A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), na sua deliberação n.º 011/2021, tornada pública esta segunda-feira (20.12), chama a atenção aos meios de comunicação social, independentemente do seu regime de propriedade, para que assegurem a objetividade e isenção da informação, salvaguardando a liberdade de expressão e de pensamento.

"Atento à cobertura mediática dos vários acontecimentos políticos, sociais e económicos do país, o conselho diretivo constata que tem faltado o exercício de equilíbrio e isenção na forma como são abordadas as matérias", lê-se na deliberação aprovada na plenária de 17 de dezembro de 2021.

Segundo a ERCA, a cobertura mediática feita aos congressos do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) "veio demonstrar tal falta de equilíbrio".

A UNITA realizou entre 2 e 4 de dezembro de 2021 o seu XIII Congresso Ordinário, em Luanda, no qual Adalberto Costa Júnior, candidato único, foi eleito presidente deste partido fundado por Jonas Savimbi, após um acórdão do Tribunal Constitucional que tinha anulado a decisão de um congresso anterior em que aquele tinha sido eleito.

Órgãos acusados de "favorecimento"

O VIII Congresso Ordinário do MPLA decorreu nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2021, em Luanda, e reelegeu João Lourenço, atual Presidente de Angola, ao cargo de presidente do partido, num conclave onde concorreu sozinho à sua própria sucessão.

A cobertura de ambos os congressos, sobretudo a nível da imprensa pública, tem sido criticada em vários círculos sociais de Angola que apontam alegado "favorecimento” do partido no poder devido ao tempo de antena dedicado aos "camaradas".

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) manifestou-se preocupado, na passada semana, com o silêncio da Entidade Reguladora da Comunicação Social face à postura da imprensa pública na cobertura dos referidos congressos.

A posição expressa numa nota subscrita pelo secretário-geral, Teixeira Cândido, considerava uma "omissão grave” o posicionamento da ERCA, "postura que pode estar relacionada com a sua composição político-partidária", acrescenta.

O conselho diretivo da ERCA, nesta sua deliberação, apela à "assunção da responsabilidade editorial dos meios de comunicação social e dos princípios que conformam a sua atividade, e que se garanta a sua equidistância perante os poderes político e económico, de acordo com os ditames da Constituição e da lei".

"Tendo em contas as responsabilidades acrescidas, expressamente atribuídas aos meios de comunicação social públicos, o conselho diretivo da ERCA entende que os seus decisores devem prestar uma atenção maior ao seu desempenho, em nome da imparcialidade", refere-se ainda na deliberação.