O Tribunal Constitucional de Angola admitiu, na semana passada, o recurso contra o indeferimento do pedido de impugnação do VIII congresso do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, que decorreu em dezembro passado, intentado por António Venâncio, militante que pretendia concorrer à liderança do partido no poder em Angola.

António Venâncio foi pré-candidato à liderança do MPLA, mas não chegou a apresentar candidatura, denunciando supostos obstáculos que enfrentou no momento da recolha de assinaturas. Venâncio solicitou por isso uma extensão do prazo para o cumprimento deste requisito, algo que não foi aceite pela subcomissão de candidaturas da Comissão Nacional Preparatória do VIII congresso ordinário do MPLA.  

Em declarações à DW África, Felisberto da Costa, mandatário de António Venâncio, afirma que o político tem 50% de hipóteses de vencer. Lembra, porém, que o facto de o Constitucional ter impugnado, dois anos depois, o congresso da oposição, não é sinal de vitória, uma vez que, "não é assim que funciona a Justiça".

DW África: Estão otimistas quanto ao desfecho do caso?

Felisberto da Costa (FC): As hipóteses de vencer ou perder são na mesma proporção. Como é a primeira vez que um Congresso do MPLA sofre uma ação de impugnação, a primeira na história de Angola, podemos esperar tanto uma derrota como uma vitória. Vamos deixar a Justiça fazer o seu caminho e confiar no Tribunal Constitucional.

DW África: O facto de o congresso da UNITA, maior partido da oposição, ter sido impugnado pelo Constitucional dois anos depois com sucesso terá alguma influência neste caso?

FC: É verdade que há uma jurisprudência formada pelo acórdão que impugnou o décimo terceiro congresso da UNITA. Tendencialmente seríamos tentados a acreditar que a ação de impugnação do engenheiro António Venâncio vencesse. Mas não é assim que funciona a Justiça. A nós cabe-nos aguardar com paciência.

DW África: Pode recordar as razões desta impugnação intentada por António Venâncio?

FC: As razões são muitas, especialmente aquelas em que ele foi impedido efetivamente de exercer os seus direitos de militante, os seus direitos também de cidadão. A Constituição é clara, todos somos iguais perante a lei. [Mas ele] sofreu ações de intimidação na sua área de militância, que é o CAP 90, no [distrito do] Rangel, onde os militantes foram licitados a inviabilizar a candidatura do engenheiro António Venâncio, e por todo o país onde ele andou, os militantes foram também orientados a inviabilizar a candidatura dele. Estes são os motivos da ação de impugnação.

DW África: E o que diria aos críticos que acusam António Venâncio de falta de lealdade perante o partido MPLA e perante o atual chefe de Estado João Lourenço num ano tão importante de eleições como este, de 2022?

FC: Falta de lealdade porquê? O engenheiro António Venâncio mantém-se fiel ao MPLA. As instituições estão acima das pessoas. O que está em causa é a reivindicação de democracia interna no MPLA. É isso que está em causa, não está em causa nem o engenheiro António Venâncio, nem o presidente do partido.