O ajuste ao artigo 120º sobre a Designação do Candidato a Presidente e vice-Presidente da República foi aprovado no VIII congresso extraordinário do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde a independência do país, em 1975), que se iniciou segunda-feira e terminou hoje, em Luanda.

Na redação anterior, o artigo 120º estabelecia que o presidente do partido seria o candidato a Presidente da República, sendo o candidato a vice-Presidente o segundo candidato da lista pelo círculo nacional.

Com a alteração aprovada, o presidente do partido só será candidato à Presidência da República se essa for a decisão do Comité Central, uma mudança que tem levado analistas a apontarem o regresso do tema da bicefalia, que o atual presidente do partido e chefe de Estado, João Lourenço, rejeitou em 2018 (quando foi eleito Presidente da República e o seu antecessor era presidente do partido), pelas interferências que gerava à sua gestão do país.

Em declarações à imprensa, Celso Malavoloneke, membro da comissão do secretariado e da comunicação do VIII congresso extraordinário do MPLA, disse que a diferença entre a nova formulação do artigo 120º e a anterior, que "já existia antes, é que o candidato a Presidente da República pelo MPLA ou o cabeça de lista vai ser indicado ou eleito pelo Comité Central por proposta do Bureau Político".

"É importante dizer que a bicefalia em si não é boa nem má, ela é algo que existe e que os partidos, o MPLA e outros, podem ou não recorrer a ela em função da sua estratégia, da leitura que faz dos dados em presença, dos sinais dos tempos. É importante que não haja este preconceito que vai rolando nas redes sociais e também na imprensa tradicional de que a bicefalia é algo necessariamente mau", declarou.

Questionado se, a partir de agora, o MPLA poderá ter um candidato a Presidente da República que não seja o líder do partido, Celso Malavoloneke respondeu que é cedo para leituras do género, salientando que "está tudo em cima da mesa".

O atual Presidente da República, João Lourenço, não se pode candidatar a um novo mandato nas eleições de 2027.

"O que o MPLA quis salvaguardar é que, caso isto aconteça, o MPLA tenha espaço estatutário no seu interior para que possa avançar por este caminho", referiu.

O secretário para as Relações Internacionais do Bureau Político do MPLA, Manuel Augusto, leu a Resolução Geral, na cerimónia de encerramento do congresso, na qual se afirma que os ajustes feitos aos estatutos visaram conformar a estrutura do partido com a nova divisão político administrativa, para garantir a harmonia funcional no contexto das novas circunscrições territoriais, e proporcionar uma melhor clarificação às competências e mandatos dos órgãos intermédios.

Manuel Augusto disse que os ajustes aos estatutos do MPLA tiveram ainda como objetivo repor disposições importantes relativas às competências dos órgãos e organismos nacionais do partido.

"[Foram introduzidas] melhorias de forma, de modo a harmonizar as diferentes disposições, visando a adequação e equilíbrio sistemático dos estatutos, assegurar que as disposições estatutárias não se constituam num elemento condicionador da estratégia política eleitoral do MPLA para os desafios que o futuro reserva ao nosso partido", enumerou.