Os factos que confirmam o alegado assalto à residência do major angolano Pedro Lussati, anteriormente afeto à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola e atualmente detido, estão descritos na acusação do Ministério Público (MP) junto do Tribunal da Comarca de Luanda consultada hoje pela Lusa.

Segundo o processo n.º 1571/2022-MP, mais de 10 efetivos do SIC e um coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), ligado ao Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) terão invadido a residência do major Pedro Lussati, num dos condomínios em Luanda, e daí retirado avultadas somas de dinheiro em malas, entre kwanzas e divisas.

A acusação refere que em interrogatórios preliminares, os elementos do SIC, usando coletes da instituição e munidos de um mandado de detenção forjado, entraram na residência de Lussati e retiraram três malas de dinheiro, em maio de 2021.

Estes terão entrado no apartamento de Lussati, condenado por peculato e fraude em 2022 no âmbito da "Operação Caranguejo", com a ajuda de um tenente-coronel das FAA, também constituído arguido, tendo daí retirado malas com avultadas somas de dinheiro, "levados para o SINSE através do general Fernando Garcia Miala (diretor geral do SINSE) que afluiu ao local", como refere o MP.

Porém, aproveitando a distração de todos, diz o despacho do MP, um dos agentes do SIC, arguido no processo, tomou posse de uma mochila que estava no chão e onde estavam acondicionados 500 mil dólares, "tendo posteriormente dividido metade do valor com o seu amigo, o oficial das FAA".

O oficial das FAA, afeto ao SINSE, confirmou, em interrogatório que "embora apreensivo" recebeu 250 mil dólares e com o montante adquiriu residências.

Instrução contraditória na quarta-feira

Além as malas contendo milhões de kwanzas e dólares, os arguidos afetados ao SIC, arrolados no processo, cuja instrução contraditória se inicia na quarta-feira (20.12) no Tribunal da Comarca de Luanda, também ficaram com cartões de multibanco, e daí feito várias transferências e elevados gastos.

De acordo ainda com a acusação, estes terão entrado em desacordo sobre a partilha dos montantes disponíveis nos cartões multibanco, tendo dois deles sido mortos por elementos do grupo.

Estes veem acusados de associação criminosa, recetação, uso e abuso de cartão de crédito, debito ou garantia, homicídio qualificado em razão dos meios e outros, por agirem de forma "organizada, concreta, livre, voluntária e consciente" de que a conduta assumida era proibida, censurável e punida por lei.

Fonte próxima ao tribunal disse que a defesa do major Lussati "exige" as presenças do general Fernando Garcia Miala e do jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA) Cabingano Manuel nesta audiência, por este último ter "participado dos primeiros episódios sobre o caso".

Pedro Lussati acusou, em julho passado, o chefe da secreta angolana de o ter sequestrado, assaltado uma das suas casas em Portugal e de se ter apropriado de milhões de dólares. Lussati, condenado em novembro de 2022 pelos crimes de abuso de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais, acusa o diretor do SINSE de crimes de "abuso de poder, sequestro e roubo".

O oficial das FAA, em carta enviada à presidente da Assembleia Nacional, acusa também o diretor do SINSE dos crimes de "extorsão, denúncia caluniosa, prevaricação e obstrução à justiça".

Pedro Lussati foi condenado em primeira instância a 14 anos de prisão, pena agora reduzida para 12 anos. Lussati atribui ainda ao diretor do SINSE as declarações, segundo as quais, "o seu dinheiro está com o Presidente [da República], João Lourenço".