Juristas defendem reforma da CNE e TC para evitar suspeições
Lusa
10 de setembro de 2022
Instituições como o Tribunal Constitucional e a CNE devem ser alvo de reformas, a nível da sua composição e dos mecanismos eleitorais, para evitar suspeições sobre os processos, defenderam juristas.
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Falando à Lusa sobre o acórdão 769/22 que negou provimento ao recurso interposto pela UNITA, maior partido da oposição angolana que contestou os resultados das últimas eleições gerais, o jurista Rui Verde apontou a dificuldade na apresentação de provas formais como a principal questão jurídica e considerou que não foi uma surpresa face ao que já tinha sido decidido antes.
"O acordão invoca os documentos entregues pela UNITA e, de modo geral, diz que não fazem prova, há claramente uma questão relacionada com a capacidade da UNITA apresentar provas junto do tribunal", disse aludindo às atas síntese que o partido do Galo Negro tem divulgado nas suas páginas nas redes sociais.
Por outro lado, referiu, "a jurisprudência do TC, a jurisprudência angolana em geral, é muito formalista" e nesse sentido o TC decidiu de acordo com o que tem decidido nos últimos anos.
"O acórdão, do ponto de vista formal, está correto, agora é a vez da política, uma espécie de política de conciliação, por que qualquer que seja o resultado que se queira aceitar temos um país de certa forma dividido ao meio”, considera o jurista, Rui Verde acrescentando que "é importante haver bom senso e sentido de conciliação. O direito não resolve os problemas todos", realçou o investigador do Centro de Estudos Africanos da Universidade de Oxford.
Reformas na CNE e TC?
Rui Verde entende que sim, seria importante proceder a uma reforma dos mecanismos eleitorais quer da CNE quer dos do TC.
"Têm cinco anos para fazer as alterações, ponham-se de acordo e façam-nas. É uma das vantagens da nova composição da Assembleia Nacional, para grandes revisões os dois principais partidos têm de se pôr de acordo e deve-se ver isso como uma vantagem e não como uma desvantagem", sugeriu.
Especial DW: Tomada de posse e manifestações em Angola?
35:05
Mas, o jurista Inglês Pinto, antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, manifestou as suas reservas quanto à constituição quer da CNE quer do TC, por que têm "interesses partidários"
"Temos de refletir muito sobre isso, sobre esse formato e eventualmente teremos de ter outra prática", afirmou o advogado, lembrando que a presidente do TC, Laurinda Cardoso, nomeada há cerca de um ano, saiu da estrutura do Bureau Político do MPLA (partido do poder em Angola).
"Isso levanta suspeição dos cidadãos, esta nossa compatriota que esteve numa estrutura partidária que teve um processo de hostilização a um candidato, que garantia dá de independência", questionou Pinto.
O advogado assinalou ainda que, "não ponho em dúvida a capacidade técnica dos meus colegas que fazem parte destes órgãos, mas temos de reformular para que gradualmente se afaste esse clima de suspeição".
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Partidarização das instituições
Inglês Pinto sublinhou que os membros desses órgãos são praticamente todos militantes partidários e defendeu que devem ser selecionados por concurso, valorizando a trajetória académica, social e profissional.
Acredita, por outro lado, que os bons resultados obtidos pela UNITA nas eleições ajudarão a apresentar uma relação de forças mais equilibrada.
"Isso pode facilitar o processo de maior diálogo. Quem ganhou vai ter de alterar a sua prática, a sua forma de estar na política, e quem perdeu está mais animado para dar saltos qualitativos e ser poder nas próximas eleições", comentou o jurista.
Por isso, "quem vai beneficiar são os eleitores e a população em geral" por que os partidos "vão ter de ter mais empenho" e "algumas arrogâncias e petulâncias vão ter de ser refreadas".
A ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) com 43,95%.
Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
O Partido da Renovação Social (PRS) e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA) elegeram dois deputados cada.
A CASA-CE, a Aliança Patriótica Nacional (APN) e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.
O TC validou os resultados eleitorais na quinta-feira depois de acabar o processo de contencioso eleitoral e negar provimento aos recursos da UNITA e da CASA-CE.
Angola: As eleições em imagens
Esta quarta-feira é dia de Angola decidir quem será o próximo Presidente e os deputados da Assembleia Nacional. A DW compilou as imagens desta manhã de eleições, no dia em que 14 milhões de angolanos vão às urnas.
Foto: Adolfo Guerra/DW
Longas filas no dia de decidir
As mesas de voto só abriram às 07h00, mas as filas para votar nas eleições mais disputadas de sempre em Angola começaram a formar-se bem cedo. Cabe aos eleitores decidir se "a força do povo" continua do lado do MPLA, mantendo no poder o partido que governa o país desde a independência, ou se dizem "sim" ao apelo de mudança da oposição liderada pela UNITA.
Foto: John Wessels/AFP
Oito partidos na corrida
Além dos rivais Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), concorrem Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Partido de Renovação Social (PRS), Aliança Patriótica Nacional (APN), Partido Nacionalista para a Justiça (P-NJANGO), Partido Humanista de Angola e a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE).
Foto: António Cascais/DW
Madrugar para votar
Aos 79 anos, Adélia Namalange exerce hoje o seu direito de voto pela quinta vez. A idosa chegou às 5h00 à assembleia de voto número 9658, no município do Lobito, em Benguela, e esperou duas horas pela abertura das urnas, no dia que 14 milhões de angolanos decidem o futuro político do país.
Foto: Daniel Vasconcelos/DW
João Lourenço apela ao voto: "É Angola que ganha"
"Acabámos de exercer o nosso direito de voto, é rápido e é simples", disse João Lourenço, na assembleia de voto n.º 105, em Luanda, convidando os eleitores a fazerem o mesmo. No meio de uma enorme confusão de jornalistas que queriam registar o momento, o candidato do MPLA salientou que todos saem a ganhar: "É a democracia que ganha, é Angola que ganha."
Foto: AP Photo/picture alliance
Adalberto Costa Júnior critica processo
O líder da UNITA votou no bairro 28 de Agosto, em Luanda, onde foi fortemente aplaudido pelos eleitores presentes. "Fiquei satisfeito e votei no meio do meu povo e constatei que a votação está a ser feita sem cadernos eleitorais aos fiscais, apenas um caderno eleitoral na mesa", afirmou Adalberto Costa Júnior, que defendeu mais uma vez a afixação dos resultados nas assembleias de voto.
Foto: John Wessels/AFP
Manuel Fernandes "plenamente" confiante na vitória
Manuel Fernandes, o candidato da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), votou esta manhã no Bairro Militar, em Talatona, Luanda. Depois de votar, manifestou "plena confiança" no resultado eleitoral do atual terceiro partido com mais assentos no parlamento angolano.
Foto: Borralho Ndomba/DW
"Grande expetativa" de Nimi Ya Simbi é ganhar eleições
Nimi Ya Simbi, candidato da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), votou em Viana, um dos mais populosos municípios de Luanda. Minutos depois, Nimi disse que a sua "grande expetativa é ganhar as eleições." O líder da FNLA acredita que o seu partido "vai vencer" as eleições, "porque quem vai para o combate não vai para perder", tendo enaltecido o cumprimento do seu dever cívico.
Foto: Nelson Francisco Sul/DW
Benedito Daniel exorta à afixação das atas
O candidato do Partido de Renovação Social (PRS) exerceu o seu direito de voto no Instituto Superior Politécnico do Bita, em Luanda. Após votar, Benedito Daniel manifestou um "sentimento de alegria e de dever cumprido", exortando à afixação das atas sínteses nas assembleias. Disse também esperar que a CNE possa corresponder às expetativas dos eleitores.
Foto: DW/M. Luamba
Bela Malaquias insite em "humanizar" Angola
A líder do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias, manifestou um "sentimento de realização" após votar e reiterou a promessa de humanizar Angola, "que se encontra completamente desumanizada em todos os sentidos", sublinhou a única mulher a liderar um partido político em Angola, depois de votar no bairro do Maculusso, distrito urbano da Ingombota, em Luanda.
Quintino Moreira, líder da Aliança Patriótica Nacional (APN), sem assento no Parlamento angolano, manifestou-se "otimista" em relação à obtenção de uma "bancada parlamentar vasta", para que não haja maiorias absolutas na "casa das leis", afirmou esta manhã, depois de depositar o seu voto numa assembleia de voto, em Talatona, perto da capital angolana.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Dinho Chingunji contra "Votou, Sentou"
O candidato do Partido Nacional para a Justiça em Angola (P-Njango) considerou hoje as eleições como "ocasião soberana" para escolha dos governantes e exortou os eleitores a esperarem os resultados em casa, contrariando o movimento "Votou, Sentou". Chingunji, que votou no município do Kilamba Kiaxi, em Luanda, exortou "os cidadãos a regressarem para as suas casas e a esperar pelos resultados".
Foto: Borralho Ndomba/DW
CNE diz que está tudo a funcionar
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que as 13.238 assembleias de voto espalhadas pelos 164 municípios angolanos "estão abertas e em perfeito funcionamento" e "não há registo de qualquer incidente" que possa beliscar a votação. Também foram constituídas 45 mesas de voto no estrangeiro, para as quais foram recrutados 105.952 membros.
Foto: António Cascais/DW
UNITA denuncia irregularidades no Bengo
No Bengo, a UNITA chamou os jornalistas para denunciar supostas irregularidades na votação. De acordo com o partido do "galo negro", a CNE local está a proibir que os delegados de lista suplentes exerçam o direito de voto nas assembleias para as quais estão destacados, contrariando, desta forma, uma circular da própria Comissão Nacional de Eleições.
Foto: António Ambrósio/DW
Queixas de eleitores em Cabinda
A votação em Cabinda está a decorrer com alguma normalidade, mas com várias queixas por parte dos eleitores que dizem desconhecer as suas mesas de voto. Os cidadãos são obrigados a percorrer longas distâncias para votar, já que foram colocados em pontos longínquos da província e da capital. E há delegados de lista de partidos que não foram credenciados.
Foto: Simão Lelo/DW
Delegados monitorizam processo
Delegados de lista dos partidos políticos controlam o processo de votação no Bairro da Cuca, em Luanda, a capital. Durante a campanha eleitoral, o polémico movimento "Votou, Sentou", propalado por alguns partidos e membros da sociedade civil, também pediu aos eleitores para permanecerem nas imediações das assembleias de voto.
Foto: Manuel Luamba/DW
O voto da diáspora em Portugal
O ator Daniel Martinho, a viver há cerca de 40 anos em Portugal, foi ao Consulado Geral de Angola em Lisboa votar, feliz por ser a primeira vez que foi dada à comunidade radicada no exterior a possibilidade de exercer o direito de voto. "Era uma aspiração que nos incomodava", contou à DW. "É uma forma de contribuirmos para um país melhor, porque nós na diáspora também fazemos Angola", precisou.