O Parlamento angolano aprovou esta quinta-feira (23.07), na generalidade, a proposta de lei sobre o Regime e Formulário dos Atos da Autarquia Local.

Segundo informações divulgadas pelo Novo Jornal, de Angola, trata-se do penúltimo diploma do pacote legislativo autárquico. O debate parlamentar sobre a última proposta de lei por aprovar, sobre a Institucionalização das Autarquias, ainda não tem data marcada.

Futuro das autárquicas difícil de prever

Na plenária desta quinta-feira, durante a discussão da proposta de lei sobre o Regime e Formulário dos Atos da Autarquia Local, o presidente do Parlamento angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, deixou claro que ainda não é possível prever uma data para a realização das autárquicas.

"O objetivo principal é aprovarmos o pacote que vai permitir que se realizem as eleições autárquicas, não devemos fazer futurologia, ninguém tem o dom de definir concretamente o futuro", afirmou, durante a 11.ª reunião plenária ordinária da terceira sessão legislativa.

Segundo o líder do Parlamento, "ainda é cedo" para se falar "de adiamento ou não das eleições", previstas para este ano.

"Agora é justo que se tente pressionar que isto aconteça, mas, vamos ser justos, ainda não podemos fazer juízos de valores sobre isso", disse. 

O diploma sobre o Regime e Formulário dos Atos da Autarquia Local foi aprovado, na generalidade, com 184 votos favoráveis, uma abstenção e sem nenhum voto contra e será discutido nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional angolana.

UNITA: "Descentralização é o futuro"

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição angolana, exigiu, na quarta-feira (22.07),  a discussão da proposta de lei da Institucionalização das Autarquias Locais, considerando que "não se pode construir um país inclusivo" enquanto as autarquias forem "segredo de um partido político".

"A descentralização política e administrativa é o futuro do Estado. Angola não tem outro caminho senão executar as autarquias locais", afirmou o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, durante a sua declaração política no Parlamento, esta quinta-feira.

A Assembleia Nacional angolana já aprovou várias leis do pacote legislativo autárquico. Também nesta quinta-feira, os deputados aprovaram, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Regime Jurídico de Recuperação de Empresas e da Insolvência.