Angola: PR "dentro dos prazos legais" para convocar eleições
Lusa
26 de maio de 2022
"Tão logo realize a reunião do Conselho da República, convocarei as eleições", prometeu o Presidente angolano na inauguração da nova CNE. Oposição acusou João Lourenço de atrasar convocação para fazer campanha eleitoral.
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O Presidente angolano, João Lourenço, disse esta quinta-feira (26.05) que está "dentro dos prazos" legais para convocar as eleições gerais, previstas para agosto, o que acontecerá após ouvir o Conselho da República.
"Não vai acontecer [a convocação das eleições] antes de eu realizar a reunião do Conselho da República, portanto fiquem atentos, a partir do momento em que houver a reunião do Conselho da República é possível que minutos, horas ou dias depois as eleições sejam convocadas", afirmou hoje João Lourenço quando questionado pelos jornalistas.
Em declarações após inaugurar a nova sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), localizada no perímetro do Palácio Presidencial, em Luanda, João Lourenço disse estar "dentro dos prazos legais" para convocar as eleições gerais de agosto próximo.
Desafio não significa instabilidade
A Constituição e a lei "são muito claras quanto ao período em que o Presidente da República deve convocar as eleições, portanto elas devem ser convocadas num período dentro dos 90 dias que antecedem o fim do atual mandato", disse.
"O fim do mandato termina em 26 de setembro e estou dentro dos prazos, posso esticá-lo no máximo, mas não o vou fazer, tão logo realize a reunião do Conselho da República, convocarei as eleições", prometeu João Lourenço.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, criticou recentemente o Presidente angolano e do MPLA, partido no poder, de "retardar a convocação das eleições para aproveitar fazer campanha eleitoral".
Para João Lourenço, a realização de eleições, previstas para a segunda quinzena de agosto próximo, "é sempre um momento de grande desafio", mas considerou que "um grande desafio não tem que significar necessariamente instabilidade".
"Portanto, a mensagem que deixo ao povo angolano, sobretudo aos líderes políticos é que a disputa pelas eleições deve ser feita dentro de determinadas regras, dentro do civismo e que ganhe o melhor, vamos todos, e aqueles que estiverem em condições de concorrer, vamos todos à luta, ao jogo", exortou.
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Nova CNE: "Um orgulho para todos"
O novo edifício da CNE, denominado Margaret Anstte, antiga enviada especial das Nações Unidas para Angola para verificar as eleições de 1992, inaugurado esta quinta-feira por João Lourenço, foi construído pelo grupo israelita Mitrelli e está orçado em mais de 44 milhões de dólares (41,1 milhões de euros).
Após efetuar o corte da fita e descerrar a placa da nova sede do órgão eleitoral, composta por três pisos e que vai albergar também no primeiro piso o Centro de Escrutínio Nacional, João Lourenço visitou todos os compartimentos do edifício e recebeu explicações do empreiteiro.
Registo eleitoral: "Angola não aprende com os erros"
06:13
As instalações, erguidas numa área de 10.000 metros quadrados, cujas obras tiveram início em junho de 2020, alberga ainda no segundo piso 16 gabinetes para os comissários eleitorais, um auditório, sala do plenário, sala do presidente do órgão e outros compartimentos.
"Hoje estamos a inaugurar estas importantes instalações que constituem um orgulho para todos nós, é um grande ganho para o país, é um ganho para a democracia angolana uma vez que pela primeira vez a CNE tem condições condignas para exercer o seu trabalho, um trabalho que todos reconhecemos ser de grande importância", disse João Lourenço.
JLo convida oposição a mostrar "túnel" da CNE ao Palácio
Questionado sobre a existência de túnel que liga as novas instalações da CNE ao Palácio Presidencial, segundo a oposição, o Presidente negou, referindo que as declarações revelam "uma grande irresponsabilidade da parte do político que as proferiu".
"Se estiver presente entre os convidados, nós agradeceríamos que ele [político da oposição] nos conduzisse pelo túnel do princípio até ao fim, o convite está feito. Quem diz que aqui existe um túnel creio que todos nós estamos interessados em confirmar se existe ou não, é melhor não perder esta oportunidade", referiu o chefe de Estado.
O plenário da CNE aprovou "por unanimidade" na terça-feira o parecer sobre as condições existentes para a realização das eleições gerais, solicitado por João Lourenço.
As próximas eleições gerais, as quintas na história política do país, estão agendadas para a segunda quinzena de agosto, como estabelece a Constituição angolana, revista em 2021.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.