Augusto Tomás e outros dois réus foram condenados por peculato, branqueamento de capital, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado no caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).
Publicidade
O Tribunal Supremo angolano condenou esta quinta-feira (15.08) o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás a 14 anos de prisão. Outros réus implicados no caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) foram condenados a penas que vão de dois a 12 anos de prisão.
O Ministério Público angolano acusou os réus de crimes de peculato, branqueamento de capital, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado. No fim de quase dois meses e meio de julgamento, Joel Leonardo, presidente do coletivo de juízes, leu o acórdão que ditou a prisão do ex-ministro angolano dos Transportes na governação do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
Angola: Ex-ministro é condenado a 14 anos de prisão
O caso CNC começou a ser julgado a 31 de maio deste ano e provocou ao Estado angolano um prejuízo de mais de mil milhões de kwanzas (o equivalente a 13 milhões de euros). "Em cúmulo jurídico visto o artigo 92 do Código Penal vai o réu condenado na pena única de 14 anos de prisão maior e multa de 18 meses, à razão diária de 120 kwanzas", diz a sentença.
Para além de Augusto Tomás, também foi condenado a 10 anos Manuel António Paulo, ex-diretor geral do CNC. Isabel Bragança recebeu 12 anos de prisão, Rui Manuel Miota, dez anos, e Eurico Pereira da Silva, dois anos com pena suspesa.
Defesa vai recorrer
Sérgio Raimundo, um dos advogados de defesa, diz que vai recorrer da decisão do Tribunal Supremo. "Como nós não temos ainda os tribunais da relação, a primeira instância do julgamento de pessoas com fórum pessoal é o Tribunal Supremo. O recurso é para o plenário do Tribunal Supremo", disse.
E, enquanto durar o recurso, Augusto Tomás vai continuar na cadeia Hospital Prisão de São de Paulo em prisão preventiva e os demais réus estarão sob termo de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa que lhes foi aplicada.
Seja como for, parece que Augusto Tomás vai entrar na história como sendo o primeiro ex-ministro angolano a ser condenado no âmbito da luta contra a corrupção e a impunidade, bandeiras do Presidente angolano, João Lourenço, e do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
Sérgio Raimundo diz não ter dúvidas de que a sentença foi encomendada. "Quanto a isso não há dúvidas. Aliás, se vocês acompanharam ao longo destes meses de julgamento, em momento algum nesta sala passou alguém que veio dizer que Augusto Tomás se (apoderou) deste ou daquele valor. Augusto Tomás mandou pagar despesas do Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça não é uma empresa de Agostinho Tomás, é um departamento do Executivo", disse.
Face a esta realidade, Sérgio Raimundo pondera abandonar a atividade da advocacia nos próximos tempos. "São tantas as contradições a dada altura que dá a sensação que esta sentença veio sei lá de onde. Eu estou a pensar seriamente em abandonar a advocacia, porque não há condições para o exercício de uma advocacia séria e de uma verdadeira administração da justiça se nós estivermos a condenar pessoas por encomenda ou para dar a entender que agora as coisas mudaram é melhor fazerem sozinhos", afirmou.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".