Angola e RDC assinam acordos contra crimes na fronteira
Borralho Ndomba
17 de setembro de 2020
Angola e a República Democrática do Congo (RCD) assinaram na noite desta quarta-feira (16.09) três novos acordos de cooperação bilaterais que visam combater os crimes que se registam nas fronteiras entre os dois países.
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Durante três dias, peritos angolanos e congoleses analisaram à porta fechada métodos para combater crimes relacionados com a imigração ilegal, contrabando de combustível, tráfico de seres humanos, drogas, medicamentos, diamantes e a caça furtiva ao longo dos 2511 quilómetros de fronteira comum.
Do encontro, em Luanda, foram assinados três novos acordos na noite desta quarta-feira (16.09): o Acordo de Cooperação entre o Ministério do Interior de Angola e da República Democrática do Congo (RDC) no domínio da Segurança e Ordem Pública, o Acordo sobre a Circulação de Pessoas ao Longo da fronteira e o Memorando de Intenções sobre a Criação da Comissão Mista Permanente de Defesa e Segurança.
Com os novos acordos, Angola e a República Democrática do Congo pretendem evitar que os crimes que ocorrem nas regiões fronteiriças afetem a estabilidade política, económica e social dos dois Estados.
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Acordos são para cumprir
Em janeiro do próximo ano, será criada uma Comissão Mista de Defesa e Segurança para o patrulhamento conjunto das fronteiras. O vice-primeiro-ministro e ministro do Interior da RDC, Gilbert Kankonde Malamba, afirmou que os acordos são para cumprir.
"O memorando há de permitir que ultrapassemos o âmbito dos discursos para entrarmos efetivamente, na prática do respeito dos compromissos mútuos no âmbito de uma avaliação permanente", afirmou.
"O Governo da RDC fará tudo para a implementação dessas resoluções e ao nível do meu ministério, hei-de criar uma ‘task force' para assegurar a monitorização de tudo que foi decidido aqui", disse o governante congolês democrata.
Violação das fronteiras
Gilbert Kankonde Malamba afirmou que Angola e a RDC "estão condenadas" a resolver em conjunto os problemas de violação das fronteiras.
"Este é o sentido que devemos conferir a essa reunião que acabamos de realizar, cujo principal objetivo é o reforço das excelentes [ligações] de fraternidade e amizade que sempre caraterizaram, quer seja os nossos chefes de Estados, como também os nossos povos", sublinhou o vice-primeiro-ministro da RDC.
Em janeiro deste ano, um soldado angolano foi morto num confronto com o exército congolês, na fronteira entre os dois países. Segundo o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, Pedro Sebastião, estes incidentes não acontecem por falta de cooperação.
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Trabalho conjunto
"Acreditamos que os incidentes assinalados não ocorrem por inexistência formal dos acordos bilaterais no âmbito da ordem e segurança públicas, pois, neste domínio, a cooperação sempre esteve assegurada com base em Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e da República Democrática do Congo", afirmou Pedro Sebastião.
Por seu turno, o ministro angolano do Interior, Eugénio Laborinho, defendeu a troca de informações entre os dois governos para o melhor controlo da vasta fronteira comum.
"Excelências, para o bem da pátria, devemos continuar a privilegiar a troca de informações, estudar e implementar as melhores estratégias para o controlo das nossas fronteiras. Esse é mais um exercício que permite ultrapassar alguns diferendos ao longo da fronteira comum, tendo em conta o espírito de missão que carateriza os dois Estados", salientou.
Congoleses em fuga de Angola: RDC promete retaliação
Mais de 270 mil congoleses foram obrigados a abandonar Angola. Em retaliação, o ministro dos Negócios Estrangeiros congolês deu dois meses aos angolanos ilegais para abandonarem a RDC. ACNUR teme nova crise humanitária.
Foto: Reuters/G. Paravicini
Ao ritmo de 1.000 imigrantes por hora
Imigrantes congoleses chegam à localidade fronteiriça de Kamako, já do lado da República Democrática do Congo (RDC), ao ritmo de 1.000 pessoas por hora. Mais de 270 mil imigrantes ilegais congoleses foram obrigados a abandonar Angola, após um decreto do Presidente João Lourenço que visa acabar com a imigração ilegal no país, sobretudo nas regiões diamantíferas das Lundas.
Foto: Reuters/G. Paravicini
RDC promete retaliação
O Governo em Kinshasa utiliza o termo "expulsos" quando se refere aos imigrantes que Angola diz estarem a "sair de forma voluntária" do país. Como represália, o ministro dos Negócios Estrangeiros congolês definiu um prazo de dois meses para que todos os angolanos em situação irregular saiam da RDC. A tensão levou os Governos e representações diplomáticas dos dois países a iniciarem conversações.
Foto: Reuters/G. Paravicini
Detidos com documentos angolanos falsos
Em colaboração com o ACNUR e com organizações não-governamentais, as autoridades congolesas estão a vigiar a pente fino as entradas no país. Entre os cidadãos obrigados a abandonar Angola, há portadores de documentação da nação vizinha. Porém, o porta-voz da "Operação Transparência" anunciou a detenção de imigrantes com "documentos angolanos falsos" que serão julgados em Luanda.
Foto: Reuters/G. Paravicini
Congoleses dedicavam-se ao garimpo ilegal
O comandante da Polícia Nacional de Angola, António Bernardo, garante que os imigrantes que estão a abandonar o país "não se coíbem de dizer" que se deslocaram para Angola "para ganhar dinheiro na exploração ilegal de diamantes". Com o encerramento das cooperativas e casas ilegais de venda e compra de pedras preciosas, "os imigrantes decidiram voluntariamente sair do país", diz o responsável.
Foto: Reuters/G. Paravicini
ACNUR não confirma mortes
Apesar das denúncias de mortes e maus-tratos perpetrados por agentes da Polícia Nacional de Angola, no âmbito da "Operação Transparência", o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) não confirma essas informações "por falta de dados". Philippa Candler, representante do ACNUR em Angola, diz que os imigrantes estão a sair de Angola pelo próprio pé, mas sob pressão do Governo.
Foto: Omotola Akindipe
Cerca de 35 mil refugiados legais em Angola
Dados do ACNUR indicam que há 35 mil refugiados legais em Angola. Estão, sobretudo, na Lunda Norte, inseridos num assentamento em Lóvua ou distribuídos pelas povoações. No entanto, a ONU denunciou a expulsão de 50 migrantes com estatuto de refugiados. O ACNUR está a verificar a informação. A escalada do conflito tribal no Kasai levou milhares de congoleses a procurar refúgio fora de portas.
Foto: Reuters/G. Paravicini
A pé ou à boleia de motorizadas e bicicletas
Os migrantes congoleses que estão em viagem de regresso ao país de origem escolheram vários meios para fazê-lo. Alguns aceitaram a ajuda do Governo angolano que disponibilizou camiões para transportar os congoleses até à fonteira. Outros preferem fazê-lo pelo próprio pé ou socorrendo-se de bicicletas e motorizadas. Consigo carregam os seus pertences.
Foto: Reuters/G. Paravicini
De regresso às antigas rotinas
Ainda em viagem, mulheres e crianças lavam roupas nas margens do rio junto à localidade de Kamako, na província de Kasai. O objetivo é regressarem às suas povoações outrora ameaçadas ou reiniciarem uma nova vida longe da sua última morada na RDC. No entanto, a situação nesta província congolesa é instável. A falta de infraestruturas está também a preocupar as Nações Unidas.
Foto: Reuters/G. Paravicini
Nova crise humanitária iminente
A ONU expressou preocupação sobre a saída forçada de Angola nas últimas semanas de centenas de milhares de cidadãos. Para as Nações Unidas, as "expulsões em massa" são "contrárias às obrigações" da Carta Africana e, por isso, exortou os Governos em Luanda e em Kinshasa a trabalharem juntos para garantirem um "movimento populacional" seguro e evitarem uma nova crise humanitária.