A juíza de instrução do processo movido pelo Presidente guineense contra Ana Gomes decidiu, esta quinta-feira (03.02), no Tribunal de Cascais, arredores de Lisboa, não avançar com o processo por entender que a política portuguesa tinha exercido o seu direito de liberdade de expressão. 

"Ela entendeu que não havia motivo para o queixoso se considerar difamado. E por isso entendeu que eu não deveria ir a julgamento. Essa já era também a posição do Ministério Público, que a juíza veio confirmar", avança Ana Gomes.

A ex-eurodeputada considera o processo encerrado, mas este poderá prosseguir se a outra parte apresentar recurso. "Eu espero que estes elementos levem o queixoso a concluir que, de facto, não há espaço para prosseguir. Mas, não posso excluir que ele continue", pondera.

A propósito desta decisão do tribunal, a DW tentou ouvir o advogado João Nabais, que defende Sissoco Embaló neste processo, mas este não reagiu até ao fecho desta matéria. 

Declarações de Ana Gomes

A política portuguesa, que foi chefe de uma missão eleitoral da União Europeia à Guiné-Bissau, em 2014, havia afirmado publicamente que "Portugal escolheu respaldar um indivíduo que tem antecedentes de narcotráfico" e "até de ligações a grupos terroristas" ativos na região do Sahel, nomeadamente o antigo líder líbio, Muammar Kadhafi, e líderes islâmicos senegaleses. 

As declarações de Ana Gomes, feitas a 21 de junho de 2020 ao canal de televisão privado português SIC Notícias, foram feitas com base na sua experiência como diplomata e jurista, mas sobretudo sustentadas por informações privilegiadas e documentação fundamentada. 

A sua opinião - refere - "era crítica não apenas em relação ao Presidente da Guiné-Bissau, mas também em relação ao próprio Estado português por ter escolhido não fazer a diferença ao respaldar um indivíduo que se autoproclamou Presidente da República e que tinha antecedentes duvidoso". 

Questionada pela DW, uma vez que o seu advogado Francisco Teixeira da Mota não quis pronunciar-se sobre o processo, Ana Gomes reafirma tudo o que disse antes: "Absolutamente. Aliás, na sua decisão a juíza explicita que, não obstante o queixoso se sentir ofendido, o facto dele hoje ser Presidente da Guiné-Bissau eleva o grau de tolerância em relação às críticas legítimas que lhe possam ser feitas".

Processo movido por Isabel dos Santos

Além deste caso, entre outros, Ana Gomes já tinha vencido na justiça portuguesa a batalha contra a empresária angolana, Isabel dos Santos. A ex-candidata às últimas eleições presidenciais em Portugal agradece, em particular, o seu advogado, Teixeira da Mota, "pela brilhante defesa do seu direito à liberdade de expressão". 

A decisão do Tribunal de Cascais acontece numa semana crítica para a Guiné-Bissau, marcada pela alegada tentativa de golpe de Estado. Ana Gomes aproveita este momento para expressar a sua "total solidariedade" ao povo guineense e considera trágicos os acontecimentos ocorridos no passado dia 1 deste mês, que, de acordo com os últimos relatos, causou a morte de 11 pessoas. 

"Acho que era importante esclarecer-se, de facto, o que é que aconteceu", solicita a política socialista. "Porque estou a ouvir relatos de muita gente da Guiné-Bissau a dizer-me que isto foi uma intentona, uma tentativa de golpe de Estado montada para produzir o efeito de reforçar o [poder do] próprio autoproclamado Presidente", afirma.