando que o ministério recebeu a 4 fevereiro a documentação final. "O Governo moçambicano remeteu ontem, por via diplomática, o pedido de extradição do deputado Manuel Chang", confirmou Zacarias Cossa.
A audição sobre o pedido de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, onde é acusado de crimes financeiros, teve lugar na sala C, depois de ter sido concluída na sala B a gravação sonora dos argumentos da defesa, que requer a libertação do ex-ministro mediante o pagamento de caução.
A apresentação dos últimos argumentos da defesa tinha sido adiada na sexta-feira (01.02), devido a um corte da corrente eléctrica no bairro de Kempton Park e falta de combustível nos geradores do tribunal.
Responsabilidade das autoridades moçambicanas
As decisões dos dois juizes, do pedido de extradição dos EUA e de Moçambique, serão depois levadas ao ministro da Justiça. Mas a decisão do titular da justiça sul-africana pode ainda ser contestada junto do Tribunal Supremo.
Decisão sobre extradição de Chang só a 26 de fevereiro
"Mais do que falarmos de Chang, temos de olhar para até que ponto as autoridades moçambicanas, nomeadamente o Governo, têm responsabilidade nisto ou não", sublinha o jurista Alexandre Chivale, advogado da família do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza. "Porque houve uma restruturação desta dívida, foi paga uma parte, depois houve necessidade de se fazer uma outra restruturação desta dívida, que só em dezembro do ano passado foi concluída, mas as informações que tenho são que o Governo moçambicano recuou neste acordo que tinha alcançado com estes credores", diz o advogado.
Alexandre Chivale defende que, por estas razões, Manuel Chang deveria ser extraditado para Moçambique para ser julgado no país. O fim desta batalha judicial será decidido pela justiça sul-africana, caraterizada recentemente pelo Presidente Cyril Ramaphosa, em Davos, como sendo diferente dos restantes países africanos pela sua transparência.
Os EUA acusam Manuel Chang de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro. Chang foi detido no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos em 27 dezembro.
Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010. Foi no mandato ministerial de Chang que o executivo moçambicano da altura avalizou dívidas secretamente contraídas a favor de três empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.
Impacto da crise na vida dos moçambicanos
Trabalhadores em Maputo relatam as dificuldades que enfrentam todos os dias, com o país mergulhado numa crise financeira. Alguns ainda conseguem pequenos lucros, enquanto outros tentam estratégias para atrair clientes.
Foto: DW/Romeu da Silva
Novos tempos, menos lucros
Ana Mabonze tem uma loja de gelados há pouco mais de sete anos e diz que os rendimentos não têm sido bons ultimamente. Por dia, lucra apenas o equivalente a cerca de dois euros. O negócio é feito na ponte cais, também conhecida por Travessia. Nestes dias, os lucros baixaram porque os automobilistas que iam de ferryboat para Katembe agora usam a nova ponte.
Foto: DW/Romeu da Silva
"Boa cena"
O negócio de transferência de dinheiro por telefone conhecido por Mpesa está a alimentar muitas famílias. É o caso de Angélica Langane, que na sua banca "Boa Cena" diz ter clientes frequentemente, porque muitos estão preocupados em transferir dinheiro, seja para pagar dívidas, fazer compras ou apenas para ter a sua conta em dia.
Foto: DW/Romeu da Silva
O dinheiro não aparece
Numa das ruas de Maputo também encontramos Dulce Massingue, que montou a sua banca de venda de fruta. Para ela, este negócio não está a dar lucros. Diz que o pouco que ganha apenas serve para pagar o seu transporte. Nestes dias de crise, Dulce pensa em mudar de negócio, mas tudo depende do dinheiro que não aparece.
Foto: DW/Romeu da Silva
Trabalhar para pagar o transporte?
O trabalho de Jorge Andicene é recolher garrafas plásticas para serem recicladas pelos chineses. Sem ter revelado quanto ganha por este negócio, Jorge diz que não chega a ser bom, porque o mercado está muito apertado. Os preços de vários produtos subiram, por isso também os lucros são apenas para pagar o transporte.
Foto: DW/Romeu da Silva
"As pessoas comem menos na rua"
A dona desta barraca não quis ser identificada, mas confessa que por estes dias o negócio baixou bastante. Vende hambúrgueres e sandes. As pessoas agora preferem trazer as suas refeições de casa para poupar dinheiro, diz. O negócio rende-lhe por dia o equivalente a dois euros, dinheiro que também deve servir para comprar outros bens para as crianças.
Foto: DW/Romeu da Silva
Costureira também não vê lucros
O arranjo de roupas é outro negócio pouco rentável, mesmo nos tempos das "vacas gordas". É oneroso transportar todos os dias esta máquina, por isso Maria de Fátima decidiu ficar num dos armazéns na cidade de Maputo, pagando um determinado valor. São poucos os clientes que a procuram para arranjar as suas roupas.
Foto: DW/Romeu da Silva
Negócio já foi mais próspero
Um dos negócios que tinha tendência de prosperar na capital era a venda de acessórios de telefones. Mas como há muitas pessoas que fazem este negócio, a procura agora é menor e o lucro baixou muito. O que salva um pouco estes empreendedores é o facto de cada dia haver novos tipos de telefones.
Foto: DW/Romeu da Silva
Poder de compra reduzido
Nesta oficina trabalham jovens mecânicos especializados na reparação de radiadores. Não quiseram ser identificados, mas afirmam que durante anos este negócio lhes rendia algum dinheiro para pagar a escola. Mas com a crise que se vive agora, a situação agravou-se. São poucos os clientes que os procuram e alegam que muitos moçambicanos perderam poder de compra.
Foto: DW/Romeu da Silva
Nada de brilho
O negócio de engraxador é outro que já não está a render, segundo os profissionais. Os únicos indivíduos que os procuram são estrangeiros de origem europeia, sobretudo portugueses. Os nacionais, diz Sebastião Nhampossa, preferem fazer o serviço por conta própria em casa. Com esta crise, é normal os engraxadores serem visitados apenas por um ou dois clientes por dia.
Foto: DW/Romeu da Silva
Estratégias para atrair o cliente
Quando as atividades da Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) trouxeram à tona a real situação de higiene nos restaurantes, muitos cidadãos passaram a não frequentar estes locais. Como forma de deleitar a clientela, o dono deste pequeno restaurante promove música ao vivo de cantores da velha guarda e ten uma sala de televisão para assistir a jogos de futebol.