Angola: Ex-ministro dos Transportes acusado pela PGR
Lusa | tms
27 de janeiro de 2019
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola formalizou acusação de desvio de dinheiro contra o ex-ministro dos Transportes angolano, Augusto da Silva Tomás, que se encontra detido desde setembro.
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A informação foi avançada pelo Jornal de Angola este domingo (27.01). Segundo a publicação, sobre Augusto Tomás pesam seis crimes, num caso que envolve o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes.
Na acusação são indicados um crime de peculato na forma continuada, um de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, um de abuso de poder na forma continuada, dois de participação económica em negócio, um de branqueamento de capitais e outro de associação criminosa.
Os crimes são previstos e puníveis pelo Código Penal em vigor, e pelas leis da Probidade Pública, sobre a Criminalização das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, e do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
Indícios
Augusto Tomás é acusado de ter utilizado os dinheiros do CNC para suportar as despesas do Ministério dos Transportes que se encontravam devidamente cabimentadas e cuja verba tinha sido aprovada.
De acordo com a acusação, citada pelo Jornal de Angola, o CNC terá pago fretes, por orientação de Augusto Tomás, para entidades estranhas ao Ministério dos Transportes, como é o caso do Movimento Nacional Espontâneo e o Ministério da Justiça, "numa verdadeira demonstração" de que os dinheiros públicos "podiam ser gastos como bem entendia, sem obedecer a qualquer regra ou princípio e os limites das despesas das unidades orçamentais".
No período entre 2014 e 2017, por exemplo, o CNC terá despendido em subsídios funcionais com o Ministério dos Transportes 23,2 milhões de kwanzas (65 mil euros), assim como um 1,5 milhões de dólares (1,43 milhões de euros).
Com a formalização da acusação pela PGR, o Tribunal Supremo angolano terá de aceitar ou confirmar, através de um despacho de pronúncia, em que será marcada a data do início do julgamento.
Envolvidos no caso
No mesmo processo (n.º 23/18), prossegue o Jornal de Angola, estão igualmente arrolados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-diretores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores.
São igualmente arguidos Manuel António Paulo, então diretor-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-diretor adjunto para a Administração e Finanças.
Sobre Isabel Bragança, Rui Moita e Manuel António pesam crimes de peculato na forma continuada, de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, de abuso de poder na forma continuada, de participação económica em negócio, de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, de concussão na forma continuada, de branqueamento de capitais e de associação criminosa.
O arguido Eurico Alexandre Pereira da Silva está a ser acusado de três crimes, designadamente um de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na forma continuada e um de associação criminosa. Segundo a acusação, agravam a responsabilidade criminal dos arguidos a premeditação e a insistência em consumar os atos.
A PGR decidiu manter a situação carcerária de Augusto Tomás, Rui Moita e Manuel Paulo, "pois os mesmos foram detidos aos 21 e 24 de setembro de 2018, não tendo ainda decorrido os prazos de prisão preventiva, bem como por subsistirem as razões que motivaram a sua detenção".
Augusto da Silva Tomás foi exonerado do cargo de ministro dos Transportes pelo Presidente João Lourenço em junho do ano passado, não tendo sido, na altura, avançados os motivos da sua exoneração.
Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.