Autoridades de Vilankulo confirmam que o administrador do distrito, na província de Inhambane, não está a receber o salário por falta de certificado de conclusão de estudos. Administrador local Edmundo Galiza Matos nega.
Publicidade
Desde que tomou posse como administrador do distrito de Vilankulo, em junho de 2020, Edmundo Galiza Matos Júnior estará sem auferir salários na administração estatal. Segundo denúncia anónima, a razão assenta na falta de um certificado de ensino equivalente à décima ou décima segunda classe.
Lourenço Cuinhane, chefe de planificação no Governo do distrito, confirmou o facto à DW África, mas diz não conhecer os motivos para o não pagamento do salário.
"Ele chegou no ano passado, não está a receber salário neste momento. As razões não sei", refere.
Diploma exigido
A lei número 10/2017 de 1 de agosto, no artigo 41 dos estatutos dos funcionários e agentes do Estado, estabelece que para a ocupação de funções de direção e chefia ou confiança deve obedecer-se a requisitos da legislação relacionados com as habilitações.
Hermegildo Maxaieie, chefe da contabilidade no Governo de Vilankulo, confirma que não está a pagar o salário ao administrador local, mas nega avançar que é por falta do grau académico. "Não posso confirmar, nem negar isso", adiantou.
Do processo individual do atual administrador no departamento de Recursos Humanos do Governo local apenas constam os seguintes documentos: curriculum vitae, cópia de bilhete de identidade e número único de identificação tributária (NUIT). Dessa forma, segundo a lei, estaria em falta um certificado de conclusão da décima segunda classe e um documento a indicar três anos de experiência como funcionário público.
Publicidade
Administrador nega tudo
Edmundo Galiza Matos Júnior garante que está a receber um salário como administrador local. Quando solicitado a indicar a instituição e o ano em que teria frequentado o seu último ano escolar, recusou-se a dar mais detalhes.
"Tenho, de facto, estado a receber aquilo que me cabe ao abrigo daquilo que são meus atributos como reformado da Assembleia da República e como administrador", afirmou apenas.
Ao nível da província de Inhambane existem muitos casos em que os funcionários não têm recebido salários por falta de grau académico ou por admissão sem concurso público, para além de situações de falsificação de documentos na função pública.
Elvira Penina, porta-voz dos serviços provínciais de representação do Estado em Inhambane, sem avançar dados, argumenta que há vários "funcionários do aparelho do Estado ao nível da província com salários em falta". "Há vários motivos, por vezes é falta de prova de vida", concluiu.
Segundo as fontes, desde que está no cargo como administrador, Edmundo Galiza Matos Júnior tem apenas recebido dinheiro referente a ajudas de custo avaliadas em seis mil meticais (equivalente a 80 euros) por dia.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.