A liberdade de imprensa e de expressão está cada vez mais limitada em Angola. Nos últimos 12 meses, registou-se um recuo significativo, de acordo com as posições manifestadas pelo MISA-Angola e pela Associação de Mulheres para os Direitos Civis e Políticos. A constatação é de André Mussamo, presidente do Misa-Angola, para quem "os últimos 12 meses no que tange à liberdade de imprensa não foram de boa saúde".

Em vésperas da celebração do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, que se assinala este sábado (03.05), Mussano aponta, entre outros fatores, a limitação da atividade dos jornalistas, sobretudo na cobertura de protestos de rua em Luanda.

No sábado passado, os profissionais que reportavam a manifestação do Movimento de Estudantes Angolanos (MEA) foram convidados a ir para esquadra e viram os seus materiais de trabalho confiscados por algumas horas. Na ocasião, as autoridades policiais alegaram que os jornalistas foram convidados como manifestantes, uma "velha desculpa" que, segundo Mussano, já não tem razão de ser.

"Porque a prática policial tem sido levar os jornalistas, recolher os seus meios de trabalho e certificarem-se de que foram apagados os conteúdos captados só depois dessas circunstâncias é que os jornalistas são libertados ou colocados em liberdade."

O que isto quer dizer?

Para André Mussamo, isto "quer dizer, claramente, que o jornalista não tem matéria-prima para produzir os seus escritos, os seus vídeos ou os seus áudios porque a polícia certifica-se de que as recolhas foram apagadas."

Mas não apenas a liberdade de imprensa que "não goza de boa saúde" em Angola. A liberdade de expressão também sofre desse mal, segundo a ativista Laurinda Gouveia, coordenadora da Associação de Mulheres para os Direitos Civis e Políticos. "A liberdade de expressão em Angola vai de mal a pior”, lamenta. "Como a gente sabe, todo aquele que pensa diferente em Angola ou é chamado de lúmpen, se não é lúmpen é um arruaceiro, se não é arruaceiro é inimigo da paz", constata.

E como fica a democracia com a limitação dessas liberdades? A resposta de André Mussano é pronta. "Quando tens os jornalistas impedidos de cumprirem a sua função social, claramente que a tua democracia não é saudável."

O presidente do MISA-Angola conclui que a sua organização e o Sindicato dos Jornalistas Angolanos têm estado a denunciar essa "forma camuflada de tentar mostrar que há uma democracia pujante em Angola". Na verdade, adianta, "estamos dentro de um regime praticamente ditatorial com alguns [sinais] de abertura só para fingir, só para manter a aparência".

Mas o Governo tem estado a dizer que "a liberdade de imprensa e de expressão em Angola são um fato", como referem os intervenientes.

Entretanto, segundo o relatório dos Repórteres Sem Fronteiras deste ano, o país subiu quatro lugares no ranking mundialde liberdade de imprensa.