Pena de morte foi abolida em Angola em 1992. Mas pronunciamentos de deputado do MPLA, que defende a sua reintrodução, voltaram a trazer o assunto a debate. Analistas dizem que seria um retrocesso.
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Não é a primeira vez que uma figura do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) defende a introdução da pena de morte abolida pela legislação de 1992. Em janeiro de 2016, Luzia Inglês, secretária-geral da OMA, a organização feminina do partido no poder, já tinha defendido esta sentença para crimes sexuais.
Dois anos depois, Monteiro Pinto Kapunga, deputado do MPLA, volta a defender a pena capital, para quem cometer crimes violentos.
Citado pela agência noticiosa angolana ANGOP, o deputado disse que "quem tira a vida de outra pessoa, lhe deve ser aplicada a mesma medida, ao invés de passar longos anos nas cadeias à custa do Estado".
Um "retrocesso"
As declarações de Monteiro Kapunga surgem no âmbito das discussões no Parlamento sobre o novo Código Penal angolano.
Deputado do MPLA retoma debate sobre pena de morte
Reintroduzir a pena de morte implicaria uma revisão da atual Constituição angolana, aprovada em 2010, "por conta do estatuído nos artigos 59º e 30º da presente Constituição, onde se proíbe a pena de morte e o Estado protege a vida humana, que é inalienável e um dos bens jurídicos mais essenciais da vida em sociedade, se não mesmo o mais essencial", refere o jurista Agostinho Canando.
O investigador e ativista cívico Nuno Álvaro Dala sublinha que se estaria diante de "um retrocesso" no capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Angola.
CPLP e SADC
Esse retrocesso afetaria igualmente a posição do país nas instituições internacionais de que é membro, avança o jurista Agostinho Canando.
Abolir a pena de morte é um dos requisitos para a entrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Há quatro anos, a Guiné Equatorial comprometeu-se a fazê-lo para ingressar como membro de pleno direito na organização.
"Essa introdução não seria abonatória para Angola, para a CPLP, até mesmo para a própria SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], porque representa o regressar de uma certa fase da História de Angola", comenta Canando.
No país, está em curso a reforma da Justiça e do Direito. O jurista pede à comissão encarregada de o fazer que consulte especialistas de várias áreas, para uma abordagem abrangente: "Deverá não apenas trabalhar com juristas, que são o garante do conhecimento da lei, mas acima de tudo com filósofos, psicólogos, pedagogos, antropólogos, sociólogos e tantos outros profissionais das Ciências Sociais."
África em 2018: Entre a esperança e o medo
Terrorismo em Moçambique e no Mali, combate à corrupção em Angola e na África do Sul, paz entre a Etiópia e a Eritreia, Camarões e RDC em crise. 2018 foi um ano turbulento em África. Uma retrospetiva em imagens.
Foto: Privat
Combate à corrupção e desigualdade social na África do Sul
No início do ano, o Presidente sul-africano, Jacob Zuma, cede à pressão do Congresso Nacional Africano (ANC) e abandona o cargo, após nove anos no poder. Tem de responder em tribunal por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude. O seu sucessor, Cyril Ramaphosa, lança um plano de reforma agrária para lutar contra as desigualdades sociais no país.
Foto: Reuters/N. Bothma
Reconciliação no Quénia
Em março, o Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, e o líder da oposição, Raila Odinga, chegam a acordo para o fim da crise política. A oposição tinha boicotado a repetição das eleições do ano anterior, devido a suspeitas de manipulação. Odinga chega a "tomar posse" como "Presidente do povo", mas os líderes decidem pôr as diferenças de lado para dar início ao "processo de construção do Quénia".
Foto: Reuters/T. Mukoya
Sociedade civil sob pressão na Tanzânia
O Presidente John Magufuli torna-se cada vez mais autoritário e a sociedade civil da Tanzânia enfrenta inúmeras restrições. As mulheres grávidas são proibidas de ir à escola e os homossexuais são cada vez mais reprimidos. No final do ano, várias organizações internacionais suspendem os apoios financeiros ao desenvolvimento do país, exigindo ao Presidente que respeite os direitos humanos.
Foto: DW/V. Natalis
Mais de 20 anos depois, paz entre Etiópia e Eritreia
A companhia aérea "Ethiopian Airlines" chama-lhe "pássaro da paz": em julho, um avião parte de Addis Abeba para Asmara. É o primeiro voo direto entre os dois países vizinhos, antigos rivais. Famílias separadas há anos podem finalmente abraçar-se com o início do processo de reconciliação entre a Etiópia e a Eritreia, pela mão do novo primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed.
Foto: Ethiopian Broadcasting Corporation
O fim do nepotismo em Angola?
O Presidente angolano, João Lourenço, combate o nepotismo no país. Em setembro, a luta atinge José Filomeno dos Santos, Zenú: o filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos é detido sob acusações de corrupção. A irmã, Isabel dos Santos, já tinha sido exonerada no ano anterior da presidência do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.
Foto: Grayling
RDC: Joseph Kabila de saída
Após muitos avanços e recuos, o Presidente da República Democrática do Congo anuncia, finalmente, que não vai candidatar-se às eleições de dezembro. O "delfim" do chefe de Estado é o ex-ministro do Interior, Emmanuel Ramazani Shadary. Figuras proeminentes da oposição como Jean-Pierre Bemba e Moïse Katumbi são impedidos de entrar na corrida. E a oposição continua dividida.
Foto: Getty Images/AFP/J.D. Kannah
Extremismo islâmico continua a ameaçar o Mali
A situação de segurança no Mali mantém-se frágil, apesar da presença de tropas internacionais, como os soldados do Exército alemão em missão de treino, na foto. Nas presidenciais de agosto, após ameaças de radicais islâmicos, várias centenas de um total de 23 mil assembleias de voto são encerradas. Após alguns protestos da oposição, o Presidente Ibrahim Boubacar Keïta é empossado novamente.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gambarini
Nobel da paz para Nadia Murad e Denis Mukwege
A defensora dos direitos humanos iraquiana e o médico congolês dedicam a vida à luta contra a violência sexual como arma de guerra. O ginecologista Denis Mukwege trata mulheres vítimas de violência sexual no hospital de Parzi, que fundou no leste da República Democrática do Congo.
Segundo a Amnistia Internacional, 400 pessoas morreram este ano no conflito entre o Governo dos Camarões e separatistas. As escolas estiveram várias vezes de portas fechadas e o mesmo aconteceu com muitas assembleias de voto nas eleições de outubro. Apenas 53% dos camaroneses conseguiram votar. Paul Byia foi eleito para um oitavo mandato na Presidência.
Foto: DW/H. Fotso
Moçambique: Terror em Cabo Delgado
Homens armados desconhecidos atacam esquadras, incendeiam casas e veículos e disparam contra a população na província nortenha. Os atacantes serão maioritariamente muçulmanos, mas as autoridades rejeitam uma ligação entre os ataques em Cabo Delgado e grupos radicais islâmicos. Em outubro, mais de 200 suspeitos de terrorismo são detidos. Onda de violência já fez 100 vítimas mortais.
Foto: Privat
Da Alemanha para África: Revisão das parcerias
Na cimeira de Berlim, em outubro, faz-se um balanço do programa "Compact with Africa" de cooperação alemã com o continente africano. O número de empresas alemãs a investir em África cresce a um ritmo lento. A chanceler Angela Merkel - na foto, entre o Presidente do Ruanda Paul Kagame e Cyril Ramaphosa, da África do Sul - anuncia um novo fundo de investimento de mil milhões de euros.