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Estado de DireitoAngola

Eleições também se disputam no Tribunal Constitucional

29 de março de 2022

Analistas ouvidos pela DW afirmam que vazamento de acordos são sinónimo de divisão e disputa dentro do Tribunal Constitucional. Alguns juízes, defendem, terão como principal propósito afastar Adalberto da Costa Júnior.

Foto: DW/B. Ndomba

O jornalista José Gama defende, em entrevista à DW, que a corrida eleitoral em Angola foi transportada para o Tribunal Constitucional. Segundo ele, uma franja do partido governamental, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), tem pressionado o tribunal para afastar da corrida Adalberto Costa Júnior, líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição.

"Estamos seguramente diante de uma disputa eleitoral. O partido no poder dividiu-se entre derrubar Adalberto Costa Júnior nas eleições deste ano ou antes do pleito, usando os expedientes legais para a sua destituição da presidência da UNITA", afirma o jornalista, notando que, "com Adalberto Costa Júnior afastado, o Presidente da República tem caminho livre para uma disputa sem rival à altura."

Vazamento atrás de vazamento

Ao longo desta legislatura, vários acordos do Tribunal Constitucional têm vazado antes do tempo. Todos estão relacionados com assuntos dos partidos na oposição.

José Gama, jornalistaFoto: Privat

Os primeiros envolviam o político Abel Chivukuvuku na Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), em 2019, bem como a legalização do seu projeto PRA-JA Servir Angola, chumbado em 2020. A sociedade teve conhecimento da decisão dos juízes através das redes sociais, antes do pronunciamento oficial do tribunal.

Os últimos vazamentos têm a ver com a anulação do congresso da UNITA e o afastamento de Adalberto Costa Júnior da liderança do maior partido da oposição, em outubro passado. O Tribunal Constitucional só oficializou a impugnação dias depois da decisão ter sido divulgada.

Nas últimas semanas, o tribunal deixou escapar nas redes sociais mais um acórdão, que anulava o congresso da UNITA, repetido em dezembro de 2020. O órgão judicial não se pronunciou até ao momento - o que se sabe é que o suposto autor do documento terá sido suspenso.

Juízes divididos

O jornalista José Gama diz que há um grupo de juízes que é contra a "manipulação" do tribunal. Mas a outra corrente insiste em afastar Adalberto Costa Júnior das próximas eleições.

No meio da divergência, explica, "uma das correntes colocou o acórdão na rua para causar agitação na sociedade e antecipar-se ao grupo que é contra o uso do tribunal para atrapalhar o adversário."

O coordenador do Projeto Agir, Fernando Sakuayela, tem uma opinião diferente. Segundo ele, há funcionários do tribunal que, "tentando salvar a legalidade", têm agido como verdadeiros guardiães da Constituição, vazando os documentos.

Fernando Sakuayela, ativista do Projeto AgirFoto: B. Ndomba/DW

"Entendemos que resulta das interpretações subjetivas de certos funcionários deste tribunal, que entendem existir alguma dificuldade do tribunal em atuar com base nos princípios republicanos e da legalidade."

O ativista descarta que o último vazamento, sobre o congresso da UNITA, tenha acontecido por acidente.

"Penso que, no tribunal, existem funcionários na classe dos juízes agastados com a forma em que a nossa democracia é banalizada. E arriscam as suas posições, fazendo com que o documento saísse antecipadamente e que a sociedade tomasse conta da nova postura que o tribunal, por orientação ou decisão própria, pretendia dar ao destino do partido UNITA", afirma Sakuayela, que apela ao respeito aos juízes conselheiros daquele tribunal que respeitem a Constituição.

No fim de semana, o semanário Novo Jornal noticiou que o vazamento do acórdão sobre a UNITA levou o Serviço de Inteligência do Estado (SINSE) a investigar os funcionários do tribunal. Os telefones de todos os trabalhadores estarão sob escuta, avançou o jornal angolano, que relata também que, desde o último vazamento, os juízes se reúnem em hotéis, movidos pela desconfiança.

Sobre o processo, o órgão judicial continua em silêncio. 

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