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Advogados moçambicanos com mesmas imunidades que deputados?

19 de novembro de 2021

Jurista e antigo vice-presidente da Ordem dos Advogados (OAM) defendeu esta sexta-feira (19.11) que os profissionais devem gozar das mesmas imunidades que deputados. O mecanismo serviria de proteção para advogados, diz.

Rechtsanwalt José Caldeira aus Maputo
José Caldeira, advogado Foto: José Caldeira

A OAM promoveu esta sexta-feira (19.11) uma mesa-redonda com o tema "Defesa e Reforço das Prerrogativas dos Advogados”, onde participou José Caldeira. O jurista, que já foi juiz, afirma que "os deputados falam livremente, não podendo ser processados criminalmente, algo que não acontece com os advogados”.

A atribuição de imunidades por lei iria servir para proteger os advogados de serem alvos de procedimentos criminais por atos e declarações proferidas durante a defesa dos arguidos. Para Caldeira, isto trata-se de estabelecer prerrogativas a favor dos defensores e, principalmente, de cidadãos que precisam de assistência jurídica.

Defender os advogados é defender o Estado de Direito

O jurista refere o cerceamento da liberdade dos advogados nas esquadras policiais como exemplo principal de ameaça ao direito da defesa. "Infelizmente continuamos com situações em que o exercício pleno da advocacia é impedido porque as autoridades não querem aceitar a importância de ser advogado e de ter segredo profissional”, explica.

A propósito disto, Caldeira afirma que é comum os agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) ou do Serviço Nacional de Investigação Criminal recusarem deixar os advogados e os seus clientes conferenciarem em privado. Assim, arrisca-se a violação das prerrogativas dos advogados e de colocar em risco a defesa dos direitos e liberdades fundamentais e, consequentemente, o próprio Estado de Direito democrático.

O presidente da Comissão de Reforço das Prerrogativas dos Advogados (CRPA) da OAM, André Júnior, também defendeu o reforço da proteção dos profissionais da classe, para que possam exercer em pleno a função. 

"Os advogados são sancionados só por emitirem opiniões inerentes ao exercício da sua função, ficando numa situação de fragilidade, quando apenas desempenham uma atividade com dignidade constitucional", declarou Júnior. 

Veja imagens da audição de Ndambi Guebuza

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