Inaugurado em 2014, numa área de 1.800 metros quadrados, o Palácio da Justiça do Mavinga foi idealizado para servir os municípios mais próximos durante 50 anos. O custo da construção foi avaliado em 400 milhões de kwanzas (cerca de 500 mil euros).

Há sete anos que as instalações estão encerradas e abandonadas. Perante o avançado estado de degradação, cidadãos da província do Cuando Cubango pedem uma rápida intervenção das autoridades. "É um investimento que se fez, e o dinheiro saiu do cofre do Estado” disse à DW África o professor João Pedro Samba, residente em Menongue.

Construção sem plano prévio de viabilidade

Brás Wassuca, estudante universitário e secretário municipal de Menongue da JURA, braço Juvenil do maior partido da oposição, UNITA, considera que faltou prudência na escolha do município para a construção do imóvel. "O primeiro erro foi construir uma estrutura tão gigantesca em Mavinga”.

Isto porque não existiam as condições necessárias para a tornar operável, a começar pelas vias de acesso, avança Wassuca. "Hoje vemos que num palácio, que custou muitíssimo dinheiro, não encontramos magistrados mais sim bois. Se cá fora está assim, não sei como estará lá dentro”.

O economista Elias Mavoca Madalena Chingondo concorda e questiona: "Como é que um edifício destes vai funcionar enquanto não há estradas entre o município de sede [Menongue] e o município de Mavinga?”. O analista critica a falta de um estudo de viabilidade antes da concretização da construção. "O Estado investiu capital para que aquele edifício beneficiasse as comunidades locais”.

Faltam estradas em condições

O juiz Jones Paulo, presidente do tribunal do Cuando Cubango, confirmou à DW África que não houve auscultações prévias da comunidade local: "Foi erguido o edifício sem que se consultasse os órgãos de justiça local principalmente o tribunal”.

Paulo salienta que o tribunal propôs um outro edifício já existente para a sua sede. "Entre outras dificuldades que esta província tem, há falta de vias de comunicação. Assim, naturalmente não pode haver circulação de pessoas e bens e consequentemente não há desenvolvimento”, avança o juiz.

Em entrevista à rádio pública, Júlio Marcelino Viera Bessa, governador do Cuando Cubango, garantiu que o imóvel não foi abandonado: "O que não está a acontecer é a sua ocupação pelos magistrados. O grande calcanhar de Aquiles é a desminagem. Se não se desminar a estrada entre Cuito Cuanavale-Mavinga, nós vamos continuar a assistir a situações deste tipo”.

O governador anunciou uma intervenção nos próximos dias, seguido da ocupação do Palácio pela administração do Mavinga: "No quadro do PIIM [Pano Integrado de Intervenção aos Municípios], [vamos] fazer uma ligeira reparação, e, enquanto os magistrados não tiverem condições para lá se deslocarem, poderá a administração municipal ocupar o edifício”.