Angola não conseguiu recuperar, de forma voluntária, qualquer capital financeiro, mas, coercivamente já tem nos cofres perto de 4.000 milhões de dólares (3.480 milhões de euros) em dinheiro e bens conseguidos desde dezembro de 2018, disse esta sexta-feira (26.04) fonte oficial.

A informação foi avançada pela diretora nacional dos Serviços de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, Eduarda Rodrigues, na conferência sobre prevenção e combate à corrupção, ato central das celebrações dos 40 anos de existência da PGR angolana.

Eduarda Rodrigues, que abordou o tema pela primeira vez em Angola, disse que, infelizmente, ao abrigo da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros, não houve qualquer entrega voluntária de capitais.

"Isto estava entregue às instituições financeiras. Quem tivesse retirado de forma ilegal proveitos e benefícios do Estado, tinha seis meses para o devolver a qualquer instituição financeira em Angola, desde que estivesse sob superintendência do Banco Nacional de Angola (BNA). Mas o facto é que, na prática, não tivemos notícias de repatriamento voluntário de capitais", disse Eduarda Rodrigues.

Oportunidade desperdiçada

Segundo a magistrada, esta lei, que dava o prazo de seis meses - de 26 de junho a 26 de dezembro de 2018 - "era uma verdadeira amnistia" que, "infelizmente, não foi aproveitada".

Eduarda Rodrigues sublinhou não perceber porque é que não foi aproveitado o prazo de entrega voluntária, aventando como possíveis motivos o "desconhecimento (da lei) e a descrença na justiça".

"Talvez não se acreditasse que avançássemos para a fase coerciva. O facto é que não aconteceu. Mas estamos aqui para trabalhar e dar o nosso melhor e acreditamos que vamos recuperar muitos ativos", disse.

Eduarda Rodrigues disse que foram recuperados já, em recursos financeiros - além dos 2,3 mil milhões de dólares (2.000 milhões de euros) e cerca de mil milhões de dólares (870 milhões de euros) em património do Fundo Soberano de Angola - dentro do país 2.400 milhões de kwanzas (6,6 milhões de euros), 19,3 milhões de dólares 16,8 milhões de euros) e uma pequena quantia de 143 euros.

Do estrangeiro, o Estado angolano conseguiu recuperar 3,5 milhões de euros, 477.200 dólares (415 mil dólares) e 10,2 milhões de reais (2,3 milhões de euros).

Angola recuperou ainda em ativos 20 imóveis no país, quatro outros no estrangeiro, além de cinco viaturas e uma embarcação.

De acordo com a diretora Serviços de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República de Angola, estão em curso trabalhos sobre processos de empresas privadas criadas com fundos públicos, prevendo-se, para breve "mais novidades muito boas para avançar à sociedade".

"Vamos recuperar muitos ativos"

A magistrada disse que nesta altura, em que decorre o processo ao abrigo da Lei de Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, aprovada em dezembro de 2018, "há cidadãos que voluntariamente estão a aparecer nos serviços de recuperação de ativos", para "entregarem o seu património, que foi adquirido de forma incongruente".

"Temos muita informação a chegar e acho que é prematuro levantar dados agora. O serviço é novo, foi criado em dezembro, fui nomeada em janeiro, trabalhei sozinha durante dois meses e só agora é que os meus colegas começaram a trabalhar. Temos muito que trabalhar, mas estou muito expectante e acho que vamos recuperar mesmo muitos ativos para o Estado", salientou, indicando que, também em breve, se saberão os nomes dos envolvidos.

Nesta luta contra a corrupção, a PGR angolana, avançou Eduarda Rodrigues, quer passar a mensagem à sociedade de que "o agente que praticou o crime não pode ficar com os benefícios do crime".

"Ou seja, nós temos notícias de pessoas, que até tiveram uma condenação, cumpriram a condenação e que, quando saíram das cadeias, ficaram com todo o património que retiraram do Estado. Ainda se ficaram a rir. O que nós viemos fazer é contrariar essa realidade, viemos demonstrar que o crime não compensa", referiu.

Em 2017, a PGR angolana introduziu em juízo 12 processos referentes a crimes contra a corrupção, branqueamento de capitais e abuso de confiança, mas em 2018, o número subiu para 637, havendo já este ano, apenas na Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, cerca de 100 processos.