O novo ano parlamentar começa esta segunda-feira em Angola. Analistas indicam que entre os próximos desafios do Presidente João Lourenço estão a aprovação do Orçamento Geral do Estado e a revisão do Código Penal.
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João Lourenço vai discursar, na segunda-feira (15.10), na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, na abertura da segunda sessão legislativa da IV legislatura, imperativo legal que já cumpriu o ano passado, cerca de um mês depois de ter assumido a Presidência do país.
Segundo o economista angolano Josué Chilundulo, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 constitui o principal desafio deste ano parlamentar. "A projeção do OGE com o nível de endividamento público que temos, com a deterioração da riqueza nacional dos últimos tempos e os mínimos níveis de crescimento económico que se projetam para 2018, parece-nos, se quisermos usar uma força de expressão, um Deus que nos acuda", comenta Josué Chilundulo.
"O orçamento que se espera tem que dar um maior valor ao investimento público por causa das estradas, da energia, da água que são elementos fundamentais, quer para estimular a agricultura e a indústria, quer para estimular a rede de distribuição”, sugere o economista. "Quer-se também um orçamento que valorize os três pilares básicos da estabilidade social: a questão da educação, da saúde e da segurança nacional”, acrescenta Josué Chilundulo.
Outros desafios
Para já, os deputados angolanos estão impossibilitados de fiscalizar a execução do orçamento por parte do Governo por culpa do Acórdão nº 319/2013 do Tribunal Constitucional (TC) que diz que os deputados não têm competência para interpelar os momentos do Executivo. Não se sabe ao certo se esse documento será revogado ou não neste ano parlamentar. Para além do orçamento, há outros instrumentos jurídicos que também constituem desafios, como o Pacote Legislativo Sobre Autarquias Locais cuja institucionalização começa em 2020, ano em que são aguardadas as primeiras eleições autárquicas do país.
Analistas traçam os principais desafios do próximo ano legislativo em Angola
Por outro lado, há ainda outro assunto pendente: o código penal angolano de 1886. Esta lei está em revisão desde 2004 para ser adaptada à nova realidade social do país. Para o professor universitário Osvaldo Mboco, o maior desafio do ano parlamentar 2018/2019 passa também pelo que chama de "voto consciente” dos deputados na aprovação destes e de outros diplomas legais.
"O voto consciente do deputado, no meu entender, é quando os deputados passam a votar com a sua consciência e não simplesmente a reboque daquilo que é a orientação partidária. Aí poderemos entender que os deputados colocarão em primeiro lugar a nação e o povo e não os interesses dos próprios partidos políticos”, critica Osvaldo Mboco.
Restrições aos jornalistas vão continuar?
Os partidos políticos e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, sempre divergiram quanto à transmissão em direto das sessões e debates parlamentares. A oposição, sobretudo a UNITA e a CASA-CE, defendem que os eleitores devem acompanhar por meio da imprensa pública o que acontece no interior da Assembleia Nacional.
Segundo Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, é necessário reunir condições para que os jornalistas tenham acesso à sala e exerçam a sua atividade sem restrições. "A Assembleia Nacional deveria criar todas as condições necessárias para que os colegas façam o seu trabalho e façam-no devidamente. Não faz sentido as pessoas estarem na Assembleia Nacional e não poderem, por exemplo, recolher áudio dentro da própria sala uma vez que é uma sala moderna. Na realidade já tinha sido uma promessa do próprio secretário-geral da Assembleia Nacional de que seriam criadas as condições necessárias” para isso, recorda Teixeira Cândido.
Numa declaração enviada à agência Lusa, o líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, afirma que o discurso do Presidente angolano deve "esclarecer" a nação e mobilizá-la "para os desafios dos próximos 12 meses". "Não esperamos ouvir mais uma vez um discurso de promessas, todo ele, moldado pelo novo GRECIMA - gabinete de propaganda institucional", refere.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".