Da oposição, a UNITA votou contra, e a CASA-CE, o PRS e a FNLA abstiveram-se, por entenderem que o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto não reflete os problemas reais da população angolana.
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O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 revisto foi aprovado na generalidade esta quarta-feira, (22.05), com 118 votos a favor, 28 contra da UNITA e 13 abstençoes da CASA-CE, PRS e NFLA. O Governo, na voz de Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, justificou a revisão do orçamento com a baixa do preço do petróleo no mercado internacional, assim como a redução da produção em Angola. Por isso "...o Executivo optou pela revisão do orçamento com o objetivo de corrigir os desequilíbrios internos e externos da economia", disse o governante.
Trata-se de uma redução global de 8,9% comparado com o orçamento aprovado em dezembro do ano passado. O setor da Educação subiu para 67%, é é, juntamente com os ministérios da Economia e Planeamento e da Administração Pública e Segurança Social, um dos três departamentos governamentais que terá mais verbas em relação ao orçamento anterior.
Em sentido inverso, os restantes 25 ministérios veem diminuídos os seus orçamentos entre os 3% (Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação) e os 71% (dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria).
Recorde-se, que o OGE inicial, aprovado a 14 de dezembro de 2018,tinha previsto receitas e despesas globais estimadas em 10,3 milhões de kwanzas (30,64 mil milhões de euros), tendo sido elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado em 68 dólares.
No OGE revisto, o valor de referência do crude baixa para 55 dólares o barril de petróleo. Já em dezembro o Governo previu, no entnato, a possibilidade de uma revisão do documento no final do primeiro trimestre deste ano.
OGE revisto "não vai resolver o problema da população”
André Mendes de Carvalho "Miau" da CASA-CE explica a abstenção do seu partido na votação: "Este orçamento revisto está à altura de responder aos desafios que se colocam hoje à nossa sociedade? A resposta é não. Os indicadores macroeconómicos até podem estar a melhorar, mas a situação económica e social de Angola piorou nos últimos dois anos".
Adalberto Costa Júnior, líder da bancada parlamentar da UNITA, também pensa que o documento não reflete os anseios da população. Gostaria de ver incluído, por exemplo, o dinheiro do repatriamento de capitais.
"Não constam deste orçamento revisto quaisquer recursos provenientes do repatriamento de capitais. Muitos discursos e poucos resultados e mesmo muita falta de verdade no que a essa matéria diz respeito. O Governo não está a ser capaz de retirar dividendos extraordinários da aplicação das leis de repatriamento de capitais”.Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS) diz que, às vezes, não entende a forma como é elaborado o orçamento por parte do Governo.
Angola: Aprovados cortes no Orçamento
O político refere-se a determinadas despesas que constam em mais do que um orçamento."Como é que um país que assumiu alguns compromissos quanto a percentagem das despesas orçamentais com os setores sociais e não os honra,vem assumir novos compromissos no setor no quadro deste orçamento?”.
Lucas Ngonda, único deputado da FNLA, teme que a vida dos angolanos venha a piorar com o aumento do preço dos combustíveis nos próximos tempos. "O Executivo está a pensar em aumentar o preço dos combustíveis, e esse aumento fará disparar os preços para encarecer mais a vida das populações que patinam permanentemente na pobreza... não façam isso, senhores ministros”, disse Ngonda.
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, apelou ao Governo sustentado pelo seu partido para que resolva os problemas do povo com a execução do orçamento revisto."Manifestamos o nosso apoio à implementação das políticas subjacentes à execução deste orçamento geral revisto, recomendando a cautela e a prudência, para que os objetivos preconizados possam ser concretizados em benefício do nosso povo, fim último de qualquer governação”, afirmou o deputado do Movimento Popular para a Libertação de Angola.
Pobreza no meio da riqueza no sul de Angola
Apesar da riqueza em petróleo, em Angola vive muita gente na pobreza, sobretudo no sul do país. A região é assolada por uma seca desde 2011 e as colheitas voltaram a ser pobres neste ano. Muitos angolanos passam fome.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Sobras da guerra civil
A guerra civil (1976 -2002) grassou com particular violência no sul de Angola. Aqui, o Bloco do Leste socialista e o Ocidente da economia de mercado livre conduziram uma das suas guerras por procuração mais sangrentas em África. Ainda hoje se vêm com frequência destroços de tanques. A batalha de Cuito Cuanavale (novembro de 1987 a março de 1988) é considerada uma das maiores do continente.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Feridas abertas
O movimento de libertação UNITA tinha o seu baluarte no sul do país, e contava com a assistência do exército da República da África do Sul através do Sudoeste Africano, que é hoje a Namíbia. Muitas aldeias da região foram destruídas. Mais de dez anos após o fim da guerra civil ainda há populares que habitam as ruínas na cidade de Quibala, no sul de Angola.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Subnutrição apesar do crescimento económico
Apesar da riqueza em petróleo, em Angola vive muita gente na pobreza, sobretudo no sul. A região sofre de seca desde 2011 e as colheitas voltaram a ser más no ano 2013. Muitos angolanos não têm o suficiente para comer. A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) diz que nos últimos anos pelo menos um quarto da população passou fome durante algum tempo ou permanentemente.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
O sustento em risco
Dado o longo período de seca, a subnutrição é particularmente acentuada nas províncias do sul de Angola, diz a FAO. As colheitas falham e a sobrevivência do gado está em risco. Uma média de trinta cabeças perece por dia, calcula António Didalelwa, governador da província de Cunene, a mais fortemente afetada. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) também acha que a situação é crítica.
Foto: DW/A. Vieira
Semear esperança
A organização de assistência da Igreja Evangélica Alemã “Pão para o Mundo” lançou um apelo para donativos para Angola na sua ação de Advento 2013. Uma parte dos donativos deve ser reencaminhada para a organização parceira local Associação Cristã da Mocidade Regional do Kwanza Sul (ACM-KS). O objetivo é apoiar a agricultura em Pambangala na província de Kwanza Sul.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Rotação de culturas para assegurar mais receitas
Ernesto Cassinda (à esquerda na foto), da organização cristã de assistência ACM-KS, informa um agricultor num campo da comunidade de Pambangala, no sul de Angola sobre novos métodos de cultivo. A ACM-KS aposta sobretudo na rotação de culturas: para além das plantas alimentícias tradicionais como a mandioca e o milho deverão ser cultivados legumes para aumentar a produção e garantir mais receitas.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Receitas adicionais
Para além de uma melhora nas técnicas de cultivo, os agricultores da região também são encorajados a explorar novas fontes de rendimentos. A pequena agricultora Delfina Bento vendeu o excedente da sua colheita e investiu os lucros numa pequena padaria. O pão cozido no forno a lenha é vendido no mercado.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Escolas sem bancos
Formação de adultos na comunidade de Pambangala: geralmente os alunos têm que trazer as cadeiras de plástico de casa. Não é só em Kwanza Sul que as escolas carecem de equipamento. Enquanto isso, a elite de Angola vive no luxo. A revista norte-americana “Forbes” calcula o património da filha do Presidente, Isabel dos Santos, em mais de mil milhões de dólares. Ela é a mulher mais rica de África.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Investimentos em estádios de luxo
Enquanto em muitas escolas e centros de saúde falta equipamento básico, o Governo investiu mais de dez milhões de euros no estádio "Welvitschia Mirabilis", para o Campeonato Mundial de Hóquei em Patins 2013, na cidade de Namibe, no sul de Angola. Numa altura em que, segundo a organização católica de assistência “Caritas Angola” dois milhões de pessoas passaram fome no sul do país.
Foto: DW/A. Vieira
Novas estradas para o sul
Apesar dos destroços de tanques ainda visíveis, algo melhorou desde o fim da guerra civil em 2002: as estradas. O que dá a muitos agricultores a oportunidade de venderem os seus produtos noutras regiões. Durante a era colonial portuguesa, o sul de Angola era tido pelo “celeiro” do país e um dos maiores produtores de café de África.
Foto: Jörg Böthling/Brot für die Welt
Um futuro sem sombras da guerra civil
Em Angola, a papa de farinha de milho e mandioca, rica em fécula, chama-se “funje” e é a base da alimentação. As crianças preparam o funje peneirando o milho. Com a ação de donativos de 2013 para a ACM-KS, a “Pão para o Mundo” pretende assegurar que, de futuro, os angolanos no sul tenham sempre o suficiente para comer e não tenham que continuar a viver ensombrados pela guerra civil do passado.