Angola: Imposto especial compensará atraso do IVA, diz FMI
Lusa
24 de dezembro de 2018
Adiamento da introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Angola vai ser compensado pela criação de um imposto especial, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI).
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O adiamento da introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Angola para a segunda metade de 2019 vai ser compensado pela criação de um imposto especial sobre as bebidas, a joalharia, o álcool e o tabaco, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI).
De acordo com documentos colocados no site do FMI, a propósito da ajuda financeira solicitada pelo Governo de Angola, haverá um "aumento de esforços na mobilização da receita não petrolífera, que será sustentada pela introdução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) durante a segunda metade de 2019".
A declaração, assinada pelo diretor do FMI para Angola, Dumisani Hebert Mahlinza, e pelo representante do Governo angolano no grupo africano no Fundo, Jorge Essuvi, que acompanha o comunicado de imprensa e o relatório técnico preparado pelos analistas do FMI, detalha ainda que este adiamento de receita para o segundo semestre de 2019 será também compensado por um "aumento no setor imobiliário não residencial e pela recuperação de pagamentos de impostos em atraso".
"Medidas genéricas"
Entre as medidas genéricas anunciadas com o objetivo de reequilibrar as contas públicas, o FMI destaca também a racionalização da despesa corrente, defendendo um foco "na contenção do crescimento salarial e no controlo da despesa, prestando atenção, ao mesmo tempo, aos setores prioritários como a educação e a saúde".
"Controlar o crescimento da despesa com bens e serviços, acelerar a transferência de despesas, com um ênfase na eliminação gradual dos subsídios para os produtos petrolíferos refinados, eletricidade, água e tarifas dos transportes públicos" são outras das medidas apresentadas.
O Conselho Executivo do FMI aprovou no início deste mês, em Washington, o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility - EFF, na sigla inglesa), que visa apoiar as reformas económicas em curso em angolanos próximos três anos, tendo como base o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
Esforços
"O EFF pretende, assim, apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais, corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento, aspetos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo setor privado", sublinha-se no comunicado de imprensa, distribuído no dia 7 deste mês.
Segundo o Ministério das Finanças angolano, o programa acordado entre Angola e o FMI ajudará também o país a "restaurar a sustentabilidade fiscal e externa" e "lançará as bases para uma diversificação económica sustentável".
"Os pilares críticos do programa incluem a consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade e o apoio à política monetária para reduzir a inflação", lê-se no texto.
Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, "permitindo melhorar o ambiente de negócios", assim como atualizar o quadro legal do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".