A Amnistia Internacional alerta para graves violações dos direitos humanos em Angola e Moçambique no relatório anual "A Situação dos Direitos Humanos no Mundo 2025-26". 

O documento analisa a realidade de 144 países e identifica tendências globais preocupantes, incluindo repressão política, uso excessivo da força pelas autoridades e restrições à liberdade de expressão.

O diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, João Godinho Martins, afirma que Angola e Moçambique têm adotado práticas semelhantes no que diz respeito à resposta a "tentativas de exercício do direito à reunião pacífica e da liberdade de expressão".

Segundo o responsável, em ambos os países têm sido registados casos de detenções arbitrárias, sobretudo de elementos da oposição e de ativistas, bem como situações de repressão de jornalistas e de organizações não-governamentais.

Angola: Detenções arbitrárias e repressão de protestos

Em Angola, o relatório aponta detenções arbitrárias de sindicalistas, membros da oposição, jornalistas e ativistas, bem como o uso ilegal da força pelas forças de segurança.

Segundo a Amnistia Internacional, manifestações contra o aumento do custo de vida, agravado pela subida dos preços dos combustíveis e dos transportes públicos em julho, foram reprimidas com violência. "Mais de 30 pessoas morreram, mais de 200 ficaram feridas e cerca de 1.214 pessoas foram detidas", refere a organização. 

A Amnistia denuncia ainda restrições à liberdade de expressão e de imprensa, incluindo a detenção de jornalistas e ativistas que cobriam manifestações ou criticavam o governo. Em vários casos, os detidos terão sido privados de acesso a advogados ou mantidos sem acusação formal. 

O relatório descreve vários episódios de repressão policial, incluindo o recurso a gás lacrimogéneo, bastões, cães policiais e detenções em massa para dispersar manifestações pacíficas. Estudantes, agricultores, motoristas de mototáxi e ativistas foram alvo de detenções, muitas vezes sem acusação formal.

A Amnistia Internacional critica igualmente a ausência de investigações sobre alegados homicídios cometidos por forças de segurança, incluindo a morte de um homem atingido a tiro por agentes da Polícia de Intervenção Rápida durante uma operação policial em Luanda. O relatório refere que a autópsia confirmou a morte devido a "um ferimento de bala, contrariando a declaração das autoridades de que tinha sido esfaqueado".

Entre outras preocupações, a Amnistia Internacional destaca falhas na proteção do direito à habitação; insuficiente resposta à violência de género; atrasos na implementação de cuidados de saúde para pessoas transgénero. 

Moçambique: Conflito armado e repressão política

Em Moçambique, a situação dos direitos humanos foi marcada pelo agravamento do conflito armado no norte do país e pela repressão política após as eleições de 2024.

O relatório indica que confrontos entre forças governamentais e o grupo armado Al-Shabaab provocaram "dezenas de mortes civis e a deslocação de mais de 330 mil pessoas", sobretudo na província de Cabo Delgado. Ambas as partes são acusadas de violações do direito internacional humanitário, incluindo assassinatos de civis, destruição de habitações e sequestros.

O relatório descreve ataques contra aldeias, execuções, raptos de civis (incluindo crianças) e destruição de habitações. Em vários ataques, civis foram decapitados, feitos reféns ou obrigados a abandonar as suas comunidades.

A organização acusa também forças governamentais de violações do direito internacional humanitário, incluindo o alegado ataque contra um barco civil que provocou a morte de pelo menos cinco pessoas, sem que tenha sido anunciada qualquer investigação.

"Na sequência dos resultados eleitorais contestados em outubro de 2024, Daniel Chapo tomou posse como Presidente a 15 de janeiro de 2025. A agitação relacionada com as eleições levou a protestos a nível nacional, violentamente reprimidos pela polícia, tendo deixado, até ao final de janeiro de 2025, pelo menos 277 mortos", refere o relatório. 

O documento aponta ainda desaparecimentos forçados, incluindo o caso de um jornalista cujo paradeiro permanece desconhecido; detenções arbitrárias de apoiantes da oposição; intimidação e detenções de jornalistas; falhas das autoridades na proteção da população face a raptos praticados por grupos criminosos. 

Tendência global preocupante

A Amnistia Internacional considera que os casos de Angola e Moçambique refletem uma tendência global de deterioração das liberdades fundamentais, marcada pela repressão de dissidência política, limitações à liberdade de expressão e crescente recurso à força pelas autoridades.

Sobre a leitura do relatório, o diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal defende: "O que pedimos a todos, e o que sabemos que muitos fazem, é olhar para ele com seriedade e fazer um exercício de autorreflexão. É importante em Angola e Moçambique fazer uma autorreflexão e perceber como é que podem andar para a frente e tomar decisões políticas com base nos direitos humanos.”

O responsável acrescenta ainda que a organização está a tentar reforçar o trabalho na região. "Estamos a trabalhar na melhoria dos nossos recursos, que também são limitados, para conseguir chegar a Guiné-Bissau e fazer uma investigação que nos permita estabelecer conclusões", disse à DW.

"Este ano não o conseguimos fazer por limitação das nossas capacidades, mas obviamente que o que estamos a testemunhar nos preocupa bastante, e vamos fazer esforços para conseguir ter um acompanhamento mais permanente da situação na Guiné-Bissau”, adiantou João Godinho Martins,