IGAE começou a funcionar na província do Cuando Cubango há 11 meses, mas cidadãos dizem não ver melhorias. IGAE discorda e dá exemplos concretos de casos que foram já julgados.
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A Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) no Cuando Cubango começou a funcionar há 11 meses. Foi criada com o objetivo de fiscalizar e supervisionar várias áreas da administração pública.
Mas, nas ruas, alguns cidadãos ouvidos pela DW dizem que o trabalho da Inspeção-Geral não se tem feito notar. É a opinião, por exemplo, do estudante universitário Paulino Queirós, que considera que o "IGAE deveria ser mais visível".
"Espero que, na sua atuação, seja mesmo rigoroso para atender as preocupações dos cidadãos e resgatar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas", acrescentou.
Já Joaquim Chingalule, funcionário público, frisa que, apesar da criação do IGAE, "as ações danosas ao erário público existem". Para este cidadão, "esta instituição tem uma missão muito árdua para poder, pelo menos, minimizar [os problemas]".
Contactada pela DW África, a Inspeção-Geral da Administração do Estado garante que não tem estado de braços cruzados.
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50 denúncias em 11 meses
Ramos Marinho David Júnior, delegado provincial do IGAE no Cuando Cubango, diz que, em 11 meses de existência, já foram registadas perto de 50 denúncias e que muitas delas acabaram em tribunal. David Júnior dá alguns exemplos: "tivemos o caso do chefe de seção de recursos humanos de Nancova, que foi detido por falsificação de nomeações e exonerações para se beneficiar de valores. Tivemos o caso, há bem pouco tempo, de um oficial da Direção Nacional de Aviação e Trânsito no Cuando Cubango que, ao querer beneficiar-se de valores de um certo cidadão que procurava obter a carta de condução, também foi a julgamento sumário. Tivemos o caso também de um cidadão fiscal que se apoderou do valor de uma certa cidadã na legalização de uma roulotte que vai ser encaminhado já para a PGR".
E o "peixe graúdo"?
No entanto, e segundo o jornalista Alfredo Jamba, o IGAE parece preocupar-se sobretudo com casos menores. O "peixe graúdo" continua a nadar à vontade, explica: "quando são assuntos grandes, aqueles onde eles devem respeito, eles não atuam. Porque a maior parte destes agentes pertence ao partido no poder e, infelizmente, não tem como atuar, porque vai ter problemas na direção do partido".
"Angola ganhou consciência política, o cidadão acordou"
05:28
O delegado provincial do IGAE no Cuando Cubango sacode as críticas. E explica que a sua pequena, com apenas 21 técnicos, não tem sequer instalações próprias.
Ainda assim, frisa, os cidadãos não devem ter medo de se chegar à frente e fazer denúncias sempre que constatarem irregularidades.
Queixas no setor da saúde
Foi por o IGAE ter recebido várias queixas de cidadãos, avança Ramos Marinho David Júnior, que os inspetores se deslocaram já à maternidade de Menongue, ao hospital pediátrico e ao departamento de saúde pública.
Segundo David Júnior, "tem havido por parte dos cidadãos muitas reclamações no que é o atendimento das pessoas – levam muito tempo para serem atendidas, não há um conjunto de meios que garantam o bom atendimento dos cidadãos, medicamentos, materiais gastáveis, boas condições de internamento" .
Outro problema constatado no setor da saúde, segundo o delegado provincial do IGAE, tem a ver com a própria estrutura funcional e gestão patrimonial e financeira.
"Encontrámos empresas não contratadas que têm uma ligação com a estrutura organizativa que os leva as lhes ser cabimentados valores muito elevados, que deveriam ser considerados para empresas contratadas".
David Júnior reconhece que o IGAE tem tido algumas fragilidades na comunicação do seu trabalho. Mas promete que está a fazer o que pode com os recursos disponíveis.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.