Angola: Clientes do BANC poderão recuperar depósitos
Lusa
9 de fevereiro de 2019
O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou neste sábado (09.02) estar aberto o processo para que os clientes do BANC, cuja licença de operação foi revogada em 05 deste mês, possam reaver os montantes nele depositados.
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O Banco Nacional de Angola (BNA) indicou em comunicado que várias agências do Banco Angolano de Negócios e Comércio SA (BANC), que deixou de poder operar em 06 deste mês, estarão abertas de 11 a 22 de fevereiro para "receberem instruções dos clientes para a transferência dos respetivos saldos para outras instituições".
"Na sequência da revogação da licença da instituição financeira bancária BANC, ocorrida no dia 05 de fevereiro de 2019, o BNA informa que, de 11 a 22 de fevereiro de 2019, as agências do BANC [nas províncias de Luanda (duas), Huíla, Cunene, Huambo, Benguela e Zaire] estarão abertas, dentro do horário normal de expediente, para receberem instruções dos clientes para transferência dos respetivos saldos para outras instituições", lê-se no documento.
"Informa-se ainda que os respetivos saldos também poderão ser levantados ou transferidos para outras instituições financeiras através da Rede Multicaixa [similar ao Multibanco em Portugal]", acrescenta-se.
Idêntico procedimento do BNA foi feito a 11 de janeiro último, quando o mesmo anunciou que garantirá que os clientes dos bancos angolanos Mais e Postal, cujas licenças de operação foram revogadas em 04 do mesmo mês, poderão reaver os depósitos.
Interesses dos depositantes
A decisão tomada pelo BNA surge, tal como com os bancos Mais e Postal, na sequência das providências cautelares, interpostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com vista a acautelar os interesses dos depositantes do BANC.
A decisão tem também em conta que o Tribunal Provincial de Luanda, ao dar provimento às providências cautelares mencionadas, nomeou o BNA como Fiel Depositário, incumbindo-o, entre outras, da responsabilidade de acautelar os interesses dos depositantes.
Na origem da revogação da licença de operação do BANC estão "graves problemas técnicos" que colocaram a instituição em "falência técnica", tal como indicou a 05 deste mês o governador do banco central angolano, José de Lima Massano, que salientou terem sido detetadas "deficiências no modelo de governação", com "riscos que eram grandes e foram mal geridos".
Além disso, a "reposição do capital social não foi avançada pelos acionistas", disse o governador, salientando que a decisão de revogar a licença bancária foi tomada numa reunião extraordinário do BNA, a 29 de janeiro.
O BNA recordou anteriormente que terminou em 31 de dezembro de 2018 o "prazo de adequação ao novo capital social e fundos próprios regulamentares para o funcionamento das instituições financeiras bancárias", conforme definido em fevereiro de 2018.
Valor mínimo
Na altura, o BNA instituiu em 7.500 milhões de kwanzas (21,2 milhões de euros) - o triplo face à legislação anterior - o valor mínimo de capital social e fundos próprios regulamentares para as instituições financeiras que operam no país, o que não terá sido garantido por estes dois bancos.
Segundo Lima Massano, essa foi a principal razão para revogar a licença de uma instituição financeira que, no final de 2018, detinha apenas 4.346 milhões de kwanzas (12,07 milhões de euros) de capital social realizado, enquanto que os fundos próprios regulamentares eram negativos em 19.639 milhões (54,55 milhões de euros), exigindo um aumento de capitais não inferior a 24 mil milhões de kwanzas (66,66 milhões de euros).
"Se considerada a normalização da situação de liquidez do banco, o reforço de capitais estaria na ordem de 41 mil milhões de kwanzas (113,88 milhões de euros)", frisou.
O BANC tem como principal acionista Kundi Paihama, um dos generais de topo em Angola, antigo ministro da Defesa e ex-governador da província do Cunene, tido como um dos mais fortes aliados de José Eduardo dos Santos, ex-Presidente da República de Angola (1979-2017).
O encerramento compulsivo dos dois bancos privados foi decidido por insuficiência de capital social. De acordo com informações anteriores divulgadas pela imprensa angolana, Eduane Danilo dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal de Angola, enquanto José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais, anteriormente designado por Banco Pungo Andongo.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
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Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
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O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
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O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
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Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
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A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
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Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
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Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
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Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
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Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".