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Deputado do MPLA retoma debate sobre pena de morte

28 de dezembro de 2018

Pena de morte foi abolida em Angola em 1992. Mas pronunciamentos de deputado do MPLA, que defende a sua reintrodução, voltaram a trazer o assunto a debate. Analistas dizem que seria um retrocesso.

Foto: picture alliance/dpa/epa/J. Jalali

Não é a primeira vez que uma figura do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) defende a introdução da pena de morte abolida pela legislação de 1992. Em janeiro de 2016, Luzia Inglês, secretária-geral da OMA, a organização feminina do partido no poder, já tinha defendido esta sentença para crimes sexuais.

Dois anos depois, Monteiro Pinto Kapunga, deputado do MPLA, volta a defender a pena capital, para quem cometer crimes violentos.

Citado pela agência noticiosa angolana ANGOP, o deputado disse que "quem tira a vida de outra pessoa, lhe deve ser aplicada a mesma medida, ao invés de passar longos anos nas cadeias à custa do Estado".

Um "retrocesso"

As declarações de Monteiro Kapunga surgem no âmbito das discussões no Parlamento sobre o novo Código Penal angolano.

Deputado do MPLA retoma debate sobre pena de morte

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Reintroduzir a pena de morte implicaria uma revisão da atual Constituição angolana, aprovada em 2010, "por conta do estatuído nos artigos 59º e 30º da presente Constituição, onde se proíbe a pena de morte e o Estado protege a vida humana, que é inalienável e um dos bens jurídicos mais essenciais da vida em sociedade, se não mesmo o mais essencial", refere o jurista Agostinho Canando.

O investigador e ativista cívico Nuno Álvaro Dala sublinha que se estaria diante de "um retrocesso" no capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Angola.

CPLP e SADC

Esse retrocesso afetaria igualmente a posição do país nas instituições internacionais de que é membro, avança o jurista Agostinho Canando.

Abolir a pena de morte é um dos requisitos para a entrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Há quatro anos, a Guiné Equatorial comprometeu-se a fazê-lo para ingressar como membro de pleno direito na organização.

"Essa introdução não seria abonatória para Angola, para a CPLP, até mesmo para a própria SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], porque representa o regressar de uma certa fase da História de Angola", comenta Canando.

No país, está em curso a reforma da Justiça e do Direito. O jurista pede à comissão encarregada de o fazer que consulte especialistas de várias áreas, para uma abordagem abrangente: "Deverá não apenas trabalhar com juristas, que são o garante do conhecimento da lei, mas acima de tudo com filósofos, psicólogos, pedagogos, antropólogos, sociólogos e tantos outros profissionais das Ciências Sociais."

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