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PolíticaAlemanha

Alemanha rejeita novas negociações com a Namíbia

Daniel Pelz
3 de setembro de 2022

Governo alemão quer implementar acordo sobre o genocídio de Hereros e Namas, apesar das críticas. Este é o resultado da resposta a um questionamento do partido alemão A Esquerda, que a DW obteve exclusivamente.

Deutschland Rückgabe sterblicher Überreste aus Deutscher Kolonialzeit
Foto: picture-alliance/AA/A. Hosbas

Uma declaração sobre o genocídio na antiga colónia do Sudoeste Africano Alemão está em cima da mesa desde maio de 2021, mas ambos os governos ainda não a assinaram. Na altura, descendentes das vítimas e alguns políticos já apelavam a renegociações.

Depois de um longo silêncio, o Governo alemão rejeitou a proposta. "Do ponto de vista do Governo federal, a declaração conjunta foi assim negociada, mesmo que ainda estejam em curso conversações sobre as modalidades individuais de implementação", diz o Governo na sua resposta a um questionamento do partido A Esquerda.

Memorial ao Genocídio dos Herero e Nama Foto: Jürgen Bätz/dpa/picture alliance

"Mostra arrogância. As críticas maciças no Parlamento da Namíbia e a grande indignação entre os descendentes das vítimas dos crimes coloniais alemães são simplesmente ignoradas pelo Governo alemão, e deslocadas para a Namíbia", diz a parlamentar de esquerda Sevim Dagdelen à DW.

Alguns representantes dos Herero e Nama vêem-no de forma semelhante. Tinham pedido uma reunião com a ministra dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Annalena Baerbock, em dezembro, para exigir novas negociações. Rejeitam a Declaração Conjunta porque assim a Alemanha apenas aceita a responsabilidade moral, mas nenhuma responsabilidade legal pelo genocídio.

Diferentes posições

Criticam também a ajuda à reconstrução oferecida de 1,1 mil milhões de euros ao longo de 30 anos. "Isto é cooperação para o desenvolvimento. Trata-se de financiar projetos e infraestruturas, não faz mal. Mas este acordo não trata do cerne do problema, não se trata de justiça e reconciliação", disse a ativista da Nama Sima Luipert ao jornal alemão "Der Spiegel", em junho.

Os horrores do passado colonial da Alemanha na Namíbia

02:30

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Outro Herero diz que, "por razões de protocolo, não acredita que um Governo estrangeiro possa negociar um acordo com cidadãos de outro Estado. Reabrir as negociações sobre o genocídio não seria aceite pelo nosso Governo e pelas comunidades Herero, Mbanderu e Nama", diz Ueriuka Tjikuua à DW, que faz parte de um comité de representantes de Herero e Nama que tem apoiado e acompanhado as negociações com a Alemanha.

Entretanto, o Governo alemão está a preparar-se para implementar o acordo. Os primeiros fundos já foram reservados no orçamento de 2022. 35 milhões de euros para projetos de desenvolvimento e 4 milhões de euros para uma fundação que tem como objetivo promover a memória comum do genocídio. Os fundos fazem parte dos 1,1 mil milhões de euros de ajuda à reconstrução.

De acordo com o Governo Federal, os descendentes das vítimas devem beneficiar dos projetos de desenvolvimento. O Governo Federal quer envolver-se principalmente nas áreas da reforma agrária, agricultura, abastecimento de água e energia e formação profissional.

Primeiros projetos

Contudo, ainda não é claro quando serão lançados os primeiros projetos, que "só podem ser implementados após a Declaração Conjunta ter sido assinada pelos dois ministros dos negócios estrangeiros", disse o porta-voz do ministério alemão responsável à DW. O ministério não quer revelar quão concretos são os planos para os projetos, mas está "em contacto permanente" com o Governo namibiano.

Além disso, também não é claro se o Governo ainda quer implementar o acordo. Após o fim das negociações com a Alemanha em maio do ano passado, Herero e Nama, furiosos, protestaram na capital Windhoek. Antes do debate crucial de setembro de 2021, os manifestantes chegaram mesmo a forçar a sua entrada no Parlamento.

Protestos eclodiram na Namíbia contra o acordo com a AlemanhaFoto: Sakeus Iikela/DW

As coisas também aqueceram na sala plenária. A oposição criticou fortemente o tratado, mesmo alguns deputados do partido no poder, ficaram insatisfeitos. Apesar da sua esmagadora maioria no Parlamento, o Governo tem-se abstido até agora de votar.

"O fato de o Governo ter recuado e deixado em aberto se haverá outro debate mostra a incerteza do lado namibiano, porque as pessoas perceberam que não é assim tão simples", diz o politólogo germano-namibiano Henning Melber à DW.

Decisão em outubro?

A resposta do Governo alemão, por outro lado, diz que "o Governo namibiano mantém-se fiel ao projeto de Declaração Conjunta mesmo após controversas discussões na Assembleia Nacional namibiana". Segundo o representante Herero Tjikuua, todos os intervenientes relevantes da Namíbia querem decidir em outubro se o Parlamente namibiano deve ratificar a declaração. 

Já na opinião do Governo alemão, o seu Parlamento (Bundestag) não deveria votar a declaração. "É verdade que a 'Declaração Conjunta' negociada não é um tratado de direito internacional e não requer a ratificação do Parlamento alemão", dizem, na resposta à pergunta do partido A Esquerda.

Por sua vez, a deputada Dagdelen não se diz satisfeita. "Com uma declaração tão histórica, seria mais do que apropriado remetê-la também para o Parlamento. Mesmo que não seja legalmente obrigatório, teria poder simbólico", diz ela.

É bem possível, porém, que tudo permaneça - pelo menos por enquanto - na teoria. As eleições namibianas deverão realizar-se em novembro de 2024. Tendo em conta os seus fracos índices de popularidade, é provável que o Governo evite qualquer coisa que possa causar agitação no país - e que custe votos. E isso poderia também aplicar-se à Declaração Conjunta. 

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