A empresa especializada em avaliação de risco EXX Africa publicou um relatório que analisa a estratégia governamental de combate a corrupção em Angola. O texto conclui que julgamentos e investigações em curso no país não estariam a ser feitos com base em procedimentos imparciais, tendo assim "motivação política".

O estudo da consultoria empresarial e financeira, que tem escritórios em Londres e Joanesburgo, é dedicado a clientes que já têm ou pretendem abrir negócios em Angola. O diretor da agência salientou à DW Africa que há perguntas sem resposta no caso do congelamento dos ativos da empresária Isabel dos Santos. Robert Besseling entende que algumas investigações parecem genéricas em relação a provas e ao objeto em si. 

O congelamento dos ativos de Isabel dos Santos, segundo Besseling, parece ter "motivação política". "Eles [o Governo] parecem estar a pressionar os associados, a família e a empresária a abrir mão de ativos de companhias-chave em Angola e noutros lugares no exato momento em que há uma agenda de privatizações, onde o Governo está a procurar vender uma grande parcela de participações na economia e pelos quais a família Dos Santos também teria interesse", disse o economista político.

No relatório, a EXX Africa questiona também o "momento peculiar" no qual o anúncio do congelamento dos ativos foi feito: na véspera do ano novo.  Ele acredita que pela carência de pautas jornalísticas mais fortes sobre fatos políticos nessa época, "a história foi manchete por uma semana em várias empresas de média no mundo", salienta Besseling.

Besseling fez questão de destacar que nenhum dos clientes da consultora está vinculado diretamente às empresas de Isabel dos Santos, e o foco das análises da consultora são questões de corrupção, governação, privatizações e a estabilidade económica em Angola.

Vítima de "Lawfare"?

Apesar de o relatório não mencionar o termo "Lawfare" - usado por especialistas do direito em casos de uso abusivo ou estratégico de vias judiciais visando criar impedimentos e restrições a adversários políticos - o diretor da EXX Africa acha que há um teor dessa tática no caso angolano.

"Eu concordo que o sistema judicial angolano parece ser usado com motivações políticas como instrumento ou arma", argumenta.

No caso particular de congelamento dos ativos de Isabel dos Santos, o analista defende que o sistema judicial angolano "estaria a ser usado como instrumento para tentar convencer a família Dos Santos e membros dos antigos governos a alienarem-se do interesse económico em companhias-chave e empreendimentos do Estado". Besseling concorda que "há uma tendência para isto [Lawfare], que é relevante neste caso”.

Já o parlamentar do MPLA, relator da Lei de Repatriamento de Capitais, João Pinto, discorda que seja um caso de perseguição a um adversário político pelo uso abusivo e indevido de recursos jurídicos.

Pinto também é professor de direito da Universidade Agostinho Neto e acha que o objetivo das iniciativa da justiça e do Governo angolano é o pagamento de dívidas ao Estado num contexto de transição política que visa a abertura do mercado.

"É melhor negociar"

Pinto lembra que "Lawfare” é uma estratégia de guerra para eliminar um adversário concreto. Para ele, o que está a acontecer é uma exigência legal, não uma estratégia definida para atingir "a" ou "b".

"É uma exigência da lei sobre repatriamento [de capitais]. Nesse processo, o que há é uma empresária de grande impacto nacional e internacional que está numa situação que o Estado exige que colabore", diz o parlamentar.

Em meio a pressão sobre a multimilionária Isabel dos Santos, João Pinto aconselha: "Não há nada melhor do que negociar, porque as questões de corrupção não se resolvem tão bem só nos tribunais. Onde há confusão, o dinheiro foge", opina.