Amnistia Internacional denuncia que investigadora do Centro de Integridade Pública de Moçambique, Fátima Mimbire, foi ameaçada de morte. Pede, por isso, uma "investigação imediata" e "proteção adequada".
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A Amnistia Internacional denuncia que a investigadora moçambicana Fátima Mimbire começou a receber ameaças à sua integridade física no dia em que o Centro de Integridade Pública (CIP), onde trabalha, lançou uma campanha contra o pagamento das chamadas "dívidas ocultas".
A investigadora é acusada, em mensagens no Facebook e no WhatsApp, de "desestabilizar o país" e advertida a "ter cuidado" enquanto "está viva", refere um comunicado da Amnistia Internacional publicado esta semana.
A organização de defesa dos direitos humanos apela ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, para agir imediatamente e abrir uma investigação ao caso. Pede ainda "proteção adequada" não só para Fátima Mimbire, como também para os restantes funcionários do CIP.
Paulo Fontes, diretor de comunicação da Amnistia Internacional Portugal, frisa em entrevista à DW que é preciso "proteger o trabalho" dos ativistas e das pessoas que defendem os direitos humanos em Moçambique
Amnistia pede investigação a ameaças contra investigadora
DW África: De que ameaças está a ser alvo a investigadora moçambicana Fátima Mimbire?
Paulo Fontes (PF): São essencialmente ameaças nas redes sociais, que esta ativista e defensora dos direitos humanos está a receber pessoalmente. Foram ameaças à integridade física e até mesmo ameaças de morte, dizendo, por exemplo, que ela devia sentir vergonha da sua atitude, que está a ser sexualmente usada pelos norte-americanos e portugueses para ganhar dinheiro e que anda nas redes sociais a descredibilizar o país e a desestabilizar. Dizem mesmo para ela cuidar dela e da sua família, enquanto está viva.
DW África: A Amnistia Internacional enviou um pedido ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, para investigar estas ameaças. Já houve alguma resposta, de alguma forma?
PF: Não, ainda não obtivemos resposta. Continuamos a fazer pressão para que haja uma investigação imediata a estas ameaças e para que Fátima Mimbire e os outros funcionários do CIP [Centro de Integridade Pública] possam receber a proteção adequada e continuar o seu trabalho livremente, sem medo de ameaças e represálias.
DW África: Primeiro, na semana passada, a polícia moçambicana mandou despir t-shirts da campanha que o CIP está a promover contra o pagamento das "dívidas ocultas". Agora, há esta denúncia, feita pela Amnistia Internacional, de ameaças. Esta é uma questão que incomoda?
PF: Sim, parece ser uma questão que incomoda. Aliás, também há alguns dias, a 25 de janeiro, a FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, partido no poder] lançou um comunicado a apelar a que as pessoas vigiassem comportamentos possíveis de incitar a ordem pública. E isto aumenta, de facto, o risco para os defensores dos direitos humanos, que tenham falado, ou que queiram falar, contra a corrupção, e especificamente contra esta questão das "dívidas ocultas". Vai ainda contra todo o trabalho que deve ser feito para proteger as pessoas que defendem os direitos humanos em Moçambique.
DW África: Estas são ameaças à liberdade de expressão em Moçambique?
PF: Sim, são ameaças à liberdade de expressão em Moçambique, que têm acontecido cada vez mais. Este é mais um exemplo das dificuldades que os ativistas e os defensores dos direitos humanos sofrem no país. Ainda também, há umas semanas, um jornalista foi detido em Cabo Delgado enquanto entrevistava pessoas que estavam a fugir das suas casas, por causa da intensificação de ataques por parte de grupos extremistas na zona. Umas semanas antes, um outro jornalista também foi detido de forma autoritária - foi, depois, libertado, mas nem sequer lhe foi feita qualquer acusação. Portanto, isto são exemplos claros de como o Governo moçambicano está a intimidar o trabalho dos defensores dos direitos humanos e a procura da verdade, quando devia estar a fazer o contrário - a proteger o trabalho destas pessoas.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.