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Justiça angolana investigará negócios de amigo do ministro

Lusa
7 de janeiro de 2022

Justiça angolana abre inquérito ao negócio que envolve compra de dois edifícios em Luanda a amigo do ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D´abreu, na sequência de uma queixa do jornalista Rafael Marques.

Angola Justiz Symbolbild
Símbolo da Justiça angolana.Foto: DW/N. Sul de Angola

O processo surge após denúncias do ativista e jornalista Rafael Marques, e os seus trâmites correm junto da Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.

Sem informar os detalhes, Rafael Marques adiantou que foi chamado para prestar declarações na quinta-feira (06.01). "Espero que chegue a bom termo", disse o jornalista que dirige o portal Maka Angola.

Rafael Marques.Foto: DW/J. Beck

Em causa

Em causa está a aquisição de dois prédios em Luanda, no valor de 114 milhões de dólares (96 milhões de euros), autorizada mediante o despacho presidencial 159/21, para instalar serviços públicos do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.

Em 08 de novembro de 2021, Rafael Marques enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia por entender que está em causa um negócio potencialmente lesivo para o Estado angolano.

Entre os pontos que evidencia estão a inadequabilidade de um dos edifícios para a função que se pretende, o valor "empolado e excessivo da compra e venda" e a amizade e relações de compadrio entre o ministro e o vendedor, Rui Óscar "Ruca" Ferreira Santos Van-Dúnem.

Segundo Rafael Marques, o Welwitschia Business Center (WBC), um dos imóveis comprados, tem 11 andares, sendo os dois últimos ocupados por dois apartamentos de luxo.

Vista de Angola a partir da Fortaleza São Miguel de Luanda (foto de arquivo).Foto: Johannes Beck/DW

"Não deve ser habitado por funcionários"

Além de um ministério não servir "para ser habitado pelos seus funcionários", o ativista refere que o WBC, cuja construção se iniciou em 2011, esteve à venda durante vários anos, sem sucesso, por 45 milhões de dólares (39 milhões de euros), tendo sido adquirido por 91 milhões de dólares (77 milhões de euros).

"Por exemplo, o Edifício Chicala [também alvo do mesmo despacho], que tem menos 4.271 m2 de área total, mas melhor localização e mais funcionalidade para escritórios, custa 23 milhões de dólares (20 milhões de euros).

Ou seja, por mais 4271 m2 no WBC, o ministério dos Transportes paga uma diferença de 68 milhões de dólares (59 milhões de euros)", justificou Rafael Marques na exposição endereçada ao procurador-geral, Helder Pitta Grós.

O jornalista sublinha que o WBC é propriedade da Transporte de Carga a Granel, Ldta. (TCG), empresa legalmente constituída a 30 de abril de 1992, que tem como co-proprietário e diretor-geral Rui Óscar Ferreira Santos Van-Dúnem, "amigo próximo e de infância" do ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d'Abreu.

Para Rafael Marques, o negócio evidencia "indícios de comportamentos que se enquadram na Lei da Probidade Pública", nomeadamente o artigo 28.º, que proíbe a intervenção do ministro em assuntos nos quais exista algum interesse relevante, direto ou indireto.

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