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Angola: Imposto especial compensará atraso do IVA, diz FMI

Lusa
24 de dezembro de 2018

Adiamento da introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Angola vai ser compensado pela criação de um imposto especial, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Angola Luanda Kwanza
O Kwanza, moeda angolanaFoto: DW/V. T.

O adiamento da introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Angola para a segunda metade de 2019 vai ser compensado pela criação de um imposto especial sobre as bebidas, a joalharia, o álcool e o tabaco, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com documentos colocados no site do FMI, a propósito da ajuda financeira solicitada pelo Governo de Angola, haverá um "aumento de esforços na mobilização da receita não petrolífera, que será sustentada pela introdução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) durante a segunda metade de 2019".

A declaração, assinada pelo diretor do FMI para Angola, Dumisani Hebert Mahlinza, e pelo representante do Governo angolano no grupo africano no Fundo, Jorge Essuvi, que acompanha o comunicado de imprensa e o relatório técnico preparado pelos analistas do FMI, detalha ainda que este adiamento de receita para o segundo semestre de 2019 será também compensado por um "aumento no setor imobiliário não residencial e pela recuperação de pagamentos de impostos em atraso".

"Medidas genéricas"

Logo do Fundo Monetário Internacional Foto: picture-alliance/dpa/J. Lo Scalzo

Entre as medidas genéricas anunciadas com o objetivo de reequilibrar as contas públicas, o FMI destaca também a racionalização da despesa corrente, defendendo um foco "na contenção do crescimento salarial e no controlo da despesa, prestando atenção, ao mesmo tempo, aos setores prioritários como a educação e a saúde".

"Controlar o crescimento da despesa com bens e serviços, acelerar a transferência de despesas, com um ênfase na eliminação gradual dos subsídios para os produtos petrolíferos refinados, eletricidade, água e tarifas dos transportes públicos" são outras das medidas apresentadas.

O Conselho Executivo do FMI aprovou no início deste mês, em Washington, o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility - EFF, na sigla inglesa), que visa apoiar as reformas económicas em curso em angolanos próximos três anos, tendo como base o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

Esforços

"O EFF pretende, assim, apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais, corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento, aspetos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo setor privado", sublinha-se no comunicado de imprensa, distribuído no dia 7 deste mês.

Segundo o Ministério das Finanças angolano, o programa acordado entre Angola e o FMI ajudará também o país a "restaurar a sustentabilidade fiscal e externa" e "lançará as bases para uma diversificação económica sustentável".

"Os pilares críticos do programa incluem a consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade e o apoio à política monetária para reduzir a inflação", lê-se no texto.

Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, "permitindo melhorar o ambiente de negócios", assim como atualizar o quadro legal do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

 

 

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