Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2019 prevê perda de mordomias dos deputados e magistrados judiciais e do Ministério Público angolano. Apenas deputado da CASA-CE negou receber benesses pelo cargo que ocupa.
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Em Angola, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, entregue a semana passada no Parlamento angolano, prevê a perda de várias mordomias dos deputados e magistrados judiciais e do Ministério Público que os restantes titulares de cargos públicos já tinham perdido em sede do OGE 2018. Em causa estão regalias como o subsídio de reinstalação, atribuição de viaturas para apoio às suas residências e diminuição do número de empregadas, das atuais cinco para duas.
O documento justifica estas restrições com a "necessidade de consolidação e estabilização orçamental". Em 2019, voltam também a ser restringidos a redução das classes dos bilhetes de viagem de primeira para a classe executiva a todos os titulares de cargos públicos, magistrados e deputados.
Dificuldades repartidas
Olivio Kilumbo, analista, mostra-se satisfeito com as restrições propostas, pois considera que a atual situação do país, "de crise difícil", exige "que se façam ajustes de gastos e nas despesas públicas". É por isso preciso, acrescenta, que "estes ajustes comecem pelo topo. Há muito tempo que desejamos que os sacrifícios sejam feitos por todos", diz.
Para este analista, os deputados e restantes titulares de cargos públicos e políticos não se devem opor à perda destas mordomias pois, como explica, o "deputado é servidor público, logo deve estar ao serviço das pessoas". Olivio Kilumbo afirma mesmo que, até à data, em Angola, "a deputação tem servido para se enriquecer": "as pessoas são deputados porque têm regalias, têm benesses, têm privilégios. Fazem parte de uma aristocracia. O servidor tem que estar preparado para servir e para passar dificuldades", afirma.
"Não faz sentido viver no luxo"
Makuta Nkondo, deputado da CASA-CE, é um dos que concorda com as restrições previstas. À DW África, este parlamentar afirma que "não faz sentido viver no luxo" quando a população vive na miséria. "Quando o povo não tem emprego, o povo perdeu as três refeições diárias, pequeno-almoço, almoço e jantar, o povo não tem luz nem água para beber, o povo vive na miséria, como é que eu vou viver no luxo?", questiona.
Recorde-se que dos 220 deputados da Assembleia Nacional, composta pelas bancadas do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, Makuta Nkondo é o único deputado que negou receber benesses, para além do salário. O também historiador e antigo jornalista dispensou a escolta policial, atribuída aos parlamentares.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano estima receitas e igual montante em despesas de mais de 11,3 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros). O documento prevê também um aumento do peso da despesa na Saúde, para 7% e para a Educação de 6% - valores já criticados pela oposição.
Angola: Deputados não se devem opor à perda de regalias, diz analista
Esta semana, a Assembleia Nacional angolana considerou que a proposta está em conformidade para ser votada, na generalidade, a 14 de novembro. Em declarações à imprensa, a presidente da Comissão de Economia e Finanças, Ruth Mendes, voltou a frisar que "o setor social, que era o mais crítico, vê as suas verbas aumentadas consideravelmente, tal como o económico".
Sobre a discussão do documento na especialidade, a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional angolana referiu que vai ser mantido o paradigma habitual para este Orçamento. "Vamos ver se arranjamos uma forma mais prática de o debater nos próximos exercícios, mas, para o exercício atual, vamos manter o paradigma. Vamos começar com encontros nas comissões, com os departamentos ministeriais respetivos, depois os encontros com os parceiros sociais e depois os encontros com os responsáveis dos departamentos ministeriais", disse.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".