Com efeito a partir de 14 de abril, o Presidente angolano, João Lourenço, mandou para casa por decreto mais de 100 ex-condenados. Mas o novo indulto presidencial deixou de fora José Julino Kalupeteka. Condenado em 2016 a 30 anos de prisão, a pena do líder da extinta seita religiosa "A Luz do Mundo" foi reduzida para 23 anos.

A exclusão do líder da extinta seita "Igreja do Sétimo Dia a Luz do Mundo" está a gerar debate em Angola. Afinal, o que diz a lei?

Soliya Selende, secretário provincial do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, não duvida que o caso Kalupeteka é mais político do que jurídico.

"Preso político"

"Não queremos minimizar aquilo que aconteceu no monte Sumi, não queremos minimizar as mortes que aconteceram. Nós acompanhamos e até aqui estamos em luto, dói-nos sobretudo os comandantes que morreram. Se nós queremos uma justiça não devemos ter uma justiça seletiva. O caso do Kalupeteka é visto como um caso político, mesmo o seu julgamento e até agora foi o primeiro a aparecer com uma pena nunca antes vista no nosso país."

O professor Cruz de Deus questiona também as razões que levaram a excluir, pela segunda vez, Kalupeteka do indulto para assinalar a celebração dos 50 anos da independência em Angola.

"Não se sabe por que carga de água nos dois indultos que o país teve ele não ficou abrangido", afirma Cruz de Deus, acrescentando que Kalupeteka "é um cidadão que também goza dos seus direitos cívicos, mas o Estado angolano tem feito vista grossa, daí que a sua prisão seja entendida como prisão política."

Mas o também defensor dos direitos humanos entende que as suspeitas de que há focos de resistência e de ressurgimento da seita "A Luz do Mundo” podem estar a pesar na decisão do indulto.

Cruz de Deus lembra que "desde há dois anos para cá tem havido , no Bailundo, alguns focos de tensão entre fiéis da seita "A Luz do Mundo" e alguns membros das outras denominações religiosas, o que ainda pode pesar no caso Kalupeteca".

"Em termos gerais, estamos diante um imbróglio jurídico que não conseguimos perceber. (...) Não faz sentido que alguns tenham merecido indulto, tenham merecido a liberdade condicional e ele ainda continue nas masmorras. Fazemos fé e queremos crer que tarde ou cedo algo poderá ser dito em volta deste caso", acrescenta.

Também em entrevista à DW, o jurista António Magalhães lembra que o indulto, que consta do artigo 119, alínea n), da Constituição angolana, como parte das competências do Presidente da República, é diferente da amnistia.

Indulto ou amnistia?

Questionado sobre quais os critérios para que um cidadão condenado seja beneficiado por indulto, o advogado responde:

"Para o indulto, basta o Presidente nas vestes de chefe de Estado, entender que o Estado precisa perdoar determinadas pessoas que estejam implicadas com a lei, então faz sair este despacho em forma de decreto presidencial."

O jurista refere ainda a lei número 35/22 de 23 de Dezembro sobre a amnistia, com mais critérios de abrangência:

"Que por exemplo estabelece que aqueles que tenham uma penalidade até 8 anos mereçam ser amnistiados, apesar de outro artigo que diz, por exemplo, para aqueles que cometeram crimes económicos, os que cometeram os tais chamados crimes hediondos, ou seja, os crimes de sangue, estes não beneficiam da amnistia."