Angola inicia registo eleitoral presencial em 15 de setembro
Lusa
25 de agosto de 2021
O processo de registo eleitoral presencial e atualização de residência em Angola inicia-se no próximo dia 15 de setembro e só deverá terminar em março do próximo ano, anunciou hoje a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
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A informação foi avançada pelo porta-voz da CNE, que falava no final do plenário do órgão, que se reuniu extraordinariamente para analisar e deliberar sobre um ofício do Ministério da Administração do Território (MAT) pedindo um pronunciamento relativamente ao início das atividades do registo eleitoral presencial e atualização de residência.
Segundo Lucas Quilundo, o plenário anuiu favoravelmente ao período de atualização do registo, que tem início na segunda quinzena de setembro, porém, tendo em conta o período chuvoso, foi recomendando ao MAT que esse aspeto seja tido em conta. "Considerando que o mesmo será desenvolvido nas administrações municipais, onde será instalado o Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), que isso seja tido em consideração para que a mesma seja feita com o mínimo de constrangimentos possíveis", referiu.
O plenário da CNE recomendou igualmente que esse processo seja acompanhado de uma ampla campanha de educação cívica dos eleitores, para que os cidadãos acorram massivamente aos postos de registo, devendo recorrer-se a todos os meios disponíveis para a maior divulgação da atividade. "Por outro lado, com o início dessas atividades, o registo eleitoral presencial cria a necessidade de início, por parte da CNE, por imperativo legal, da atividade da supervisão do processo em si", disse.
Fiscalização do processo pela CNE
Lucas Quilundo frisou que a fiscalização de todo o processo pela CNE "não é uma atividade nova", salientando que o órgão eleitoral tem já aprovado um plano de operacionalização da supervisão do registo eleitoral presencial.
"Foram anunciadas essas medidas e no quadro delas vão ser implementadas e transmitidas orientações aos órgãos locais a forma como esse processo vai se desenrolar", afirmou o porta-voz, acrescentando que foi igualmente tornado público, a esse respeito, a aprovação pelo Presidente da República de um crédito adicional ao orçamento da CNE para fazer face às despesas da supervisão do registo eleitoral presencial e ao pré-mapeamento das assembleias de voto.
O comissário da CNE salientou que é a partir dos dados do registo eleitoral que é elaborado o mapeamento das assembleias de voto, ou seja, os locais em que serão instaladas as mesas das assembleias de voto, bem como extraídas as listas dos cidadãos eleitores, afixadas 30 dias antes das eleições. "[Servem] igualmente de fonte para a elaboração dos cadernos eleitorais, que são uma ferramenta indispensável como meio de trabalho das mesas de voto", sublinhou.
Quanto ao registo eleitoral no exterior, Lucas Quilundo disse que vai decorrer no mesmo período e será feito nos moldes em que vier a ser estabelecido na legislação em debate na Assembleia Nacional.
Questionado sobre como a CNE se está a preparar relativamente à nova divisão política-administrativa do país, em discussão no país, Lucas Quilundo considerou prematuro tecer qualquer comentário. "A nova divisão política-administrativa é um processo ainda embrionário, está na fase de auscultação, não é ainda algo que seja definitivo, pelo que seria prematuro fazermos pronunciamentos relativamente a isso, deixemos que o processo seja concluído e, aí sim, a CNE poderá pronunciar-se oportunamente", frisou.
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As suspeições da oposição
Instado a comentar as suspeições levantadas por partidos da oposição quanto ao funcionamento da CNE e das ações do presidente do órgão eleitoral, Manuel Pereira da Silva "Manico", Lucas Quilundo escusou-se a fazer comentários, reafirmando que "essas suspeições não têm razão de ser, porquanto a Comissão Nacional Eleitoral tal como a lei determina desenvolve o seu trabalho única e exclusivamente em respeito à lei, à Constituição e aos demais regulamentos que são aprovados pelo plenário, que é de composição heterogénea".
"Não têm razão de ser e não temos nós, na CNE, por costume, fazer contraditório de declarações políticas de líderes políticos", realçou.
Benguela: Manifestantes pedem reformas em Angola
01:21
Sobre o episódio ocorrido, terça-feira (24.08), na CNE, no final do encontro entre o presidente da CNE e o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, para abordar aspetos relacionados com a Lei do Registo Eleitoral, em que o porta-voz foi impedido de prestar declarações à imprensa, Lucas Quilundo explicou hoje que a situação se deveu a questões de agenda.
De acordo com o porta-voz da CNE, o órgão eleitoral angolano encontra-se num período de ações de formação de caráter regional, a nível da SADC [Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral] dos seus membros, no quadro de um projeto com o Fórum das Comissões Eleitorais dos Países da SADC e o apoio do Centro Europeu de Estudos Eleitorais.
O porta-voz da CNE informou que nessas ações estão envolvidas as comissões nacionais de eleições de Moçambique e de Angola. "E eu, entre outras tarefas na CNE, tenho igualmente a responsabilidade de supervisionar o grupo que acompanha a direção de formação e educação cívica eleitoral", explicou, realçando que "por falha de comunicação", terá iniciado a entrevista, que teve de "interromper abruptamente".
"No momento em que tínhamos iniciado a entrevista, devido a esse outro compromisso tivemos de nos ausentar, porque, na qualidade de coordenador desse projeto, tivemos de ir proceder, em nome da CNE, ao encerramento desse ciclo de ações de formação, que decorria numa outra dependência da CNE por via virtual", adiantou.
"Pelo incidente pedimos as nossas sinceras desculpas e renovamos o nosso compromisso", acrescentou Quilundo, realçando que a CNE encara os órgãos de comunicação social "como parceiros preciosos" e gostaria "de continuar a manter com esse segmento da sociedade relações cordiais, de boa colaboração".
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.