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"Alianças podem pressionar Sissoco a respeitar leis"

21 de setembro de 2024

À DW, analista diz que Aliança Patriótica Inclusiva (API) surge para "contornar barreiras criadas" pelo Presidente. E que foram as "diferenças ideológicas" que não permitiram criar uma frente única contra Sissoco.

Fernando da Fonseca, analista guineense
Fernando da Fonseca: "Alianças como estas podem pressionar Sissoco Embaló a adequar-se às normas legais e constitucionais"Foto: Iancuba Dansó/DW

A Guiné-Bissau conta com uma nova coligação política pré-eleitoral. Chama-se Aliança Patriótica Inclusiva (API), composta pela Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), do ex-primeiro-ministro Nuno Nabiam, a Frente Patriótica para Salvação Nacional (FREPASNA), do também ex-primeiro-ministro Baciro Djá, e o Movimento Guineense para o Desenvolvimento (MGD), liderado por Jorge Mário Fernandes. Fazem ainda parte da coligação o Partido da Renovação Social (PRS), da ala de Fernando Dias, e o grupo de militantes do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15), que apoia Braima Camará.

"Alianças podem pressionar Sissoco Embaló"

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Em entrevista à DW, Fernando da Fonseca, professor de relações internacionais, explica que esta é uma coligação que surge "para contornar as barreiras criadas pelo atual Presidente da República" em partidos como o MADEM-G15 e o PRS, atualmente divididos em duas alas.

O mesmo analista acrescenta ainda que as "diferenças ideológicas" entre os partidos que compõem a nova coligação e o PAI Terra-Ranka, de Domingos Simões Pereira, justificam que não se tenham unido numa única frente contra Sissoco Embaló.

DW África: Que avaliação faz da criação desta nova coligação?

Fernando da Fonseca (FF): [A nova coligação] surge para contornar as barreiras criadas pelo atual Presidente da República e o seu grupo político. Como se sabe, o MADEM-G15 e o PRS são partidos [que vivem] uma grave crise interna, estão rachados ao meio. E essas outras partes, que estão nessa coligação Aliança Inclusiva, são partidos que, no momento, não têm legitimidade junto ao tribunal. A parte que é denominada dos "inconformados" do PRS e MADEM-G15 é que tem essa legitimidade junto das instâncias judiciais. Portanto, essa coligação serve de amparo desses partidos face à conjuntura que se avizinha de possíveis eleições legislativas.

DW África: Chegou-se a falar da criação de uma frente contra o Presidente Umaro Sissoco Embaló, que envolveria também Domingos Simões Pereira, o que não se confirma. Assim sendo, acabam por existir duas frentes contra Sissoco Embaló?

FF: Exatamente. Aguardava-se que haveria uma única frente. Eu não sei até que ponto é que, em termos políticos, seria estratégico criar uma única frente contra Sissoco, considerando a dimensão do PAIGC e as fricções que existiram, no passado, com alguns partidos que estão na outra aliança, nomeadamente, o MADEM-G15 e o PRS. Era notório que a Aliança Inclusiva PAI Terra-Ranka dificilmente incluiria essa única frente para as eleições legislativas.

Eu diria que, politicamente, assim [a coligação] seja mais adequada, expressam-se melhor as identidades políticas, porque nós sabemos que as coligações políticas também se inserem dentro de uma identidade ideológica. E essas duas frentes têm ideologias díspares. É por isso que não houve uma formalização da frente única.

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DW África: Muitos destes políticos foram, no passado, apoiantes de Sissoco Embaló. Em que pé este "revés" os coloca perante uma possível ida às urnas?

FF: A política é marcada, essencialmente, pelo discurso, pela construção da narrativa, e a partir da construção dessa narrativa, o ator político tenta vender uma imagem de salvador da pátria, de Messias, daquele que vem para retirar o povo do sofrimento, é isso que eles irão construir. Todavia, creio que o povo também não vai ser tão ingénuo e achar que, por exemplo, Braima Camará e o próprio ex-primeiro ministro Nuno Nabiam poderiam ser atores políticos novos. Mas a política é um campo de imprevisibilidade. Aqui na Guiné-Bissau, a questão étnica acaba por ser, de alguma forma, uma componente diferenciadora. Muitas vezes, o voto não é pelo programa político.

DW África: Discute-se muito se o país tem ou não condições de realizar eleições a 24 de novembro de 2024. Este tipo de alianças pode ao menos servir para criar pressão em Sissoco Embaló?

FF: Sem sombra para dúvidas. Alianças como estas, que envolvem partidos maioritários e lideranças políticas que têm um amparo forte junto à população, podem pressionar Sissoco Embaló a adequar-se às normas legais e constitucionais e às normas eleitorais.

Se os partidos políticos forem para as eleições neste quadro que temos - de uma instância judicial açambarcada pelo Presidente da República e uma CNE caduca - certamente há possibilidade das eleições não serem livres, justas e transparentes.

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