Angola volta a registar milhões de kwanzas em prejuízos para o Estado num novo esquema defraude fiscal qualificada, agora revelado pela Administração Geral Tributária (AGT), envolvendo uma empresa contribuinte e técnicos da própria instituição. A nova denúncia de esquemas de corrupção na AGT está a provocar reações intensas na sociedade angolana. As opiniões dividem-se entre críticas severas à instituição e leituras mais centradas no reforço do sistema de justiça e no combate à corrupção.

O novo esquema foi descoberto um mês após a condenação de outros agentes tributários que lesaram o Estado angolano em 13,5 mil milhões de kwanzas (cerca de 14 milhões de euros), reforçando os sinais de fragilidades internas no sistema fiscal.

Manuel Jorge, da Direção de Serviços de Antifraudes, disse recentemente à imprensa que o caso foi detetado através de mecanismos de controlo interno, que identificaram fortes indícios de envolvimento de funcionários. O valor exato ainda não foi apurado, segundo o responsável.

"A empresa é a principal suspeita, porém também houve participação de colegas nossos", afirmou. 

O processo já foi encaminhado para o Serviço de Investigação Criminal (SIC), que iniciou os trâmites legais. A AGT garante que haverá responsabilização e promete reforçar os mecanismos de controlo, numa altura em que cresce a pressão pública por maior transparência. 

Reações políticas e críticas à AGT

Entretanto, as reações ao rombo nos "cofres tributários" não param. Indignado com mais um caso de desfalque na AGT, o vice-presidente do Movimento Social para a Mudança (MSM), Jones Sebastião, descreve o cenário como grave e aponta um padrão persistente de impunidade na gestão dos recursos públicos.

"Falar da AGT é um problema sério. A AGT hoje tornou-se um antro da corrupção. São escândalos atrás de escândalos, roubos atrás de roubos, e não há responsabilização."

Jones Sebastião critica a moldura penal aplicada a cidadãos que defraudam o erário público. No seu entender, os "assaltos" na AGT não vão cessar porque a punição não intimida os infratores.

"Estamos diante de um Gverno que não é sério. Um Governo que não tem responsabilidade, não tem dimensão do país que dirige... Nós não esperamos nada da AGT. Os funcionários vão continuar a roubar, porque já está mais do que provado que o crime compensa, fruto da moldura penal dada para aqueles que roubam os dinheiros do Estado." 

Leituras jurídicas e combate à corrupção

O jurista António Cahebo apresenta uma leitura diferente, destacando os esforços institucionais no combate à corrupção e o papel da justiça. Diz que se vive um novo paradigma em Angola .

"O que estamos a verificar não é o aumento de processos, não é o aumento de escândalos. O que estamos a verificar é o aumento de denúncias. É a forma como a administração pública vai modernizando-se, o que dificulta a prática de atos ilícitos. Temos um sistema de inteligência financeira extremamente modernizado e equipado com técnicos. Isto vai, de facto, dificultando a vida das pessoas que têm o crime como principal encanto."

Já o jurista Agostinho Canando sublinha a gravidade dos casos e o impacto económico e institucional das sucessivas denúncias. Considera tratar-se de uma questão grave, com impacto direto no país e na economia nacional.

"O processo dos 7 mil milhões que já foi mal conduzido, em nossa visão, e que teve um desfecho que não foi o pretendido pelo espírito legislativo, é um processo. Agora, os outros escândalos também devem ser analisados. Estamos a falar que, em menos de dois anos, a AGT já tem mais de dois ou três escândalos, sempre envolvendo técnicos da instituição em desvios."

As declarações surgem num contexto de contínuas investigações sobre alegados esquemas de desvio de fundos envolvendo funcionários da instituição tributária, enquanto o debate público sobre responsabilidade e eficácia das instituições volta a ganhar força.

Os técnicos da AGT envolvidos no alegado esquema de fraude fiscal e desvio de fundos podem responder por crimes como corrupção, peculato e fraude fiscal qualificada, punidos no Código Penal angolano com penas que podem variar entre 5 e 12 anos de prisão, além de perda de funções públicas e obrigação de reposição dos valores ao Estado.