Defesa de Higino Carneiro vai impugnar medidas de coação
Lusa
19 de fevereiro de 2019
O advogado do deputado angolano Higino Carneiro, indiciado da prática de crimes de peculato e proibido de se ausentar do país, disse que vai impugnar as medidas de coação por serem "desajustadas e incongruentes".
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A posição foi expressa esta terça-feira (19.02) pelo advogado José Carlos Miguel, que desmentiu informações que estão a circular nas redes sociais que dão conta que o seu constituinte revelou em interrogatório factos de alegada corrupção nas eleições gerais de 2017.
Higino Carneiro, que foi constituído arguido na semana passada, foi ouvido em interrogatório por gestão danosa de bens públicos, no período entre 2016 e 2017, enquanto governador da província de Luanda, capital de Angola.
Além de peculato, o deputado está indiciado da prática de violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso de poder, de associação criminosa e corrupção passiva e branqueamento de capitais, tendo-lhe sido aplicada como medidas de coação o termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país, sem prejuízo de continuar a desempenhar as funções de deputado à Assembleia Nacional.
"Medidas desajustadas"
José Carlos Miguel disse não achar corretas as medidas de coação, pelo que não se podem conformar com as mesmas, devendo impugná-las por as achar "desajustadas e até com alguma incongruência entre elas". Segundo o causídico, o comunicado de imprensa da PGR "é violador do princípio da presunção de inocência e do segredo de justiça".
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"O seu conteúdo é de alguma maneira claro, na medida que traz a público aspetos intrínsecos ao próprio processo, factos de dentro do processo vêm cá para foram numa fase em que o processo está em segredo de justiça", disse. Questionado sobre se tem informações sobre o pedido de levantamento de imunidades do deputado, o advogado disse que até agora nada se disse a respeito.
Sobre as informações postas a circular nas redes sociais sobre as declarações de Higino Carneiro aquando do interrogatório na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal da PGR, José Carlos Miguel apelou às autoridades, em particular ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), que investiguem a origem das mesmas no sentido de se assacar responsabilidade aos seus autores.
Instado a comentar se as informações podem interferir de alguma forma no processo em curso, o advogado rejeitou a tese, salientando que é preciso "acreditar na seriedade e idoneidade" das instituições angolanas. "Se não foi dito pelo general dentro do processo e não foi dito também fora do processo, não vejo como possam interferir no andamento normal do processo, mas podem criar uma opinião não verdadeira relativamente à pessoa do general e até de algumas instituições do país", disse José Carlos Miguel, realçando que as mesmas "põem em causa a imagem do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder] e até os resultados das eleições".
Mesmo sem a Sonangol, Isabel dos Santos ainda tem um império empresarial
A mulher mais rica de África, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi exonerada da liderança da petrolífera estatal angolana. Mas continua a ter uma grande influência económica em Angola e Portugal.
Foto: DW/P. Borralho
Bilionária angolana diz adeus à Sonangol
A 15 de novembro, Isabel dos Santos teve de renunciar à presidência do conselho de administração da Sonangol. Em meados de 2016, o seu pai, o então Presidente José Eduardo dos Santos, nomeou-a para liderar a companhia petrolífera estatal. A nomeação era ilegal aos olhos da lei angolana. O novo Presidente angolano, João Lourenço, estava, por isso, sob pressão para demitir Isabel dos Santos.
Foto: picture-alliance/dpa
Carreira brilhante à sombra do pai
Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos e da sua primeira mulher, a jogadora de xadrez russa Tatiana Kunakova, nasceu em 1973, em Baku. Durante o regime do seu pai, no poder entre 1979 e 2017, Isabel dos Santos conseguiu construir um império empresarial. Em meados de 2016, a liderança da Sonangol, a maior empresa de Angola, entrou para o seu currículo.
Foto: picture-alliance/dpa
Conversão aos princípios "dos Santos"
Isabel dos Santos converteu o grupo Sonangol, sediado em Luanda (foto), às suas ideias. Nomeou cidadãos portugueses da sua confiança para importantes cargos de gestão e foi muito criticada pela ausência de angolanos em posições-chave na empresa.
Foto: DW/N. Sul d'Angola
Presença firme nas telecomunicações
Mesmo após o fim da sua carreira na Sonangol, Isabel dos Santos continua forte no meio empresarial: possui 25% da UNITEL desde o seu lançamento, em 2001, a empresa tornou-se a principal fornecedora de serviços móveis e de internet em Angola. Através da UNITEL, dos Santos conseguiu estabelecer vários contactos comerciais e parcerias com outras empresas internacionais, como a Portugal Telecom.
Foto: DW/P. Borralho
Redes móveis em Portugal e Cabo Verde
Isabel dos Santos detém a participação maioritária na ZON, a terceira maior empresa de telecomunicações de Portugal, através de uma sociedade com o grupo português Sonae. Também em Cabo Verde, dos Santos - com uma fortuna estimada em 3,1 mil milhões de dólares, segundo a revista Forbes - está presente nas telecomunicações com a subsidiária UNITEL T+.
Foto: DW/J. Carlos
Expansão com a televisão por satélite
Lançada em 2010 por Isabel dos Santos, a ZAP Angola apresenta-se como o maior fornecedor de televisão por satélite no país. Desde 2011, a ZAP está presente também em Moçambique, onde conquistou uma parcela importante do setor. Em Moçambique, a empresa compete com o antigo líder de mercado, a Multichoice (DSTV), da África do Sul.
Foto: DW/P. Borralho
Bancos: o segundo pilar do império
Atrás das telecomunicações, o setor financeiro é o segundo pilar do império empresarial de Isabel dos Santos. A empresária detém o banco BIC juntamente com o grupo português Américo Amorim - o empresário português conhecido como "o rei da cortiça" que morreu em julho de 2017. É um dos maiores bancos de Angola, com cerca de 200 agências. É também o único banco angolano com agências em Portugal.
Foto: DW/P. Borralho
Com a GALP no negócio do petróleo
Também no petróleo, dos Santos fez parceria com Américo Amorim. Através da empresa Esperanza Holding B.V., sedeada em Amesterdão, a empresária angolana está envolvida na Amorim Energia que, por sua vez, é a maior acionista da petrolífera portuguesa GALP. A GALP também administra os postos de gasolina em Moçambique (na foto) e em Angola onde, curiosamente, compete com a Sonangol.
Foto: DW/B.Jequete
Supermercado em Luanda
Em 2016, abriu em Luanda o Avennida Shopping, um dos maiores centros comerciais da capital angolana. Várias empresas do império dos Santos operam neste centro comercial, como o Banco BIC, a ZAP e a UNITEL. Assim, a empresária beneficia em várias frentes do crescente mercado de bens de consumo em Luanda.
Foto: DW/P. Borralho
350 milhões de dólares em supermercados
Uma das maiores lojas do Avennida Shopping é o hipermercado Candando. É operado pelo grupo Contidis, controlado por Isabel dos Santos. Nos próximos anos, deverão ser construídos em Angola vários Candando. No total, a Contidis quer investir mais de 350 milhões de dólares nas filiais.